TRABALHO DE AUTODESENVOLVIMENTO DIREITO E LEGISLAÇÃO

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Joyce Gabriela Alves de Souza
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Princípio da capacidade contributiva

    A Constituição federal de 1988 visa instituir um Estado Democrático destinado a assegurar os direitos individuais e sociais da nação, para tanto, no seu artigo 145 é permitido a União, os estados, o distrito federal a aos municípios instituir tributos que seriam: impostos e taxas a título de serviços públicos oferecidos, no inciso 1° desse artigo explica que esses tributos serão repassados de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte e que será deresponsabilidade da administração tributária verificar a veracidade em relação ao patrimônio, os rendimentos e a atividade econômica, respeitando os direitos individuais e nos termos da lei.

   A Receita Federal é o orgão responsável pela conferência desses tributos, é quem atesta a veracidade dos dados fornecidos pelo indivíduo, um desses tributos pagos pelo indivíduo é o Imposto de Renda (IRPF) esse imposto é repassado de acordo com o rendimento da Pessoa Física, ou seja, de acordo com o que ela recebeu durante o ano, com base em uma tabela que tem reajuste anual, o individuo  verifica em qual porcentagem ele se encontra e quanto ele deve repassar mas para realização desse cálculo existem outras variáveis que devem ser levadas em consideração como o número de dependentes e a parcela a deduzir do imposto de renda, dependendo do valor o indivíduo pode ser até isento se ele não alcançar o valor mínimo para contribuição.

    A relação da tabela do IRPF e o princípio da capacidade contributiva é que conforme lei o indivíduo repassa o imposto de acordo com sua capacidade econômica e essa tabela serve para estabelecer esses parãmetros, também é citado que tais valores servem para garantir os direitos individuais como saúde, educação, segurança entre outros e de acordo com a declaração do imposto de renda se pago plano de saúde ou escola particular por exemplo é gerado um abatimento no valor da parcela, ou seja, essa tabela é uma referência para que esse imposto seja repassado de forma correta de acordo com a lei instituída,

Referências bibliográficas

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672339/artigo-145-da-constituicao-federal-de-1988. Acesso em 01 de maio 2015.

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/. Acesso em 01 de maio de 2015.