Políticas Públicas

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Avaliação a Distância

 

Unidade de aprendizagem: Políticas Públicas

Curso: Tecnologia em Gestão Pública

Professor: ELIVETE CECÍLIA DE ANDRADE

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos "Noções preliminares sobre "Estado", "Política" e "Políticas Públicas", que você realizou na introdução à nossa Unidade de Aprendizagem, acrescente a elas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos)

Definições a serem consideradas para fins de resposta à presente questão:

• Estado: é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política, ou seja, é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

• Política: é a ciência da governança de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses.

• Políticas públicas: consistem em ações tomadas pelo Estado que têm como objetivo atender os diversos setores da sociedade civil.

*Como se relacionam Estado e política?

Através do governo, o qual é um dos elementos do Estado (Povo, território e governo soberano).

A Política por sua vez é a arte de governar.

Portanto, atesta-se que o governo (ação de governar) é a junção efetiva do relacionamento direto do Estado e Política.

*Como se relacionam política e políticas públicas?

Conforme se verifica pelos conceitos acima expostos, a políticas públicas consistem em ações concretas tomadas pelo Estado que visam atender os diversos setores da sociedade civil e as suas necessidades. Essas ações são tomadas pelo Estado, através do seu governo que exerce a função política (ação de governar).

Portanto, através da função política o Estado consegue viabilizar a implementação das políticas públicas visando atender aos mais variados segmentos da sua sociedade.

*Como se relacionam Estado e políticas públicas?

O Estado (junção de Território, Povo e Governo Soberano) exerce a função política através de seu governo. Essa função permite que ele implemente ações concretas efetivas com vistas a atender as demandas sociais. Lembrando que essas ações são conhecidas como políticas públicas.

2) Como você percebe a relação entre a política partidária e as políticas públicas encaminhadas pelo aparelho de Estado, a exemplo do atual Governo brasileiro? (2,5 pontos)

De um modo geral o cenário político brasileiro é de uma relação de interesses desencontrados, por conta dos inúmeros valores divergentes. A começar pela existência de vários partidos políticos, os quais focalizam, muita das vezes, em um tema social e a partir disso monta toda uma estrutura política para atender a um determinado público ou demanda social.

Outra coisa que chama a atenção é a coligação entre vários partidos que, por sua essência, são ideologicamente distintos, porém na briga pelo poder acabam por coligarem-se.

No tocante ao atual governo a coisa não muda muito.  Ele que tem uma base de esquerda, prega como uma de suas frentes o assistencialismo aos mais necessitados em detrimento dos mais "privilegiados". Uma de suas pautas futuras é a distinção da tributação por segmentos sociais (os mais ricos devem contribuir com mais em relação aos mais pobres). A questão é um tanto quanto polêmica por atacar interesses de muitos que encontram-se em lados opostos. No atual cenário a classe média tem sido mais atingida no ponto de vista econômico.

Somando-se a isso as inúmeras notícias de corrupção em todo o aparelho estatal (Petrobrás, BNDES, Fundos dos Correios, compra superfaturada da Refinaria de Pasadena e etc), presenciou-se duas enormes manifestações populares pelas ruas do Brasil afora que denotam um desalinhamento das políticas públicas necessárias pela coletividades com as empregadas pelo governo atual.

3) Recupere agora o que denominamos "Um exercício de cidadania", que lhe foi orientado também como introdução à Unidade 1 e responda: Qual a importância de um Conselho na formulação, execução e avaliação de uma política pública? (2,5 pontos)

Fruto da democracia participativa, os conselhos são espaços de participação efetiva da sociedade civil organizada nas decisões, acompanhamento e controle das políticas públicas.

Vale destacar, esses conselhos são formados por membros da comunidade tornando-se uma espécie de controle social que possibilita, entre outras coisas, a formulação, execução, fiscalização e reordenamento (quando for o caso) das prioridades e uso dos recursos públicos, sempre buscando atender aos interesses da coletividade. É uma participação direta da sociedade que conhece as reais demandas daquele público em particular.