Resenha Sobre Palestra de Intervenção Militar

ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS

Resenha da palestra sobre intervenção militar

Introdução ao Estudo do Direito

Rio de Janeiro, Outubro de 2018

                                                         

Resenha:

Na palestra de quinta-feira, sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, conduzida pelo general Walter Braga Neto, foram apresentados diversos pontos sobre esta, como antecedentes, ações da intervenção e resultados. Primeiramente, houve um esclarecimento do palestrante de que as ações dos órgãos interventores não estão associadas a questões políticas e sim com a grave situação a qual o rio se encontrava. Após isso, houve um detalhamento de como foi o passo a passo para implementar a intervenção no rio, sendo assim como outras políticas públicas, um processo complexo que exige planejamento e organização.

Depois, foram apresentadas as várias medidas que podem ser agrupadas em políticas públicas distintas, em que cada uma visa a melhora de determinada esfera dentro dos órgãos de segurança pública para um melhor combate a criminalidade do estado. Primeiramente, foram mencionadas um conjunto de medidas referentes às ações do gabinete de intervenção federal referentes a capacitação do pessoal em relação a gestão e inteligência de órgãos de segurança, além de outras medidas como o fortalecimento das corregedorias, para que haja a recuperação da capacidade de operação destes no combate ao crime organizado e assim diminuir os índices de criminalidade. Depois, um conjunto de ações do sistema de segurança pública para a melhoria e modernização de estruturas logísticas e de controle tanto interno quanto externo das secretarias para incrementar as ações de inteligência desse órgão e fortalecer essa instituição no combate à violência.

Há também as ações da secretaria de estado de defesa Civil, em que houve melhoras no preparo e atendimento de bombeiros á população. Além dessas, houve ações da secretaria de administração previdenciária, em que houve diversas medidas como aquisição de material higiênico, uniformes e medicamentos, capacitação dos funcionários envolvidos na carceragem e outras medidas que visam um tratamento digno a população desses presídios, de modo que estes não retornem a atividades ilícitas e deixem de contribuir para a criminalidade. Além disso, foram mencionadas ações comunitárias como a de saneamento básico em áreas vulneráveis.

Entretanto, apesar de haver medidas que irão melhorar a segurança do Estado a longo prazo, esta intervenção não será permanente, o que trará a missão dos próximos governantes de constantemente buscarem atenuar a violência no estado. Entretanto assim como o general disse, é necessária a intervenção do Estado para pacificar a região não somente com a ação policial e sim também com a ação do Estado com políticas públicas que visem promover o bem-estar social nessa região. Para isso, é necessário um planejamento do Estado para dar saúde e educação para jovens e crianças, que é a população mais vulnerável a entrar em uma vida de crime dessas localidades, com a construção de escolas e hospitais além de uma política de saneamento básico, que funcionem de maneira eficiente e regular para assim, diminuir a pobreza e miséria presente em comunidades, que fazem determinada região mais propensa à atividades ilícitas por órgãos paralelos ao poder público e com isso trazer dignidade á vida dessas pessoas e paz não só a essas regiões mas também às do entorno que também sofrem com a violência dessa população marginalizada.