Planejamento e Gestão Municipal de Segurança e Ordem Pública

I Ciclo EaD de Altos Estudos em

“Planejamento e Gestão Municipal de Segurança e Ordem Pública”

Período: de 10/10/2014 a 19/07/2015

PGMSOP/CBC/IC/EAD/2014

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NOME COMPLETO

(PREENCHIMENTO OBRIGÁTORIO)

Luciana da Silva Sampaio Dias

AVLIAÇÃO DO MÓDULO VIII

ORIENTAÇÕES GERAIS

1. Nessa avaliação você deverá sintetizar o seu entendimento sobre as questões elaboradas. É de extrema importância, na condição de ocupante de cargos de direção e comando, que saiba transferir para o papel o seu pensamento na forma escrita. Para cada questão não será fixado número mínimo ou máximo de linhas para cada resposta e sim a coerência de sua exposição em face do que estudamos ao longo do módulo VIII.
2. A prova está sendo enviada em formato Word, onde você poderá digitar diretamente nela, bastando apenas salvar e remeter esse mesmo arquivo para a secretaria da Escola de Comando.
3. Para cada questão será atribuída um conceito que poderá variar de 0,0 (zero) até 4,0 (quatro) pontos.
4. O prazo para envio dessa avaliação para o e-mail: [e-mail] será até à zero hora do dia 10/5/2015. Não serão corrigidas as avaliações enviadas após essa data.

Sucesso a todos e boa avaliação!

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1. Considerando o que foi discutido na lição 22 como a GM pode estabelecer uma mudança que proporcione um melhor relacionamento da instituição com a comunidade a que serve? Forneça 3 ações que você implantaria caso fosse o gestor responsável por essa missão ( 4,0)

• Implantaria o Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG, pois assim com a participação da comunidade, haveria uma maior integração com os órgãos de segurança, também poderíamos ouvir da própria sociedade seus medos, anseios, denúncias e sugestões.

• A ouvidoria da Guarda Municipal é um canal muito importante, tanto para receber denúncias relacionadas a crime, como à atuação dos guardas municipais, este é o verdadeiro canal direto com a população. Visto que todo procedimento é sigiloso a população pode fazer sua queixa, reclamação ou sugestão ao ouvidor.

• Já a implantação da corregedoria visa buscar a solução de conflitos e apurar atos de indisciplina, promovendo assim a real apuração dos fatos.

1. Em uma sociedade democrática, plural e diversa, qual o papel da GM como polícia de controle do espaço público e da conduta humana desviante? Como conciliar o patrulhamento preventivo com a garantia dos Direito Humanos e das liberdades públicas? (4,0)

• A questão da segurança nos municípios tem ganhado relevo não apenas pelo serviço típico de policiamento ostensivo e repressivo (que muitas vezes a sociedade clama em razão da sensação de insegurança), mas pela amplitude de funções que podem desempenhar os Guardas Municipais nos mais diversos serviços que a municipalidade desenvolve.
• Inicialmente, princípio mínimo de atuação da guarda municipal é a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. As guardas municipais, como não poderiam deixar de ser, são garantidoras dos direitos humanos fundamentais dos munícipes e constituem desta forma, o primeiro grupo de proteção a estes direitos posto que tudo começa no município.

• Também o exercício dos direitos da cidadania é objeto de proteção das guardas municipais. Direitos de cidadania podem ser considerados aqueles relativos ao poder de participação da vida política do município. O princípio do patrulhamento preventivo tem a ver com a presença dos guardas municipais nas ruas da cidade a fim de evitar a prática de atos que causem prejuízos aos munícipes, destacando-se, primeiramente, a atuação daqueles que desrespeitam as leis e ou os direitos dos demais munícipes, fazendo imperativa a utilização do poder de polícia a ser conferido aos guardas municipais para restringir a utilização abusiva de direitos individuais ou a prática de atos ilícitos contra os demais cidadãos do município. O princípio do patrulhamento preventivo, no entanto, deve ser amplamente discutido em sua aplicação a fim de não se sobrepor à atuação do policiamento realizado pelas polícias militares estaduais na defesa da segurança dos cidadãos.

1. Como a GM deve agir em uma sociedade que promove a desigualdade e exclui os desiguais que ela mesmo produziu? (4,0)

• Existe uma vasta gama de atribuições aos Guardas Municipais, que vão desde um serviço mais típico de polícia até o desenvolvimento de atividades educacionais em escolas, como a garantia da integridade física e moral da comunidade escolar, dentre outras com enfoque na cidadania.

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