O Sped -Sistema Público de Escrituração Digital

INTRODUÇÃO:

Neste trabalho iremos expor a importância que ocorreu no passar dessa ultima década, em relação de melhoria para os empresários e governos, em termos de facilitar a fiscalização, avanço tecnológico, melhoria e rapidez aos dados de grande importância, para os empresários e o fisco.

Sped fiscal:

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) fiscal nada mais é do que uma escrituração fiscal digital, que substituiu a escrituração escrita, no qual é um arquivo que é formado por varias escriturações de documentos fiscais e de outras informações que sejam de interesse do governo federal e da receita federal. Sendo um arquivo que o mesmo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via web, dentro do próprio sistema Sped.

Para utilização desse sistema é necessário à instalação do programa JAVA, contudo o Sped ele veio para unificar e fazer a junção entre os contadores e o fisco, sabendo que esse sistema deixou o trabalho mais simples e menos burocrático, encurtando o tempo gasto com validações fiscais, escrituração e conferência de documentos, garantindo processos empresariais em tempo real, transparentes e com alto grau de acerto.

O projeto Sped consiste em dois formatos de informações a serem entregues ao Fisco, como os: arquivos digitais trafegados como mensageira XML, tendo três grandes pilares nos dados: contábeis, fiscais e a nf-e, arquivos digitais periódicos em formato texto TXT.

Sped Fiscal está sendo um dos maiores desafios para a gestão fiscal das empresas, pois envolve pessoas, sistemas e processos.

Sped Pis – Cofins: Com base mensal e envolve dados e notas fiscais em que incidiram os tributos federais Pis e Cofins.

Sped e-LALUR: Em seu novo formato eletrônico já é obrigatório, com entrega em junho de 2011 para empresas no regime tributário do Lucro Real.

Prazo: A entrega do arquivo deve ser feita referente ao subsequente aos fatos geradores, exemplo: a entrega do arquivo referente o mês 10/2012 é até o dia 25 de Novembro

Portanto sabemos que o Sped fiscal veio para ficar, de forma obrigatória para ambas empresas, tendo com intenção melhorar a fiscalização e controle de dados fiscais das empresas, em virtude do avanço tecnológico, para uma melhora entre as empresas e o fisco. Contudo aqueles que não se adaptarem ao Sped fiscal e não entregarem em dia correm o risco de serem multadas em valores que vão de R$ 5 mil pela não entrega no prazo, até a percentuais elevados do faturamento bruto, podendo ter seus sócios e representantes legais acusados de crimes de sonegação com penas de prisão e bloqueio de bens.

Porem entregar somente não significa que também não poderá ser punido, exemplo entrega incompleta, com dados faltantes e inconsistentes muitas empresas têm entregado arquivos vazios e em branco, o que acarretará em multas pesadas e até no bloqueio de inscrições estaduais, resultando no fechamento de empresas em futuras fiscalizações federais, estaduais e municipais, por isso há necessidade de atenção as informações e aos prazos.

Sped Contábil:

O Sped contábil também é uma substituição da escrituração feita no papel, pela escrituração feita e transmitida por arquivos digitais ou seja é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Hoje, todas as empresas brasileiras optantes pelo regime de Lucro Real estão obrigadas ou podem aderir voluntariamente ao Sped Contábil em substituição aos livros contábeis em papel.

As principais premissas do Sped são: OS empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão icp-Brasil, identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal para dar suporte jurídico às escriturações fiscal e contábil digitais bem como à nota fiscal eletrônica, a entrega do documento fiscal eletrônico será via internet.

O Sped