Resenha Sobre a Reforma

Resenha: Reforma do Estado

O Estado Brasileiro passou pela primeira experiência de Reforma a partir de 1930, até esse período tratava-se de um Estado intervencionista. Entre os anos 30 e 60, considerando particularmente o pós Segunda Guerra Mundial, há um período de prosperidade econômica e de aumento dos padrões de vida sem precedentes na história da humanidade, como bem destaca o autor. Porem já nos anos 70 surgiu uma crise global vivenciada pelos estados modernos, a mesma é caracterizada pelas altas reduções das taxas de crescimento econômico, um descontrolado aumento da inflação acompanhado do crescente desemprego. Bresser afirma que tal crise ocorreu devido ao crescimento distorcido do Estado e aos processos de globalização. (BRESSER-PEREIRA, 1997, p. 49).

Como solução à referida crise, surge a tese neoliberal do Estado mínimo, tese rebatida com críticas pelo texto em analise, pois a proposta consistia na redução do aparelho estatal e na sua forma de atuar, o mesmo iria garantir o equilíbrio entre a oferta e demanda, de forma indireta e paralelamente continuaria sustentando o desenvolvimento econômico global.

Nesse ponto, cumpre observar que o autor ressalta a atuação do Estado como meio necessário há garantir os direitos positivos dos cidadãos, expondo que “não apenas suas tarefas clássicas de garantia da propriedade e dos contratos, mas também seu papel de garantidor dos direitos sociais e de promotor da competitividade do seu respectivo país” (BRESSER-PEREIRA, 1997, p. 49).

O autor apresenta a reforma do Estado construída em torno de quatro problemas principais, que seriam a delimitação do tamanho do Estado, a redefinição do papel regulador do Estado, a recuperação da governança e o aumento da governabilidade.

Para cada questão é analisada uma possível solução, na questão da delimitação do tamanho do Estado é apresentada as ideias de privatização, publicização e terceirização; o aspecto regulatório diz respeito à maior ou menor intervenção governamental no mercado; a questão da governança relaciona-se aos aspectos financeiros, estratégico e administrativo e por fim o aumento da governabilidade busca formas de legitimar o governo frente à sociedade e adequar as instituições para a consecução do interesse público.

Após a crise do Estado Liberal, o papel do Estado muda, surge a necessidade de intervenção no mercado e meios de produção, essa ideia volta a crescer no Estado e consequentemente com o aumento da responsabilidade e das demandas, há um excessivo crescimento da administração pública nas áreas da regulação, praticamente em todos os planos, há também um aumento da carga tributária e de todo o aparelhamento dos quadros de servidores públicos.

O Estado expandiu de forma tão descontrolada que gerou a ineficiência em atender às necessidades dos próprios cidadãos, que a esse ponto se tornaram clientes. Conforme destaca o Autor, é justamente esta ineficiência que faz necessária a reforma.

A partir dessa análise, as recomendações de Bresser-Pereira deram origem ao Plano Diretor. Com isso as atividades estatais foram divididas em dois grupos: atividades exclusivas do Estado, executadas pela cúpula da Administração e consistentes em legislação, regulação, fiscalização, fomento e formulação de políticas públicas; e atividades não exclusivas do Estado, que consistem nos serviços competitivos e atividades de apoio.

Objetivos como melhorar as decisões estratégicas do governo e da burocracia; garantir a propriedade e o contrato, promovendo o bom funcionamento dos mercados; assegurar a autonomia e a capacitação gerencial do administrador público; é, dentre outros, o que se buscava com o modelo proposto pelo autor, trata-se da administração pública Gerencial, o ponto essencial de toda resenha.

O autor caracteriza muito bem o que seria o Estado gerencial:

Governar é fazer os compromissos para alcançar a maioria, é definir as leis e políticas públicas, é tomar decisões estratégicas voltadas para o interesse público e nacional – é aperfeiçoar e garantir o estado enquanto regime político. Mas governar é também administrar a organização do estado: é políticas, é aperfeiçoar constantemente o aparelho do estado de forma a operar os serviços públicos com qualidade e eficiência – é tornar o estado, Estado Gerencial. (BRESSER-PEREIRA, 1997, p. 50).

Estes objetivos seriam alcançados, conforme afirmado por Bresser-Pereira, simplificadamente por meio da distinção entre a propriedade estatal, a pública não estatal e a privada, assim como no desenvolvimento de instituições que tenham legitimidade na representação dos interesses comuns e claro, com o ajuste fiscal e a reforma administrativa.

CRÍTICA

Ao analisar as ideias propostas por Bresser-Pereira, no contexto da Reforma do Estado posta em prática nos anos 90, torna-se claro, frente a uma análise contemporânea, que pouco de fato se atingiu na mudança da burocracia estatal.