OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

1) Estudando o material didático, no que diz respeito à “dignidade da

pessoa humana” podemos entender que se trata de uma garantia constitucional a

dignidade dos cidadãos de um Estado democrático de direito; porém, existe uma

divergência conceitual sobre o significado do referido termo. Apesar de ser apenas

uma diferença conceitual, é importante que entendamos o significado da expressão

em nosso tempo e espaço para que saibamos a importância do referido bem

tutelado por nossa lei maior. Portanto, realize uma pesquisa sobre o assunto e

elabore um texto demonstrando o seu entendimento acerca da “dignidade da

pessoa humana” de uma forma moderna e adequada ao nosso tempo. Lembre-se

de citar as fontes pesquisadas para o desenvolvimento do texto. (3 pontos)

O conceito de dignidade humana não é algo contemporâneo. È tema

corriqueiro em debates e pesquisas de largo período. Dignidade da pessoa humana é um

princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano

contra tudo que lhe possa levar ao menosprezo. Justamente por ser atributo inerente a

toda pessoa humana, a dignidade não comporta gradações, de forma que uma pessoa

não tem mais ou menos dignidade do que outra, não há hierarquia quanto à dignidade.

Pelo simples fato de ser humana a pessoa merece o respeito à sua dignidade, seja qual for sua raça, cor, condição social, opção sexual, idade, etc.

Fontes:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7830 visto em 24/03/2015

http://www.coladaweb.com/direito/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-os-direitos-fundamentais; visto em 24/03/2015

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1991849/a-dignidade-da-pessoa-humana-pode-ser-considerado-um-direito-absoluto; visto em 24/03/2015

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/63065/consideracoes+sobre+a+dignidade+da+pessoa+humana.shtml; visto em 24/03/2015

2) Realize uma pesquisa sobre os direitos fundamentais e textualize o seu entendimento sobre "direito à saúde", fundamentando-o de acordo com a Constituição Federal e considerando a visão doutrinária, no que diz respeito à geração ou dimensão dos direitos fundamentais.

Utilize seu material didático e os links disponibilizados como base de sua pesquisa e lembre-se de citar as fontes pesquisadas. (4 pontos)

 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais?-José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11750

 Análise descritiva sobre as gerações dos direitos fundamentais - NadialiceFrancischini (autora do blog Revista Direito): http://revistadireito.com/analise-descritiva-sobre-as-geracoes-dos-direitos-fundamentais/

O Direito à saúde (SUS) faz parte de um conjunto de direitos denominado de direitos sociais, que possuem como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. Antes deste direito ser reconhecido na Constituição Federal de 1988, o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades