O TIPO DE VIOLÊNCIA PRATICADA SOBRE AS MULHERES

Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 1 Introdução O tema que vou tratar neste trabalho é a Violência Doméstica. É um fenómeno cada vez mais comum nas nossas sociedades. A violência doméstica não atinge só a mulheres, atinge também crianças, pessoas idosas, deficientes, dependentes, e não parte só do marido/companheiro. As mulheres assumem, por vezes, o papel de agressoras. Apesar de fazer referências a esta vertente, dou principal destaque à violência doméstica no feminino, restringindo-me apenas à mulher adulta. Começo por dar uma definição do que é a violência doméstica, suas causas, os tipos de violência, o perfil do agressor e da vítima, bem como alguns mitos acerca desta temática. Baseando-me no livro “Homicídio conjugal em Portugal” de Elza Pais (1998), exploro um caso extremo de ruptura de conjugalidade. Para completar este estudo, tento analisar o enquadramento legal deste fenómeno, recorrendo também a alguns dados estatísticos. Sobre este tema, apresento no final uma ficha de leitura, que julgo ser bastante importante. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 2 1-Desenvolvimento 1.1 Conceito de violência doméstica A violência doméstica é um fenómeno que tem assumido, por todo o mundo, proporções bastante elevadas e que só foi denunciado a partir dos anos 60/70 pelos movimentos feministas. Considera-se violência doméstica “qualquer acto, conduta ou omissão que sirva para infligir, reiteradamente e com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou económicos, de modo directo ou indirecto (por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (pessoas – crianças, jovens, mulheres adultas, homens adultos ou idosos – a viver em alojamento comum) ou que, não habitando no mesmo agregado doméstico privado que o agente da violência, seja cônjuge ou companheiro marital ou ex-cônjuge ou ex-companheiro marital”. (Machado e Gonçalves, 2003) É um fenómeno bastante complexo e composto por diversos factores, sejam eles, “sociais, culturais, psicológicos, ideológicos, económicos, etc.”. (Costa, 2003) Ao contrário daquilo que se possa pensar, este flagelo social é já de longa data. De acordo com o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/2006), esta prática atravessa os tempos e tem características similares em países cultural e geograficamente distintos e, com diferentes graus de desenvolvimento (CIDM, s.d). Assim, considera-se um fenómeno antigo, mas só recentemente se tornou um problema social. Isto, porque há actualmente uma maior sensibilidade e intolerância social face à violência. Depois, também porque algumas organizações não governamentais, como a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, intervieram no sentido de conferir maior visibilidade ao problema; a comunicação social também tem centrado a sua atenção nesta divulgação. Infelizmente, a violência doméstica faz parte da experiência de muitos lares. Através da realização do inquérito nacional à violência contra as mulheres feito em Portugal, N. Lourenço, M. Lisboa e E. Pais, chegaram à conclusão que é a casa “o Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 3 espaço privilegiado da violência contra as mulheres e a violência ser transversal a todas as classes sociais, diferenciando-se contudo quando analisada segundo as suas formas/tipos de manifestação” (Pais 1998). Ou seja, a violência doméstica não atinge só os lares de estratos mais baixos; segundo alguns estudos, também médicos, políticos, ou outros de posição social elevada, cometem este tipo de crimes. Outros estudos mostram ainda que “a violência é o resultado da existência de uma ordem hierárquica, ou seja, trata-se de alguém que julga que os outros não são tão importantes como ele próprio e que esta é uma atitude que abre a porta à violência nas relações” (Machado e Gonçalves, 2003). São considerados factores contribuintes para a violência: o “isolamento (geográfico, físico, afectivo e social), a fragmentação (como mal que consiste em considerar apenas uma parte menor do problema e que tem a ver com o rótulo que se confere à pessoa em concreto), o poder e o domínio ou a influência moral” (idem, 2003). Os mesmos autores consideram que: 9 “Tendências para a violência baseadas nas crenças e atitudes; 9 Situações de stress (desemprego; problemas financeiros; gravidez; mudanças de papel – tais como início da frequência de um curso ou novo emprego do outro); 9 Frustração; 9 Alcoolismo ou toxicodependência; 9 Vivências infantis de agressão ou de violência parental; 9 Personalidade sádica; 9 Perturbações mentais ou físicas;” São as causas mais próximas deste problema. Acho importante sublinhar que na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena m 1993, “a violência contra as mulheres e crianças foi considerada o maior crime contra a Humanidade, tendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial” (Martins apud Pais, 1998). Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 4 1.2 Tipos de Violência Doméstica A violência doméstica abrange múltiplas formas de violência que atingem os cônjuges ou companheiros. Essas formas de violência são principalmente: a violência física, a violência psíquica, a violência sexual. A compreensão destes factores está bem explícita no quadro que a seguir esquematizo: Quadro 1 – Formas de exercício da violência doméstica Coagir e ameaçar • Ameaçar provocar lesões na pessoa da vítima; • Ameaçar abandonar, suicidar-se, queixar-se do cônjuge à Segurança Social; • Coagir para prática de condutas ilícitas. Intimidar • Atemorizar a propósito de olhares, actos, comportamentos; • Partir objectos; • Destruir pertences ou objectos pessoais do outro; • Maltratar os animais de companhia; • Exibir armas; Usar a violência emocional • Desmoralizar; • Fazer com que o outro se sinta mal consigo próprio; • Insultar; • Fazer com que o outro se sinta mentalmente diminuído ou culpado; • Humilhar. Isolar • Controlar a vida do outro: com quem fala, o que lê, as deslocações; • Limitar o envolvimento externo do outro; • Usar o ciúme como justificação. Minimizar, negar, condenar • Desvalorizar a violência e não levar em conta as preocupações do outro; • Afirmar que a agressão ou a violência nunca tiveram lugar; • Transferir para o outro a responsabilidade pelo comportamento violento; • Afirmar que a culpa é do outro. Instrumentalizar os filhos • Fazer o outro sentir-se culpado relativamente aos filhos; • Usar os filhos para passar mensagens; • Aproveitar as visitas de amigos para atormentar, hostilizar; • Ameaçar levar de casa os filhos. Utilizar “Privilégios machistas” • Tratar a mulher como criada; • Tomar sozinho todas as decisões importantes; • Ser o que define o papel da mulher e do homem. Utilizar a violência económica • Evitar que o outro tenha ou mantenha um emprego; • Forçar o pedido de dinheiro; • Fixar uma mesada; • Apossar-se do dinheiro do outro; • Impedir que o outro conheça ou aceda ao rendimento familiar. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 5 Fonte: Machado e Gonçalves (2003) “A partir de Novembro de 1998, a Comissão para a igualdade e para os Direitos das mulheres consciente da gravidade deste problema no nosso país, criou uma linha verde para as mulheres vítimas de violência doméstica”. (Dias, s.d) Para que possamos perceber a elevada ocorrência dos vários tipos de violência praticados sobre as mulheres, Dias (s.d), apresenta o seguinte quadro: QUADRO 2 – TIPO DE VIOLÊNCIA PRATICADA SOBRE AS MULHERES QUE RECORRERAM À LINHA VERDE (12/11/1998 a 31/12/1999) Fonte: Linha Verde da CIDM apud Dias (2000) Nota-se assim pela análise do quadro que, “das mulheres que recorreram a esta linha verde, 2126 foram vítimas de violência física, 839 de violência psíquica, 142 de violência sexual e 12 de outro tipo de violência.” (Dias, s.d) Tipo de Violência Ocorrência Violência Física 2126 Violência Psíquica 839 Violência Sexual 142 Outro tipo de violência 12 Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 6 1.3 Perfil do agressor e da vítima Segundo dados divulgados no IV Congresso Português de Sociologia (Dias, s.d) os agressores são principalmente homens e as vítimas de violência doméstica são sobretudo mulheres. Tanto os agressores como a vítima têm mais de 25 anos. Sendo assim, vou fazer uma breve descrição do perfil do agressor, enquanto homem, e, da vítima, enquanto mulher. Em geral, o homem violento apresenta algumas características comuns: “alcoolismo (álcool não só como circunstância, mas como hábito); desemprego (nível ocupacional reduzido); auto-estima baixa; experiência com maus-tratos (as estatísticas colocam este factor entre os 40% e os 50% em termos de relação com essa prática); depressão; progressão da violência (a agressividade vai aumentando gradualmente, ao ponto de a violência, ao atingir o limiar físico, se juntar à violência psicológica); e precocidade (surgem algumas reacções durante a juventude, como que predizendo o que vai suceder no futuro) ”. (Costa, 2003) “Vistos de fora, os agressores podem parecer responsáveis, dedicados, carinhosos e cidadãos exemplares”. (Machado e Gonçalves, 2003) Muitas vezes o homem sente-se culpado, prometendo à companheira melhorias em relação ao futuro. No entanto, “não consegue modificar-se e, em consequência, renova o sentimento de culpabilidade, bebe e passa a agredi-la”. (Costa, 2003) Quanto ás vítimas, são na sua maioria mulheres, ou a parte mais frágil da relação. “As crianças são também vítimas mesmo que não sejam directamente objecto de agressões físicas: ao testemunharem a violência entre os pais, as crianças iniciam um processo de aprendizagem da violência como um modo de estar e de viver e, na idade adulta, poderão reproduzir o modelo, para além de que a violência lhes provoca sofrimento emocional e os correspondentes problemas”. (Machado e Gonçalves, 2003) Apesar de alguns autores não afirmarem que exista um perfil típico para a vítima, Portugal (2003) apresenta algumas características mais comuns: são geralmente, envergonhadas, caladas, incapazes de reagir, conformadas, passivas, emocionalmente dependentes e deprimidas. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 7 1.4 Casos extremos de violência doméstica Quando falo em casos extremos de violência doméstica, refiro-me a homicídio conjugal. No livro “Homicídio conjugal em Portugal: Rupturas violentas da conjugalidade” (Pais, 1998), a autora apresenta um estudo que “ultrapassa as dimensões de uma análise do homicídio para se situar na confluência de áreas como a violência na família, a violência conjugal e a violência contra a mulher”. (Lourenço apud Pais, 1998: 11) Fala sobre quatro tipos de rupturas violentas da conjugalidade: “Homicídio maus-tratos”; “homicídio violência-conflito”; “homicídio abandonopaixão” e “homicídio posse-paixão”. Vou falar apenas sobre os dois primeiros, pois acho que são os mais importantes de referir, tendo em conta o trabalho em questão. Em relação ao primeiro, é um crime cometido principalmente por mulheres sobre os seus maridos ou companheiros, depois de constantes maus-tratos por parte deles. Neste estudo, a autora refere que este tipo de crime é localizado em qualquer parte do país, “desde os mais aos menos urbanos”. No que diz respeito à idade das vítimas, não há nenhuma especifica. Porém, “as mais velhas residem sobretudo nos meios rurais e as mais novas nos meios mais urbanos”. (Pais, 1998) Pertencem também a estratos sociais mais baixos. Estas mulheres tiveram apenas uma única relação e logo desde o início foram registadas situações de maus-tratos. Neste estudo foram confrontadas com a pergunta “porque é que não se separou ou divorciou?” (Pais, 1998) As mulheres mais velhas, dos meios rurais consideram que “trair a conjugalidade era trair e negar a sua condição de mulher”. (idem, 1998) As mulheres mais novas, dos meios urbanos, demonstraram o desejo de divórcio, como também fizeram tentativas de o concretizar. Não conseguiram, porque não tinham os devidos apoios, seja pelos familiares, seja pelas autoridades que infelizmente ainda se regem pelo princípio de que “entre marido e mulher ninguém meta a colher”. Os Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 8 maridos também são um obstáculo, pois consideram que “o casamento era sagrado, e que nada nem ninguém os iria conseguir separar”. (Pais, 1998) Pais refere ainda que muitas destas mulheres chegaram a experimentar tentativas de suicídio; outras já o desejaram. O divórcio é considerado como um destino social sem saída. Vejamos o seguinte depoimento: “no dia anterior à noite ele tinha-me batido (...) ele queria que eu saísse do emprego mas eu não quis (só lá havia mulheres). Mas acabei por dizer ao meu patrão que era o último dia que ia trabalhar. Trabalhava no escritório e levava sempre a minha filha comigo (...) pois tinha ciúmes de toda a gente (...) tive de me despedir. No sábado ele deu-me uma tareia, no domingo voltou-me a bater (...) eu continuei a fazer o almoço (...) fiquei com as costas negras de pontapés, deu-me murros e bateu-me com um pau. Na 2ª feira ele foi trabalhar, mas depois voltou para trás. Agarra a espingarda e coloca-a em cima da cama. Dormia com ela à cabeceira. Chegou também a comprar uma pistola. Disse-me: estás a vê-la, está ali, é para ti (...). Eu vou para o quarto e sento-me em cima da cama a chorar. Não sei o que me passou pela cabeça, peguei na pistola e disparei (...) foi fatal. Tentei suicidar-me várias vezes. Fizeram-me sete lavagens ao estômago. Ele andava a dizer que me matava. Eu ainda lhe disse: querias-me matar, não querias, olha, agora mata-me também (...) ou era eu ou era ele”. M – empregada num armazém de frutas, 23 anos Este depoimento, retirado do já referido estudo, ilustra bem o estado de sofrimento, angústia, em que a mulher maltratada se encontrava, tendo como fim a morte do seu companheiro. Estas mulheres são condenadas pelo sistema jurídico – penal, com penas que em alguns casos chegam a atingir de 16 a 20 anos de prisão. Em relação ao “homicídio violência-conflito”, é já um crime cometido principalmente por homens sobre as mulheres, sejam esposas ou companheiras. Este crime, surge “ao fim de um longo percurso conjugal (mais de 15 anos), onde apenas se regista uma ligação que decorreu sob um clima de violência, sujeito a diversas formas de manifestação: “violência física, psicológica e sexual, do marido sobre a mulher.” (Pais, 1998) Neste caso, a mulher foi vítima de maus-tratos durante toda a conjugalidade, “que acabaram por a colocar numa situação de vitimização suprema – a morte” (idem, 1998) Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 9 Vejamos mais um depoimento: “tínhamo-nos desentendido (...) eu tinha sempre a caçadeira com que ia à caça, no quarto, ao meu lado, pois às vezes iam lá para roubar galinhas e eu usava-a.. Com tudo isto, dei a volta à cama agarrei na espingarda e disparei – foi direito à cabeça. Quando fui ver estava morta”. H – agricultor, 44 anos Em relação a punições, os homens são condenados a penas superiores a 11 anos de prisão. Já houve uma condenação entre 6 a 10 anos, mas a mais elevada situou-se entre os 16 e 20 anos. “O crime constitui, assim, a alternativa trágica ao fim da conjugalidade”. (Pais, 1998) Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 10 1.5 Mitos Em redor do tema violência doméstica, existem ainda muitos mitos e preconceitos, que estão longe de ser uma realidade. Costa (2003) refere os seguintes: A mulher sofre porque quer, senão já o tinha deixado. Facto: a mulher maltratada pode não dispor de meios económicos para se poder afastar; As mulheres sentem-se dependentes. Facto: muitas vezes a mulher não tem apoios para abandonar o local com os filhos do agressor; A mulher alguma coisa fez... Facto: nada justifica a violência, nem ninguém tem o direito de maltratar; O homem tem desculpa porque tem problemas ou estava embriagado. Facto: a agressão é punida por lei; o tipo violento quase sempre reincide; Entre marido e mulher ninguém mete a colher. Facto: enquanto problema social todos podem vir a precisar de ajuda; Quanto mais me bates mais gosto de ti. Facto: muitas mulheres vivem em permanente estado de terror físico e mental; É preciso aguentar para bem dos filhos. Facto: a separação dos pais pode não causar tanto sofrimento à criança quanto os maus-tratos à mãe. É importante dizer que “algumas mulheres são ameaçadas de morte se revelarem serem vítimas de agressão por parte dos seus companheiros.” (Costa, 2003) Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 11 1.6 Dados estatísticos No dia 25 de Novembro de 2004, celebrou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Retirei assim, de um artigo (s.a), do Correio da Manhã (2004) que a “APAV regista 40 crimes de violência doméstica por dia nos primeiros nove meses”. No total foram 10239 crimes e em 9496 casos as vítimas eram mulheres. Ainda no mesmo artigo a APAV “concluiu que a violência doméstica tem vindo a registar, nos últimos anos, um significativo aumento em Portugal”. De acordo com Fernanda Câncio (2004), “Mais 23.9% de queixas”; em 2003 foi registado pelas autoridades policiais “um aumento no número de denúncias de violência doméstica”. Podemos encontrar mais dados estatísticos em várias publicações, mas vou apresentar alguns da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, uma vez que esta é uma instituição à qual grande parte das vítimas recorre e, tem também os seus dados actualizados. APAV (s.d.), “Do total dos 5782 processos de apoio registados pela APAV nos primeiros 9 meses do corrente ano (2004), 4195 (72,6%) foram crimes de Violência Doméstica.” Quadro 3 – Relativamente ao 1º semestre de 2004 Perfil da vítima/Utente Sexo Feminino Idade 26 – 45 anos Estado civil Casada Tipo de família Nuclear Condição perante a actividade económica Empregado Principal meio de vida Rendimentos do trabalho Escolaridade Ensino secundário / Ensino superior Nacionalidade Portuguesa Profissão Desempregado Empregado serviços pessoais e domésticos Distrito de residência Lisboa Dependência Fármacos Crimes de que são alvo Violência doméstica Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 12 Fonte: APAV (Setembro, 2004) Como se pode constatar, as estatísticas indicam que o perfil da vítima seja mulher, com idade compreendida entre, os 26 e os 45 anos, residente na área de Lisboa. São normalmente, mulheres desempregadas, mas com nível de escolaridade secundária, ou mesmo universitária. E uma mulher da Guarda, terá a mesma facilidade de denúncia? As desigualdades de denúncia podem ser facilmente constatáveis. O facto de o interior ser uma zona menos desenvolvida, onde as habilitações literárias são menores e os laços interpessoais são mais estreitos, poderá criar um clima de vergonha e mesmo de ingenuidade por parte da vítima, o que irá dificultar a denúncia. Para este facto, pode-se também ter em conta factores culturais. Gráfico 1 – Relação do autor do crime com a vítima (1º Semestre de 2004) Fonte: APAV (Setembro, 2004) 75 2040 284 79 348 173 49 8 18 9 78 28 20 50 14 49 17 104 60 625 Ñ aplicável Ñs/ñr Outra Não determinada Conhecido Amigo/a Vizinho/a Colega de trabalho Entidade patronal Outro familiar Sogro/Sogra Neto/neta Avô/Avó Irmão/Irmã Filho/Filha Pai/Mãe Namorado/Namorada Ex-cônjuge/Companheiro Cônjuge/Companheiro Nenhuma Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 13 Ao analisar o gráfico 1, verifica-se que dos 4128 crimes de violência doméstica, 2040 são praticados pelo cônjuge ou companheiro. Quadro 4 – Crimes de violência doméstica segundo o sexo da vítima/utente (1º semestre de 2004) Fonte: Idem (2004) Ao analisarmos este quadro, verifica-se que violência doméstica é um crime que abrange sobretudo vítimas mulheres, cerca de 2058 casos num total de 2234. Estes valores correspondem sobretudo a maus-tratos físicos. Violência doméstica Feminino Masculino Ignorado Total N % N % N % N % Maus-tratos físicos 2058 28.5 158 2.2 18 0.2 2234 30.9 Maus-tratos psíquicos 2112 29.2 189 2.6 16 0.2 2317 32 Ameaças/ Coacção 1453 20.1 102 1.4 7 0.1 1562 21.6 Difamação/ Injúrias 676 9.3 53 0.7 -- -- 729 10.1 Subtracção de menor 33 0.5 7 0.1 -- -- 40 0.6 Violação da obrigação de alimentos 60 0.8 6 0.1 -- -- 66 0.9 Violação 94 1.3 2 0.02 -- -- 96 1.3 Abuso sexual 77 1.1 11 0.2 -- -- 88 1.2 Outros em meio doméstico 63 0.9 37 0.5 -- -- 101 1.4 Total 6626 91.6 565 7.8 42 0.6 7233 100 Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 14 1.7 A aplicação da lei Antes de falar da respectiva da lei, será importante referir que, o “sistema judicial tem de ser capaz de dispor da ciência e da autoridade para intervir e tomar as medidas legais adequadas no quadro da violência doméstica”. (Machado e Gonçalves, 2003). O mesmo sistema “tem de garantir à mulher vítima de violência que o julgamento não vai ser a repetição pública da sua experiência traumática, bem como a sua protecção antes, durante e depois”. (idem, 2003) Durante muito tempo, o Código Penal Português, apresentou graves lacunas em relação a este crime. “Até 1852, a lei portuguesa autorizou o marido a bater na mulher, e o Código Penal de 1886 considerava o adultério da mulher como atenuante de homicídio, não sendo reconhecido à mulher a mesma atenuante” (Lourenço, Lisboa e Pais, 1997). Mas, com as transformações sociais, a lei portuguesa também teve de se adaptar às novas exigências. Sendo assim, passo a citar, o artigo 152º., cap. III do Código Penal Português: Capítulo III – Dos crimes contra a integridade física Artigo 152º Maus-tratos e infracção de regras de segurança 1 - Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou educação, ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e: a) Lhe infligir maus-tratos físicos ou psíquicos ou a tratar cruelmente; b) A empregar em actividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos; é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se o facto não for punível pelo artigo 144º. 2 - A mesma pena é aplicável a quem infligir ao cônjuge, ou a quem com ele conviver em condições análogas às dos cônjuges, maus-tratos físicos ou psíquicos. O procedimento criminal depende de queixa, mas o Ministério Público pode dar início ao procedimento se o interesse da vítima o impuser e não houver oposição do ofendido antes de ser deduzida a acusação. 3 - A mesma pena é aplicável a quem, não observando disposições legais ou regulamentares, sujeitar trabalhador a perigo para a vida ou a perigo de grave ofensa para o corpo ou a saúde. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 15 4 - Se dos factos previstos nos números anteriores resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos; b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. (Redacção da Lei nº 65/98, de 2 de Setembro) São ainda importantes de referir os artigos 143.º, 144.º e 145º do mesmo: Artigo 143º Ofensa à integridade física simples 1 - Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. 2 - O procedimento criminal depende de queixa. 3 - O tribunal pode dispensar de pena quando: a) Tiver havido lesões recíprocas e se não tiver provado qualquer dos contendores agrediu primeiro; ou b) O agente tiver unicamente exercido retorsão sobre o agressor. Artigo 144º Ofensa à integridade física grave Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a: a) Privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem; c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou d) Provocar-lhe perigo para a vida; é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos. Artigo 145º Agravação pelo resultado 1 - Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa e vier a produzir-lhe a morte é punido: a) Com pena de prisão de 1 a 5 anos no caso do artigo 143º; b) Com pena de prisão de 3 a 12 anos no caso do artigo 144º. 2 - Quem praticar as ofensas previstas no artigo 143º e vier a produzir as ofensas previstas no artigo 144º é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 16 Mas será a prisão a pena mais adequada para o agressor? Será que depois disto, os lares e a sociedade tornar-se-ão mais seguros? Como se sabe, a prisão é considerada uma experiência brutal. Logo, se o agressor vai para um meio violento onde “são brutalizados e brutalizam-se” (Machado e Gonçalves, 2003), será difícil ele voltar, menos violento e mais pacífico. Não faz sentido que se “trate um agressor, violento à partida, colocando num meio violento”. (idem, 2003) Machado e Gonçalves (2003), defendem ser necessário que a sociedade, as comunidades de vizinhos, condenem, à partida, a violência doméstica ou a violência contra as mulheres (crianças, idosos, ou dependentes). Tal condenação terá de ser seguida por um conjunto de medidas de recuperação e de prevenção que impliquem todos os sectores das comunidades locais. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 17 2 - Etapas de Pesquisa Iniciei a minha pesquisa, no dia 25 de Novembro, pois celebrava-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as mulheres; logo deveria existir uma maior informação e divulgação sobre o tema. Mas, o facto de nesses mesmos dias estar a decorrer o julgamento de um crime, não menos importante que este, a Pedofilia, fez com que jornais e restante comunicação social, dessem mais destaque a esta temática. Sendo assim, pesquisei o catálogo da FEUC e o Porbase, para ter uma ideia da bibliografia existente sobre este tema. Consultei assim, livros que abordavam este assunto, como: “Violência Contra as Mulheres” de Nelson Lourenço, Manuel Lisboa, e Elza Pais (1997), é um primeiro estudo feito m Portugal, sobre a violência contra as mulheres; o livro “A Sexologia – perspectiva multidisciplinar II” de Lígia Fonseca, Catarina Soares e Júlio Vaz (2003), no qual me baseei para a minha ficha de leitura. Na biblioteca do meu concelho (Pombal) encontrei, relativamente a este assunto, e, que foram fontes bastante importantes para este trabalho, os livros: “Homicídio conjugal em Portugal”, de Elza Pais (1998); “Sexo, Nexo e Crime” de José Martins Barra da Costa (2003) e por fim, “Violência e vítimas de Crime” de Carla Machado e Rui Gonçalves (2003). Depois da pesquisa em livros científicos, recorri à Net com os motores de busca Google e Alta Vista. Ao pesquisar nestes dois notei que no Google, utilizando a pesquisa avançada, com a frase exacta “violência doméstica”, obtive cerca de 243.000 resultados, sendo muito poucos em português. Sendo assim, restringi o tema a páginas em português, o que diminuiu o número de registos, 51.400. O motor de busca alta vista com a mesma frase, encontrou 8.341 registos, bem menos que o google. Com vista a reduzir o número de registos, utilizei a expressão “violência doméstica em Portugal”; no google diminuiu para 107 registos e no alta vista obtive apenas 50 resultados. Quando pesquisei em ficheiros PDF, no alta vista obtive 1 ficheiro, enquanto que no google obtive 6 registos. A minha pesquisa ficou por aqui! Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 18 3 – Ficha de Leitura O livro que escolhi para realizar a ficha de leitura foi: A Sexologia – perspectiva multidisciplinar II, (2003), coordenado por Lígia Fonseca, Catarina Soares e Júlio Machado Vaz e publicado pela Quarteto Editora no ano 2003. Requisitei o livro na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Escolhi o capítulo intitulado por: “De que falamos quando falamos de violência doméstica?” de Sílvia Portugal (2003: 199-214), para realizar a presente ficha de leitura. Sílvia Portugal é socióloga e docente da FEUC. Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem realizado investigação na área da Sociologia da Família, Políticas Sociais e Estudos sobre as Mulheres. Actualmente, desenvolve uma tese de doutoramento sobre o papel da solidariedade familiar no quotidiano das jovens famílias. Neste capítulo, a autora, faz uma reflexão acerca da violência doméstica. Explica o seu conceito, tal como a sua evolução ao longo dos tempos, o perfil do agressor e da vítima e também o papel da família nestes casos. Numa primeira abordagem, a autora faz referência à dificuldade que teve na pesquisa da bibliografia existente sobre o tema. Aquela que existe é de difícil abordagem e por vezes repetitiva. A violência doméstica não é um fenómeno novo nas nossas sociedades, o facto é que só recentemente se tem transformado num problema social e começa a ser alvo de preocupações. Faz interrogações, às quais tenta responder baseando-se em literatura especializada. São os conceitos “Violência doméstica”, “violência familiar”, “violência conjugal” “maus-tratos”, “violência contra a mulher”, a mesma coisa, ou são realidades diferentes? A violência doméstica é um termo muito utilizado pelos poderes públicos, para ilustrar uma realidade que se prende com a violência contra as mulheres na família. Literatura feminista, revela que a violência vai muito para além do espaço doméstico. Não atinge só as mulheres, abrange, crianças, idosos e homens. É a domesticidade da família moderna que torna os actos dos seus membros invisíveis. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 19 A definição de violência varia “em função de um complexo processo de construção de representações e definições”. (Portugal, 2003: 204) Considera assim a violência como uma transgressão de valores definida num determinado momento. A privacidade da família transforma a vida conjugal numa “intimidade fechada nos seus segredos”. A família moderna é um lugar de refúgio, de investimento, emocional, um lugar de violência. A idealização da família é apenas um mito que leva á invisibilidade do problema. Foi a partir dos movimentos feministas (anos 70) que as mulheres começaram a ser ouvidas. A primeira casa refúgio surgiu em Londres. À medida que foram conquistando direitos civis e sociais, o casal e a família, são olhados de uma forma mais transparente. Olha-se para o problema da violência doméstica quando este tem dimensões, menos alarmantes do que no passado, e torna-se cada vez mais intolerável à medida que diminui. A casa é o lugar mais perigoso. Dados estatísticos apontam que realidades conjugais e familiares pouco têm a ver com a imagem idealizada da família. Discursos sobre as causas da violência doméstica, dividem-se em dois grupos: Os que olham para os factores internos à família; Os que olham para os factores externos à família e para o seu enquadramento social, cultural e ideológico. A autora apresenta as seguintes teorias explicativas sobre a violência doméstica: A “teoria dos recursos”, ou seja quanto mais recursos um membro da família possuir maior será a capacidade de usar a violência. A “perspectiva ecológica”, preocupa-se com os maus-tratos às crianças; faz abordagens a partir de diferentes níveis ecológicos. A “teoria da troca e do controlo social”, em que a violência é usada quando as recompensas são superiores aos custos. E finalmente, a “teoria ciclo de violência”, onde a um período violento segue-se um período de “Lua-de-mel”, até algo despertar uma nova crise. Quanto à personalidade do homem violento, entre muitas outras, é um homem que tolera mal a frustração, orientado para a acção e não sente remorsos pelas suas acções. A vítima, de uma maneira geral, é envergonhada, incapaz de reagir e emocionalmente dependente. Segundo as mulheres as razões para a violência, são: o álcool, discordâncias, ciúmes e dinheiro, ou seja, formas de incumprimento de deveres conjugais. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 20 Grande parte da violência doméstica existe, apesar de todos os factores descritos, porque há uma grande tolerância social em seu torno e mesmo aprovação. Só “os excessos são criminalizados”. (Saffioti, apud Portugal, 2003) Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 21 4 - Avaliação da Página da Web A página da Web que escolhi para avaliar, foi: http://www.apav.pt Considero a página da Associação de Apoio à Vitima, bastante importante para o desenvolver do trabalho. Reúne informações pertinentes no que diz respeito à violência exercida sobre as mulheres. A APAV é uma organização privada e a sua página remete-nos para um sítio bastante fiável; a informação que trata é interessante. Apresenta estatísticas recentes, publicações e projectos. É dirigida para as vítimas de violência doméstica, uma vez que remete logo para diversos contactos a que estas podem recorrer, bem como um público em geral, que pretenda fazer estudos sobre este tema. Redirecciona para outros sítios fiáveis, onde também podemos fazer pesquisas. Como qualquer outra página, tem uma rubrica sobre o seu historial, o que permite conhecer melhor os seus objectivos. É uma página de fácil navegabilidade, com boa estruturação, com informação clara e gratuita. Isto permite o acesso a um número maior de pessoas. Posso dizer que este site chama a atenção pela sua boa apresentação, remete logo para o número de telefone e para o endereço de correio electrónico da APAV. Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 22 Conclusão Com a realização deste trabalho, fiquei com a noção de que ainda é preciso fazer muito para que os números de violência doméstica registados até hoje, diminuam. É necessário proteger as vítimas, é necessário defender os seus direitos jurídicos, criminalizando as condutas que os violam. Apesar de tudo, para eliminar a violência doméstica, ou familiar, tem-se feito, no último quarto de século, um longo caminho nos diferentes países. “É importante que haja serviços de informação diversos de apoio à vítima. Já muitos foram criados como, a Linha Verde de Apoio ás mulheres vitimas de violência, da responsabilidade da comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres – (CIDM) e da Associação de Apoio à Vitima – APAV. As acções de sensibilização e informação, são fundamentais para a prevenção e apoio.” (Cruz, 2002). Importa referir que apesar da visibilidade que a violência doméstica vai adquirindo em Portugal, ainda se trata de um fenómeno dotado de uma grande opacidade. E, assim, irá permanecer se não se promoverem estratégias diversificadas e adequadas de abordagem e intervenção. “As mulheres continuam, aqui ao lado, a ser vítimas de várias violências. Os direitos humanos (das mulheres) continuam a ser violados em Portugal”. (Cruz, 2002) Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 23 Referencias Bibliográficas APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (2004), “Estatísticas 2004, 1º semestre. Página consultada em 25 de Janeiro de 2005. Também disponível em: http://www.apav.pt Câncio, Fernanda (2004), “Mais 23% de queixas”, in Diário de Noticias, edição de 25 de Novembro, pp. 22 CIDM (Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres), (s.d) “Segundo Plano Contra a Violência Doméstica 2003-2006”. Página consultada em 18 de Dezembro de 2004. Disponível em: http://www.cidm.pt/destaque_vd.html Código Penal – Dos crimes contra as pessoas. Página consultada em: 25 de Janeiro de 2005. Disponível em: http://www.giea.net Correio da Manhã (2004), “APAV regista 40 crimes de violência doméstica por dia nos primeiros nove meses”, edição de 25 de Novembro, pp.15 Costa, José Martins Barra da (2003), Sexo, Nexo e Crime. Lisboa: Edições Colibri. Cruz, Ana Maria da (2002) “Sobre o Plano Nacional contra a Violência Doméstica”. Página consultada a 15 de Janeiro de 2005. Disponível em: http://www.mulheresps20.ipp/violência_domest_relatório.htm Fontes de Informação Sociológica Violência Doméstica 24 Dias, Isabel Sá (s.d.) – “A Violência Doméstica em Portugal: contributos para a sua visibilidade.” Actas do IV Congresso Português de Sociologia. Página consultada em 18 de Dezembro de 2004. Disponível em: http://www.aps.pt/ivcong-actas/Acta168.pdf Fonseca, Lígia et al. (2003), A Sexologia – perspectiva multidisciplinar II. Coimbra: Quarteto editora Lourenço, Nelson; Lisboa, Manuel e Pais, Elza (1997), Violência contra as Mulheres. Lisboa: Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres Machado, Carla e Gonçalves, Rui Abrunhosa (2003), Violência e Vítimas de Crimes. Coimbra: Quarteto. Pais, Elza (1998), Homicídio Conjugal em Portugal: Rupturas Violentas da Conjugalidade. Lisboa: Hugin Portugal, Sílvia (2003), “De que falamos quando falamos de violência doméstica?”, in Lígia Fonseca, Catarina Soares, Júlio Vaz, A Sexologia – perspectiva multidisciplinar II. Coimbra: Quarteto editora, 199-214

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