TRABALHO SOBRE ESTUDO DE CASOS PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA DE AV-1

          

DISCIPLINA CONTEMPLA: Curso de Administração / Ciências Contábeis e Gestão em Recursos Humanos – Campus João Uchôa

TRABALHO SOBRE ESTUDO DE CASOS PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA DE AV-1 – VALENDO ATÉ 4,0 – Noite – 2020.2

O Estudo de Caso contemplam aspectos relevantes do programa e entendimento do aluno em questões práticas. Serão considerados na avaliação o repertório vocabular e a observância da modalidade culta da língua.       Trabalho vale até 4,0  - PRAZO PARA ENTREGA ATÉ O DIA 07/10/2020 – POSTAR SOMENTE PELO S.I.A- 4ofa.   Professora: Carla dos Anjos.

 

[pic 1]

 

ESTUDO DE CASO – CASO 01 —  RESPONDA ÀS QUESTÕES PROPOSTAS, FUNDAMENTANDO DE ACORDO COM O ESTUDO ADOTADO EM SALA DE AULA (REMOTA):  

[pic 2]

 

Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, Henrique só trabalhou 1 (um) ano no horário contratado, pois nos três anos seguintes o empregador permitiu que Henrique saísse, durante a semana, sempre 1 (uma) hora antes do horário estabelecido, sem qualquer motivo. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente:

 

A empresa Alfa Ltda. poderá exigir que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame.

Resposta: A empresa pode exigir que ele volte ao horário contratado inicialmente, pois não foi alterado nada em sua carteira. Para que o qualifique empregado ele precisa de pontualidade.

Não. Pois de acordo com o princípio da condição mais favorável, orientação do Direito do Trabalho, se o empregador concedeu ao empregado uma condição mais benéfica, sem qualquer condição, como no caso apresentado, essa condição irá prevalecer. Logo, o empregador alterou o contrato de trabalho em benefício do empregador, razão pela qual a jornada do Henrique passou a ser de 7 horas. Aplica-se, ainda, o princípio da primazia da realidade, pois se na realidade Henrique saía antes do horário esse fato irá prevalecer sobre o contrato de trabalho.  

 

 

 

[pic 3]

 

[pic 4][pic 5]ESTUDO DE CASO – CASO 02 —  RESPONDA ÀS QUESTÕES PROPOSTAS, FUNDAMENTANDO DE ACORDO COM O ESTUDO ADOTADO EM SALA DE AULA (REMOTA):  

[pic 6]

 

Neide foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência da família MONTEIRO em 17 de janeiro de 2016. Ficou ajustado entre as partes que Neide trabalharia pessoalmente de segunda a sexta iniciando seu trabalho às 07:00 e terminando às 17:00 com uma hora de almoço, recendo como contraprestação pelos serviços o valor de um salário mínimo. Passados dois anos, o chefe da família já não conseguia manter sozinho o sustento da casa e em face disso decidiu ampliar a renda familiar iniciando um negócio próprio de venda de doces e salgados na residência da família. Como não tinha prática na cozinha, D. Maria Silva utilizava os serviços de Neide para preparação das encomendas, porém o negócio depois de um ano começou a desandar e a empregada foi despedida. Ao receber seus direitos rescisórios a trabalhadora ficou insatisfeita por haver recebido valores correspondentes aos empregados domésticos e decidiu entrar na Justiça contra a família MONTEIRO. Neide tem razão em sua insatisfação? Fundamente sua resposta.