RESENHA: AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA - ENTRE O INDIVIDUALISMO E O SOLIDARISMO SOCIAL

RESENHA:

AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA:

ENTRE O INDIVIDUALISMO E O SOLIDARISMO SOCIAL

O artigo “As reformas da Previdência Social Brasileira: Entre o individualismo e o solidarismo social” escrito por José Ricardo Caeteno Costa, foi publicado no ano de 2009 pela JURIS. Costa em seu artigo pretenceiou analisar os processos apresentados de “reformas previdenciárias” e as alteraçoes ocorridas a partir das EC n°20/98 e n° 41/03, verificando tais mudanças nas estruturas previdenciária bem como as influências do referencial neoliberal nessas reformas.

O artigo é dividido em dois temas, sendo a influência do (NEO) liberalismo na concepção dos direitos previdenciário e, as reformas da Previdencia Social Brasileira, finalizando com algumas conclusões sobre o estudo.

O objetivo do artigo é mostrar que as concepções ideológicas, políticas e sociais estão conectadas com as políticas previdenciárias, sendo demonstrada pela luta de um lado os trabalhadores por seus direitos e de outro uma forte adjudicação das classes dominantes para a realização desses direitos. Dentro dessa perspectiva busca-se a análise dos chamados processos de reformas do sistema previdenciário brasileiro, justamente para situar os direitos sociais previdenciários dentro desse contexto.

Os sistemas previdenciários e de proteção social teve origem na Europa e EUA quando houve a criação do de um mercado auto-regulável. A existência desses sistemas se demostraram importantes diante da Grande Depressão de 1929 sofridas pelos trabalhadores diante do desemprego e sem nenhum amparo frete à crise enfrentada. Tem-se que o Estado Liberal clássico priorizou os direitos civis e políticos, enquanto no Estado Social os direitos previdenciários e trabalhista foram reconhecidos como direitos fundamentais dos cidadãos.

De acordo com Costa o principal articulador do movimento neoliberal, não é só hegemônico mas também autoritariamente imposto, como pensamento único, foi Ludwig Von Mises, que se opusera ao Estado de bem estar social onde o Estado intervia na economia e por atender as demandas sociais, justificando assim a crise de 1929. Para Von Mises as desigualdades não só são naturais como devem ser incentivadas, sendo a pobreza uma opção e não uma condição social. Nesse entendimento o Estado não pode patrocinar uma politica social, pois tornaria o pobre dependente e desestimularia o trabalho. Outro autor de relevância foi Friedman, que pregava a privatização do sistema previdenciário como forma de aumentar a poupança individual, e entendia a segurudade social como forma geral, no qual abrange o tripé, benefícios, saúde e assistência social. Em meio a esse contexto neoliberalismo que passa-se a analise das reformas previdenciárias do Brasil.

A analise começa com a Constituição Federal de 1988 que instituiu um conceito avançado da seguridade social, obrigando o Estado e suas instituições à adequação desse instituto. No entanto não levou firme esse conceito presvisto na CF, desconstitucionalizando vários direitos antes garantidos. Com EC 20/98 foi introduzido a idade mínima para a aposentadoria utilizando como critério o tempo de contribuição, no entanto a maior mudança veio com a Lei 9876/99, que implantou o fator previdenciário.

Costa