A Lista Lucro Real

Lucro Real

1. Características:

a) É um regime de tributação obrigatório para as empresas que tem receita maior do que R$ 78 milhões, para bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento,

sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e

câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento

mercantil, cooperativas de crédito, empresas que fazem investimentos no capital de  empresas com sede no exterior;  que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

b) É calculado a partir do resultado apurado trimestralmente na contabilidade , Resultado Contábil ( lucro ou prejuízo). É um cálculo mais trabalhoso porque requer a apuração do balanço trimestral da empresa.

c) Permite o uso de incentivos fiscais.

d) PIS 1,65% e COFINS 7,6% no regime não cumulativo.

2. Cálculo do Lucro Real

Ele é calculado a partir do resultado apurado na contabilidade da empresa (na prática receitas – despesas). O resultado apurado na contabilidade deve ser transportado para a contabilidade tributária (apuração do Lucro Real) e ser ajustado de acordo com as exigências da legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro. A legislação determina que, na contabilidade tributária a pessoa jurídica deverá adicionar a esse resultado contábil despesas não dedutíveis (adições); subtrair despesas dedutíveis somente para cálculo de IR e CSL (exclusões) e compensar prejuízos apurados na contabilidade tributária em períodos anteriores (compensações).

Exemplo: Resultado contábil da empresa X:  R$ 1.000.000,00

Esse resultado deve ser ajustado de acordo com a legislação do IR. que determina que devem ser feitas as adições, exclusões e compensações:

1. ADIÇÕES: Somar a esse resultado as despesas não dedutíveis para efeito de imposto de renda. São elas: -Comissões pagas a beneficiários não identificados (art.304 RIR);Gratificações a diretoria ( art.303RIR); perda por desfalque sem instauração de inquérito policial (art. 364);despesas com refeições da diretoria (303 e seguintes)-multas por infrações fiscais; ( art.344 RIR); pagamento de Royalties para a sócios, pessoas físicas ou jurídicas, ou dirigentes de empresas, e a seus parentes ou dependentes (art.351 e segtes); Despesas com Brindes (art.366 RIR); previdência privada- FAPI- condição se não atingir 50% dos empregados (se atingir o valor pago é dedutível- art.363 RIR).

No exemplo: vamos supor que a empresa X deduziu da contabilidade as seguintes despesas: comissões pagas para colocar os produtos em destaque nas gôndolas de supermercado, sem identificar quem recebeu a comissão R$ 1.000,00; teve um desfalque no caixa, no valor de R$ 200.000,00 mas a comissão de sindicância não conseguiu identificar quem foi o responsável pelo desfalque e, portanto, não tem denúncia criminal; mandou confeccionar canetas e calendários para distribuir como brindes para clientes no valor de R$ 9.000,00

Para efeitos de IR o lucro Real será

R$ 1.000.000,00 + despesas não dedutíveis:

R$ 1.000.000,00

 (+) comissão sem identificação R$ 1.000,00

(+) desfalque sem inquérito policial R$ 200.000,00

(+) brindes R$ 9.000,00

Total do lucro para cálculo do IR

R$ 1.210.000,00

b)  EXCLUSÕES. Do resultado anteriormente obtido  é possível excluir : Ganho na venda de Ativo Permanente a Longo Prazo com recebimento do preço, no todo ou em parte, após o ano calendário seguinte (art.421 do RIR) ( venda de um imóvel, por exemplo que será pago em parcelas); Depreciação Acelerada por Incentivo Fiscal (art. 262 ,III do RIR)-PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX ( dobrar o valor da depreciação do maquinário para deduzir do cálculo do IR como incentivo para quem exporta); Tributos com exigibilidade suspensa ( em discussão judicial) ; perdas na alienação de incentivos fiscais (vendas de certificados de investimentos em projetos de desenvolvimento. O valor recebido na venda é menor do que o valor pago pela compra do certificado).

No exemplo: Vamos supor que a empresa X comprou certificados de investimentos em obras no Nordeste por R$ 1.000,00 e, posteriormente, vendeu esses certificados por R$ 400,00; está discutindo uma multa de ICMS e no valor de R$ 9.400,00

Total do lucro para cálculo do IR

R$ 1.210.000,00

Excluir

(-) R$ 600,00 referentes a perda na venda do certificado

(-) R$ 9.400,00 correspondentes ao ICMS em discussão

Total do lucro para cálculo do IR

R$ 1.200.000,00

c) COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS FISCAIS ANTERIORES:  Verificar se nos trimestres anteriores esses cálculos, feitos na contabilidade tributária, totalizaram um valor positivo como acontece no exemplo (Lucro Real) ou negativo ( Prejuízo Fiscal).  Se esses cálculos , em períodos anteriores,  resultaram em um valor negativo, a empresa poderá descontar esse valor do cálculo do Lucro Real atual Isso se denomina compensação de prejuízos fiscais  Porém há um limite para essa compensação: somente poderá descontar até 30% do valor encontrado atualmente para calcular o IR.

No caso, supondo-se que a empresa X tenha feito os cálculos em períodos anteriores, e em vez de ter encontrado um resultado positivo como agora, tenha encontrado um resultado negativo. Resultado contábil + despesas não dedutíveis - exclusões = (-) R$ 1.000.000,00.(Prejuízo fiscal)

Ela poderá descontar uma parte desse valor do lucro atual. O limite para o desconto é de 30% do lucro atual.

Então

R$. 1.200.000,00 x 30% = 360.000,00

R$ 1.200.000,00

(-) R$ 360.000,00

______________

R$ 840.000,00

Será a base do IR a pagar