A BUROCRACIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO PÚBLICO NO AMBIENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO FAVENI

A BUROCRACIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO PÚBLICO NO AMBIENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ZENON FERNANDES DE MOURA JUNIOR        

Uberlândia/MG

2021

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO FAVENI

A BUROCRACIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO PÚBLICO NO AMBIENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ZENON FERNANDES DE MOURA JUNIOR        

Artigo científico apresentado a FAVENI, como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Direito Administrativo.

UBERLÂNDIA/MG

2021

A BUROCRACIA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO PÚBLICO NO AMBIENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ZENON FERNANDES DE MOURA JUNIOR

RESUMO

O presente trabalho aborda a burocracia, as políticas públicas e o financiamento público no ambiente da Previdência Social. O trabalho contextualiza, a partir de dados pesquisados sobre, burocracia, previdência social, políticas públicas, investimento em saúde, atuação das políticas públicas na previdência social, os benéficos da previdência social, etc. Além disso, analisa a inter-relação entre a burocracia, políticas públicas e financiamentos públicos com foco na crise da Previdência Social, trazendo uma história real, retratando a atual crise do sistema e mostrando a realidade de como está a Previdência Social no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Previdência, Políticas Publicas, Burocracia.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................01

DESENVOLVIMENTO ................................................................................02

2.1 - Burocracia................................................................................................02

2.2 – Previdência Social ..................................................................................03

2.3 – Políticas Publicas.....................................................................................04

2.4 – Investimento Saúde.................................................................................05

2.5 - Como atua as Políticas Públicas de Previdência Social...........................06

2.6 - Os principais benefícios oferecidos aos cidadãos? ..................................07

2.7 - Quais as fragilidades das Políticas Públicas Brasileiras que torna o sistema Burocrático?......................................................................................................08

2.8 - Sugestão de melhoria que minimizam a burocracia nos processos..........08

RESULTADO..................................................................................................09

CONCLUSÃO.................................................................................................15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................  ............16

INTRODUÇÃO

Poderíamos dizer que um Estado que consiga cumprir sua função social e assim garantir os recursos básicos para que a cidadania seja cumprida em sua forma plena e que facilitaria e faria a complementação da atividade do cidadão é um Estado inteligente. Só que para isso a Administração Pública tem que se modernizar e controlar principalmente seus gastos.

O objetivo-fim do Estado é claramente sabido que é o bem comum, e, com isso as ações e decisões de nossos governantes trazem a resultados, sejam bons ou ruins, estabilidade ou instabilidade, bem-estar ou mal-estar social, crescimento ou atraso econômico. Para que o Estado chegue ao seu objetivo fim, ele deve de forma permanente, reduzir a pobreza, dar qualidade de vida a população, estimular entre outros a geração de empregos, etc. Só que para ocorre tal situação, é necessário ter governabilidade.

 Sabemos que não é tarefa das mais fáceis, pois, o fazer prevalecer de interesses e exercício de direitos e cumprimentos de deveres, são extremamente complexos. A gestão financeira pública tem que ser adequada.

O final da vida de labor de qualquer trabalhador vem com um sonho, o da aposentadoria, o de poder estar livre, fazer suas viagens tão sonhadas, desfrutar a vida com tranquilidade, mas, quando chega ao seu tempo a realidade é outra.

A crise da Previdência Pública tem trazido desconforto aos seus sustentadores ou segurados. O trabalhador chega ao final do labor, e se vê sem condições de se manter, tendo que para isso, ou continuar a trabalhar, ou no período de sua vida produtiva fazer um investimento em Previdência Privada, pois a Previdência Púbica que hora é uma política pública para trazer benéfico e ele, acaba por trazer desconforto e constrangimento, pela simples falta de governabilidade de nossos governantes.

Infelizmente, muitos creem que o governo sempre garantirá o benefício da Previdência Social, e que suas reservas são infinitas, mas os números não mentem, e os déficits previdenciários estão batendo recordes atrás de recordes.

Estudos e debates tem acontecido entre os governantes, mas a notícia que o rombo previdenciário atingirá cifras acima dos R$100 bilhões ainda em 2015, e que este valor será mais que o dobro do alcançado em 2014, é de grande preocupação.

Se não atentarem para a desburocratização, a descentralização, a gestão de finanças públicas, as políticas públicas realmente de humanização, a revisão do financiamento público para a Previdência Social, estaremos assistindo a maior derrocada de um sistema Previdenciário no mundo.

Nesse sentido, este trabalho mostra fatores fundamentais tais como: Burocracia, Políticas Públicas e Financiamento Público que estão prejudicando e de tal forma também o que estes fatores podem ser mudados para a recuperação da Previdência Social no Brasil

DESENVOLVIMENTO

Abaixo iremos analisar e sugerir melhorias no que tange a burocracia nos processos da Previdência Social Brasileira, de acordo com as Políticas Públicas.

1. - Burocracia

Podemos dizer que burocracia foi criada inicialmente para designar a estrutura administrativa estatal, formada pelos funcionários públicos. Nos últimos tempos o termo tem adquirido conotações negativas e tem sido usada para indicar as várias normas e regulamentos que tornam ineficientes as repartições públicas, tendo até sido usado de forma pejorativa, dando entendimento a uma administração com várias divisões, controles, regras e situações desnecessárias ao funcionamento. O termo “burocracia” teve seu início na segunda metade do século XVIII. Podemos dizer que Burocracia é um termo híbrido, tendo pelo lado francês, bureau que veio da fusão do latim “burrus” com o termo francês “bure” e que significa: escritório, e pelo grego, krátos que significa: regra ou poder, formando assim dominação exercida por funcionários de escritórios. O economista alemão Max Weber criou a teoria da burocracia e definiu como uma organização baseada em regras onde cada um possui sua responsabilidade, especialidade e divisão de tarefas: