A Constituinte de 1988

Políticas Públicas no Brasil           Professora: Julia Moretto           Aluno: Raphael F V Santos          

Atividade

A transição do regime militar no Brasil para um regime democrático foi marcada por muitas conturbações políticas, sociais e econômicas. Ao fim do militarismo, com a grande massa popular pedindo, já então, as diretas já, cai o regime e entra então o primeiro presidente civil, Tancredo Neves, eleito democraticamente pelo povo brasileiro. Foi uma grande vitória e uma esperança para dias melhores da nação, que até então, vivia em um período sombrio, no qual direitos sociais, políticos e civis foram extremamente reduzidos e até mesmo tirados em certos ponto pelos militares.

Esse processo de transição teve um ápice que foi o plano para se criar uma nova constituição, guiado já por José Sarney que assumiu a presidência após morte de Tancredo, que traria novamente para a população direitos políticos, civis e principalmente sociais, por isso chamada de constituição cidadã. Nela, a vontade do público foi ouvida, através de muita pressão popular, movimentos estruturados de diversos setores que buscavam o reconhecimento de suas necessidades, abriu-se um espaço para diálogo entre a população  e  a constituinte, que buscou atender os anseios de toda a diversidade dos pedidos da população brasileira. Após essa abertura, a população em geral buscava desesperadamente por seus direitos perdidos no regime militar, portanto, a constituição ficou muito carregada por esses anseios de direitos sociais, como na área de seguridade social, educação, previdência social, direito das mulheres, direito dos trabalhadores entre outros. E isso causou um certo problema, pois apesar dos militares terem saído do governo não houve uma ruptura e a base conservadora ainda era forte, posteriormente retomando o poder, com ideais neoliberais, que vão diretamente de encontro com o que se pedia pela população. Então, analisando a política na época, havia um grande conflito de interesses. Contudo, a constituição foi revogada, e levou à população brasileira novas esperanças, com melhorias sociais, politicas e civis.

Esse novo governo, mais democrático e social trouxe então avanços nos setores dos direitos sociais já citados a cima e melhorias em gerais para o pais através da constituição, ela que foi até copiada em certas partes por outros países por ser considerada revolucionaria em algumas áreas. De fato a população brasileira avançou muito em relação as politicas sociais comparado ao regime anterior, citando como principal item a seguridade social que teve avanços reais nos setores em que abrange, como saúde, previdência social e assistência social. Ela tinha como objetivo, de acordo com Fgnani, “universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e eqüivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa”, dessa forma, ela criou uma estrutura que foi capaz de dar auxilio nos setores citados acima para toda a população brasileira, garantindo o mínimo necessário para todos.

No que tange a economia, esse período deixou a desejar, tendo muita dificuldade em acabar com a instabilidade econômica e conter a inflação ascendente, não conseguindo trazer para o pais o grande crescimento econômico visto no regime militar, que foi o causador dessa dificuldade encontrada.

Após essa fase de transição, na qual os direitos sociais ganhou destaque, vieram os governos conservadores, com ideais neoliberais, que como falado anteriormente aqui, ainda tinha força politica nessa nova republica. Com isso, o que vemos nos governos de Collor, FHC e até mesmo Lula, que foram posteriores a essa transição, foi um governo que ia diretamente contra o que defendia a constituição no que tange aos direitos sociais, uma vez que a ideologia de seus governos defendiam as medidas sociais seriam inviáveis do Estado prover, indo de encontro do que realmente era necessário para o pais, que no caso, era desenvolvimento econômico e não social. E que para conseguir tal desenvolvimento, o capitalismo o setor econômico que deveria ser o foco do governo, sendo assim, recursos e politicas que sustentariam os direitos sociais, a previdência social por exemplo, foram passados para o setor econômico.