Teoria dualista

Índice

1. Introdução 2

1.1. Objectivos 3

1.1.1. Geral 3

1.1.2. Específicos 3

1.2. Metodologia 3

2. Evolução Da Organização Judiciária (1975-1999) 4

2.1. Período Pós independência – a (re) construção do sistema judiciário (1975-1978) 4

2.2. A organização judiciária da nova legalidade – implantação do sistema de justiça popular (1978-1992). 5

2.3. Os tribunais populares distritais 6

2.4. Tribunais Populares Provinciais 6

3. A Nova Organização Judiciária da Paz, do Pluralismo e da Economia do Mercado 7

3.1. Composição, Competência e Estrutura Dos Tribunais 9

4. Mecanismos de Assistência Jurídica 10

5. Conclusão 12

6. Bibliografia 13

1. Introdução

Moçambique é um país que se encontra na África Austral e esteve sob domínio português por cerca de V séculos. Neste período de dominação, Portugal tentou exercer o seu poder por meio da legislação portuguesa, o que configurou uma certa dificuldade para exercer o domínio. Não conseguindo alcançar os seus objectivos, Portugal, foi obrigado a buscar uma legislação específica para reger os africanos. Segundo Tomaz (2012: 82) “Percebia-se a ineficácia de administrar a justiça sem ‘conhecimento’ das dinâmicas sociopolíticas locais… Inicialmente, tentou-se adaptar formas locais de gerenciamento de conflitos, especificamente, no que se refere ao Direito Civil ocidental”.

Neste período as decisões tomadas para aresolução dos conflitos atendiam a aquilo que eram os interesses portugueses, a título de exemplo e parafraseando a autora acima citada (2012: 82):

“Enquanto as querelas ligadas ao Direito Penal estiveram pautadas no tribunal português, com excepção da utilização do trabalho como penalidade a ser cumprida pelos africanos, ou seja, os africanos deveriam cumprir sua pena em trabalho. Obviamente, essa preocupação não estava relacionada com os usos e costumes, mas tinha correspondência directa com os interesses colonialistas”.

Após cerca de 500 anos de dominação portuguesa, Moçambique alcançou a independência em Junho de 1975, nesse contexto, veio o desafio da construção de um Estado que rompesse com o adágio de todos os quadros de funcionamento do Estado colonial e especificamente do sistema de justiça colonial.Assim, o sistema da administração da justiça passou por quatro_ fases respectivamente:

1975 à 1978, a reconstrução do sistema judiciário;

1978 à 1992, a implantação do sistema de justiça popular;

1992 à 2004, a criação de uma organização judiciária do Estado de Direito, com a separação dos tribunais comunitários;

O período que se inicia com a recente revisão constitucional, de Novembro de 2004, é o do reconhecimento do pluralismo jurídico e da criação de um sistema integrado de Justiça, com o objectivo de tornar a justiça mais próxima, mais acessível, mais eficiente, mais transparente e ao serviço da cidadania, da democracia e do desenvolvimento.

No contexto destas fases nos é proposto a realização de um trabalho que versa sobre administração da justiça no contexto da Democracia Popular tendo como tema: A Administração da Justiça em Moçambique (No contexto da Democracia Popular de 1975/1990).

1.1. Objectivos

1.1.1. Geral

Descrever o Sistema da Administração da Justiça em Moçambique no contexto da Democracia Popular.

1.1.2. Específicos

Compreender a evolução do sistema de organização judiciária (1975-1990);

Conhecer os mecanismos de assistência jurídica aos cidadãos;

Conhecer a nova organização judiciária no contexto do multi partidarismo e da economia de mercado.

1.2. Metodologia

No tocante aos aspectos metodológico, a pesquisa compreendeu em primeiro lugar, como método de abordagem, o método histórico que parte do princípio de que as actuais formas de vida social, as instituições e os costumes tem origem no passado, é importante pesquisar suas raízes, para compreender sua natureza e função. Assim, o método histórico de acordo com Lakatos e Marconne (1992), consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje, pois as instituições alcançaram sua forma actual através de alterações de suas partes componentes, ao longo do tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada época. Seu estudo, para uma melhor compreensão do papel que actualmente desempenham na sociedade, deve remontar aos períodos de sua formação e de suas modificações.

Como técnica de documentação indirecta, utilizou-se a revisão bibliografia que é o método de pesquisa desenvolvido a partir de materiais já elaborados e constituídos principalmente nos livros de leitura corrente, livros de referência informativa, legislação. As vantagens dessa técnica reside no facto de nos permitir a cobertura de uma gama de fenómenos muito mais amplo do que aqueles a que seria possível pesquisar directamente.

2. Evolução Da Organização Judiciária (1975-1999)

A Evolução da Organização Judiciária desde a independência até aos dias de hoje é um espelho da evolução do sistema político e da ordem jurídico-constitucional de Moçambique. É assim, possível destrinçar três (3) períodos na evolução da organização judiciária, que poderemos designar:

a) O Pós independência, que vai de 1975 a 1978, b) a organização judiciária da “nova legalidade” que si estende de 1978 a 1992 e, c) a nova organização judiciária da paz, do pluralismo político e da economia de mercado em consequência da constituição de 1990, que consagrou o princípio da separação dos poderes e independência do Judiciário, desde 1992 (Santos &