Plano Diretor e Gestão Urbana

AVALIAÇÃO: 2 pontos

Curso: Gestão Pública Municipal

Disciplina: Plano Diretor e Gestão Urbana

Professor:

Aluno:

Tutor(a):

Atividade I EXERCÍCIO

Período para a realização da atividade: 8 a 10 de agosto

Entrega: 11 de agosto

Utilizando o texto da segunda unidade e a partir de observações sobre a cidade onde você mora responda as questões a seguir:

1. RESPONDA CONFORME SOLICITADO:

a) O que você entende por Planejamento Urbano?

Ao meu ver o planejamento urbano consiste basicamente em lidar com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano.

b) Estabeleça a diferença entre Planejamento Tecnocrático e Planejamento Participativo, destacando as vantagens e desvantagens de cada um deles.

O Planejamento Tecnocrático tem como pressuposto uma interpretação judicial que protege de maneira individualista os direitos privados de propriedade em detrimento do cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade pelo qual, mesmo permanecendo privada, o uso da propriedade deve atender ao interesse da coletividade.

O Planejamento Participativo é um processo de tomada de decisões que busca uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento. A vantagem é que o planejamento será mais adaptado a realidade concreta que se quer mudar, fortalece as forças favoráveis as mudanças, com regras claras é uma forma de balizar todas as etapas do processo participativo. A desvantagem é o risco de que a participação seja manipulada para legitimar políticas que não visam necessariamente atender o interesse público.

2. DÊ A SUA OPINIÃO:

a) Como você vê a ação do poder público nas cidades brasileiras, especialmente naquela em que você vive? O Planejamento Urbano é eficaz?

Ao meu ver as politicas publicas de Planejamento Urbano são mal aplicadas por diversos motivos, pela falta de adequação dos imóveis, aglomeração de casas em barrancos, encima de esgoto. Já referindo-se ao município de Aracaju, o qual moro, observa-se falta de planejamento na elaboração das obras.

b) Que problemas são mais marcantes na sua cidade?

A falta de rua pavimentada, inexistência de esgotamento sanitário, pavimentação de praças, etc... na periferia de Aracaju.

3. CONCEITUE:

a) cidade real;

É a cidade produzida espontaneamente, em que parte dela é ilegal, pobre e precária.

b) cidade legal;

É a cidade planejada, que encontra-se dentro das regras das leis do município de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo, com o registro dos imóveis em cartório.

c) Na sua cidade você identifica a presença dessas duas condições de cidade: Onde?

Sim, a cidade real encontra-se distribuída na periferia, nas áreas de invasão, ex: São Conrado, Santa Maria; e a parte legal da cidade compreende as áreas centrais da cidade, ex: Jardins, Salgado Filho.

4. CARACTERIZE os períodos históricos que marcam a política urbana brasileira, destacando as correntes ideológicas de cada um deles.

O primeiro deles ocorrido entre 1930 e 1964 teve como marcos políticos a Revolução de 1930, a Constituição Federal de 1946 e uma atuação liberal do Poder Judiciário na interpretação das leis, em geral, pró-inquilino.

Nele foi instituída uma série de Decretos-Leis que tratavam de temas cruciais para o acesso a terra e à moradia como a desapropriação, o loteamento e a proteção do inquilino.

Nesse período, cresceu a participação do setor habitacional nos orçamentos públicos, foram criadas as Carteiras de Habitação dos Institutos de Previdência e a Fundação da Casa Popular, instrumento básico da política habitacional no período de 1950 a 1964. Foi criado o Conselho Federal da Habitação (Decreto-Lei n. 1.281/1962) para ampliar programas de construção, melhoria e aluguel de habitações. No final desse período, nasceu um movimento em defesa da Reforma Urbana como caminho para a justiça social na cidade com ênfase no direito à moradia. Esse movimento se inseriu na intensa mobilização e debate nacional, durante o governo de João Goulart, em torno das reformas de base: agrária, na educação, na saúde etc. Um marco desse movimento foi o Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, que ficou conhecido como o Seminário do Quitandinha, realizado em 1963 pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O segundo período teve início com o Golpe Militar de 1964 e foi até a Constituição Federal de 1988. Foi marcado pela centralização de decisões e recursos, pelo estreitamento do pacto Nesse período, cresceu a participação do setor habitacional nos orçamentos públicos, foram criadas as