ORIGENS E FONTES DO DIREIRO EMPRESARIAL

ORIGEM, EVOLUÇÃO, FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO COMERCIAL E AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO

1FASE

        IDADEMÉDIA: início da organização comercial. Poder político descentralizado, o que fazia surgir uma série de leis isoladas e setorizadas (locais). A classe burguesa, formada por comerciantes e mercadores se organizaram, a fim de " construir" seus próprios direitos, que seriam aplicados quando adviessem os conflitos- considerando-se a efervescência da atividade mercantil.

        Dessa forma, as regras de direito comercial vão surgindo.

        Nesse cenário, então, surgem as CORPORAÇÕES DE OFÍCIO. (PERÍODOSUBJETIVO)

CONCEITO:

As corporações de ofício eram associações que surgiram na Idade Média, a partir do século XII, para regulamentar o processo produtivo artesanal nas cidades que contavam com mais de 10 mil habitantes. Essas unidades de produção artesanal eram marcadas pela hierarquia (mestres, oficiais e aprendizes) e pelo controle da técnica de produção das mercadorias pelo produtor. Em português, são chamadas de mesteirais. Entende-se por Corporação de Ofício asassociaçõesde pessoasqualificadas para trabalhar numa determinadafunção, que uniam-se em corporações, a fim de se defenderem e de negociarem de forma mais eficiente. Dentre as mais destacadas, estão as Corporações dos Construtores e dos Artesãos. Uma pessoa só podia trabalhar em um determinadoofício - pedreiro, carpinteiro, padeiro ou comerciante - se fosse membro de uma corporação. Caso esse costume fosse desobedecido, corria o risco de ser expulso da cidade. Cadacorporaçãoagrupava um determinadoramo de trabalho; por isso era chamada de corporação de ofício. Em cada uma das cidades medievais existiam várias corporações de artesãos: dos tecelões, dos tintureiros, dos ferreiros, dos carpinteiros, dos ouvires, entalhadores de pedras, entre outros. As pessoas geralmente ficavam 10 anos em cada oficio,e seu mestre do oficio era obrigado a dar alimentos e moradia Essas corporações estabeleceram regras para o ingresso na profissão e tinham controle de quantidade, da qualidade e dos preços dos produtos produzidos,chamado de preço justo.Um artesão nunca poderia estipular um preço maior ou usar material de qualidade inferior ao de seu colega.Isso evitava a concorrência dos membros de mesmo ofício.

CONFLITOS RESOLVIDOS POR CÔNSULES: não havia interferência estatal e as lides seriam resolvidas por cônsules eleitos pelos próprios associados, que regiam, ainda, as relações entre os associados.

CODIFICAÇÃO NAPOLEÔNICA E OS ATOS DE COMÉRCIO ( PERÍODOOBJETIVO)

        COMÉRCIO MARÍTIMO EM EXPANSÃO.

        Com essa proliferação da atividade mercantil, o direito comercial também evolui, e aos poucos a competência dos cônsules vai perdendo o monopólio da competência mercantil e os tribunais dos comércios, começam a tornar-se competência do Estado.

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