A POLÍTICA FISCAL E ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA BRASILEIRA

INTRODUÇAO


Lula assumiu a Presidência em 01 de janeiro de 2003, sendo reeleito em 2006, durante o período de seus mandatos foram várias as ações tomadas pelo governo na condução de sua política econômica, buscando a estabilização economia e o bem estar geral.
Neste trabalho abordaremos em especial as políticas fiscais dos mandatos Lula, tendo como objetivo analisar a política fiscal brasileira e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses de corte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso rever o espaço da política fiscal, as suas relações com as políticas monetária e cambial, enfrentar os problemas tributários, as relações federativas, bem como controlar os gastos públicos e a dívida.
A Política Fiscal  de governo é a titulação dada às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos. Ou seja, monitorando e influenciando a economia de um país. A política fiscal está intimamente ligada à política monetária, ambas buscam influenciar um aspecto da economia: a política monetária irá modificar o comportamento da moeda, e a política fiscal irá operar frente aos gastos estatais. Todo o governo invariavelmente irá utilizar as duas políticas sob várias combinações e graduações, num esforço para orientar as metas econômicas de um país.
Basicamente, a forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim, quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do governo, haverá menor renda disponível para a população em geral, inibindo o consumo. Esta é uma das armas disponíveis aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir a demanda.
A política fiscal ganhou lugar destacado na condução da política macroeconômica e na estratégia de desenvolvimento. A integração subordinada aos mercados, associada à abertura comercial e financeira e à retirada do Estado como agente condutor do crescimento, exigiram a adaptação do regime fiscal às alterações da estratégia de desenvolvimento e das formas de integração à economia mundial. A revisão mostrou se ainda mais urgente em função da crise fiscal que se arrastava desde os anos 80, quando a crise da dívida externa trouxe a tona os problemas de financiamento público e pôs em xeque a institucionalidade então vigente. A estabilização e a integração ao mercado internacional colocaram questões de natureza diversa e levaram à construção de um novo regime fiscal, marcado, no primeiro momento, pela renegociação das dívidas estaduais, a reforma da previdência e as privatizações.
O QUE É POLÍTICA FISCAL?

Atuação pública voltada para o ajuste nos níveis dos gastos é denonimada como “Política Fiscal”. Estas decisões normalmente definem de quanto e como será a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, bem como a forma de utilização destes recursos durante um mandato. Desta forma, a política fiscal é uma das armas mais poderosas de um governo em termos de política econômica e sua credibilidade.

Uma das principais medidas da política fiscal está no planejamento de utilização das arrecadações, para que sejam efetuadas de maneira racional e eficaz, fomentando o crescimento econômico sustentável. Estes gastos, teoricamente, devem ser efetuados para o bem comum da sociedade em setores como saúde, segurança e educação.

Outros objetivos incluem o pleno emprego de recursos produtivos e a estabilidade dos preços de mercado, considerando que o aumento dos gastos do governo podem impactar na taxa de juros aplicada, freando a expansão sobre a economia interna.

A quantia determinada pelo governo de impostos a serem cobrados da população, ocasionam a diminuição de renda disponível para ser gasta em consumo, o que também pode ser uma “carta na manga” ao dispor do governo para regular a inflação.

O papel que exerce a política fiscal pode ser considerado como uma espécie de coordenação das demais políticas, já que, quando bem administrada, amplia em bons volumes a poupança pública. Esta reserva reduz a necessidade de atração de capital externo para integrar as reservas domésticas.

Apesar disto, há uma grande ligação entre política fiscal e política monetária. Esta última, é entendida como as ações do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia e sua taxa de juros.

Enquanto a política fiscal age frente aos gastos do Estado, a política monetária irá modificar o comportamento da moeda. Utilizar estas duas políticas diante de combinações e graduações, pode orientar as metas econômicas dentro do país em questão.

UM BREVE HISTORICO DA POLITICA FISCAL E ARRECADAÇAO TRIBUTARIA BRASILEIRA

A política fiscal ocupa papel central na avaliação da política econômica recente e várias vozes clamam por ajustes considerados necessários à retomada do crescimento. O debate focado na política fiscal é complexo porque esconde várias agendas de difícil conciliação. É preciso reconhecer, inicialmente, que a agenda fiscal não é única, variando no tempo segundo o papel que ocupa no regime de política econômica e na estratégia de desenvolvimento. Além disso, as agendas se sobrepõem e são implementadas de forma simultânea, provocando movimentos ambivalentes, decorrentes da obrigação de contemplar objetivos e interesses diferenciados. A dificuldade em superar os conflitos acaba exigindo a definição, a cada momento, de certa combinação das diferentes agendas, alterando a ênfase a ser dada a cada uma delas de acordo com a necessidade da política econômica e dos interesses em disputa.
Desde o Plano Real, em 1994, a política fiscal esteve no centro de um intenso debate sobre suas características e conseqüências para o desempenho macroeconômico. Tantos os desequilíbrios gerados nos primeiros anos da estabilização, entre 1995 e 1998, quanto as mudanças realizadas para elimina-los e consolidar um arcabouço consistente que estimulasse o crescimento giram em torno da capacidade de o país enfrentar seus problemas fiscais estruturais.
Em decorrência da estabilização da economia, a carga tributária brasileira cresceu, e se mantém, desde 1994, em torno de 29% do PIB. Contudo, em face do crescimento ainda maior das despesas, persiste o déficit fiscal e, considerada a enorme demanda reprimida por serviços e investimentos públicos, o desequilíbrio potencial é bem maior do que o efetivamente registrado. Ainda que o esforço de contenção do gasto que vem sendo realizado seja bem-sucedido, dificilmente a carga tributária poderá ser reduzida nos próximos anos.
Existe, portanto, um desequilíbrio fiscal potencial bem maior do que o efetivamente registrado nas contas públicas, que, a par de ameaçar o processo de estabilização, impede que o Estado brasileiro sirva satisfatoriamente à sociedade. Embora o Plano Real tenha possibilitado o aumento da receita, o ajuste fiscal definitivo continua a depender fundamentalmente de profundas mudanças institucionais.
É preciso, entre outras tarefas, redefinir as atribuições do Estado e sua distribuição entre os três níveis de governo, realizar a reforma administrativa, promover as reformas tributária e da seguridade social, aprimorar a administração das finanças públicas e reestruturar o setor produtivo estatal. As reformas não se devem restringir ao Poder Executivo, mas atingir também aos demais poderes, aprimorando-se o processo político e imprimindo-se mais agilidade à Justiça.
Cada uma dessas reformas não pode ser encarada como fato isolado. Elas devem ser vistas como componentes desse processo maior de ajuste estrutural do Estado brasileiro. No entanto, a reforma tributária, incluída aí a do financiamento da Seguridade Social, contrapõe-se a todas as demais por lidar com o financiamento das atividades do governo enquanto as outras, do ponto de vista fiscal, refletem-se em maiores ou menores gastos ou na mudança de seu perfil.
Para fazermos uma analise eficaz das políticas fiscais de governo é importante situar a atual posição brasileira na questão tributária.
Anualmente a Secretaria da Receita Federal disponibiliza um relatório anual sobre a carga tributária no país.
De acordo com o relatório de 2005, a Carga Tributária Brasileira, em 2005, foi de 37,37% do PIB, que corresponde, na parcela relativa à União, a um acréscimo de 1,18 ponto percentual em relação ao ano anterior. Este resultado, entretanto, não decorreu da criação de nenhum tributo ou contribuição, de acréscimo de alíquotas ou de ampliação de base de cálculo no tocante aos tributos e contribuições federais, mas, ao contrário, foram adotadas diversas medidas de desoneração tributária.
Assim, o resultado da parcela correspondente à União pode ser atribuído, principalmente, à maior lucratividade de setores importantes da economia, observada especialmente no ano de 2005, com reflexo positivo no Imposto de Renda.


POLITICA FISCAL BRASILEIRA DO PRIMEIRO GOVERNO LULA (2003 A 2006)

A política fiscal do governo Lula se caracterizou por cumprir um papel variável de ajuste da política macroeconômica, um papel complementar em relação às políticas monetária e cambial.
Ao adotar a meta inflação como variável principal a ser perseguida pela política econômica, usando para tanto as maiores taxas de juros reais do planeta, o governo comprometeu o crescimento da economia e tirou a possibilidade de se usar a política fiscal como estimuladora da demanda agregada.
A carga tributária brasileira, percebe-se que ela é comparável apenas aos países com excelentes índices de desenvolvimento humano, o que ratifica a visão de que o problema não é o peso dos tributos e sim o uso dado à arrecadação, como já foi dito. O Brasil tem carga no nível dos países mais desenvolvidos (Gráfico 11), mas o retorno à população não comparável.

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