A PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ALDA LUCIA VIEIRA GOMES

ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO

LINDAMIR MARTA ISGANZELLA

FNDE

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

 PAR

TUTORA: LIZIANI APARECIDA SCARIOT

Cascavel/Pr

2021

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO .............................................................................................03

2. A ARTICULAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS.......................04

2.1 2.1 CONTROVÉRSIAS NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS............04

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................07

REFERENCIAS.................................................................................................08

1 INTRODUÇÃO

O PAR é tido como um instrumento utilizado pelo Poder Central para articular nos Municípios com baixo IDEB ações que visem à melhoria e elevação do IDEB. Nesta direção buscou mobilizar os municípios, os estados e o distrito federal no sentido de planejarem conjuntamente suas políticas educacionais.

Para um melhor entendimento sobre o PAR buscamos estabelecer relação com a legislação educacional vigente e quais os passos iniciais que cada Município deveria adotar no percurso de sua implementação sem perder de vista que o mesmo traz como objetivo central a melhoria da qualidade educacional e a co-responsabilidade entre os entes federados. Este trabalho é pautado na pesquisa de cunho qualitativo e é resultado de estudo teórico e documental que vimos realizando no percurso da pesquisa intitulada “Avaliação do Plano de Ações Articuladas-PAR.

2  A ARTICULAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

O Plano de Ações Articuladas é definido pelo Decreto nº 6.094/2007, art. 9°, como "conjunto Articulado de Ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Compromisso e a observância de suas diretrizes” (BRASIL, 2007a, p. 4).

O PAR possui uma proposta de multidimensionalidade, visando transformar a fase de planejamento em algo mais concreto, levando em consideração a participação de agentes literalmente incluídos no processo educacional, pessoas que vivenciam e conhecem a realidade, sendo capazes de distinguir e opinar sobre as prioridades para a mudança da realidade educacional local, como exposto no site do FNDE, “O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, professores e da comunidade local” (BRASIL, 2007b). A proposta participativa do PAR ainda é muito tímida. Na própria criação do PDE, pôde-se notar a falta de participação da sociedade na definição das estratégias. Ademais, o sistema e as unidades escolares, em geral, ainda resistem ao diálogo efetivo com a comunidade, excluindo, assim, a possibilidade de cooperação para a reversão da grave situação vivenciada pelos sistemas públicos de ensino no Brasil.

2.1 CONTROVÉRSIAS NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

         O Plano de Ações Articuladas (PAR) inclui, entre suas dimensões, a gestão educacional, porém, essa área não se desenvolve da forma esperada, porque há necessidade de mudança na cultura de administração do bem público. Nas escolas, por exemplo, em geral, a comunidade não sabe da existência do Projeto Pedagógico da escola, que deve ser construído de forma participativa e coletiva. A comunidade deveria também fazer parte da prestação de contas dos recursos descentralizados, mas isto ainda não é uma prática efetiva nos sistemas de ensino. A segunda dimensão do PAR é denominada como formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar. Desde a implementação do PAR, o quadro educacional, mais precisamente a qualificação de profissionais da educação, não tem sofrido grandes mudanças. Há um grande espaço entre a proposta e os investimentos para a sua realização. No Brasil, hoje, são efetivados variados programas e ações para que os profissionais da educação sejam qualificados, sem contar com a grande ampliação do número de vagas em instituições de ensino superior. No entanto, a manutenção dos problemas relacionados à qualidade da oferta indica que, possivelmente, a formação ofertada ainda está aquém das necessidades do sistema, além de a formação não responder por todos os problemas enfrentados pelos sistemas de ensino no Brasil para ofertar uma escola de qualidade, indicando que questões como condições de trabalho e valorização são centrais para reversão do atual quadro de oferta no país.

[...] associadas às políticas voltadas para a formação de professores para a educação básica, sejam implementadas medidas que efetivamente tornem a carreira docente mais atrativa, dentre elas: jornada única em uma escola, jornada integral e dedicação exclusiva, cumprimento na íntegra da lei que regulamenta o Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério Público em todas as suas dimensões. (SILVA, 2015, p. 62).

         Embora prevaleça o discurso governamental referente à importância da educação para o desenvolvimento do país, as políticas que pretendem a efetiva valorização da educação e consequentemente do magistério ficam em segundo plano. Problemas como superlotação de salas de aula; infraestrutura precária; salários incompatíveis com a profissão, que obriga os docentes a se desdobrarem em várias jornadas de trabalho; a falta de atratividade da profissão; falta de condições de trabalho, dentre outros, indicam que políticas de formação, sem outras ações fundamentais para reversão do quadro de oferta, não resolvem e pouco minimizam os problemas na educação básica brasileira. Concernente à dimensão “práticas pedagógicas e avaliação”, que envolve a disponibilidade necessária para planejar, discutir e construir coletivamente o Projeto Pedagógico da escola, a realidade das unidades escolares evidencia a sua precariedade, decorrente da sobrecarga de trabalho, da falta da cultura do trabalho coletivo e da ausência de um padrão de gestão efetivamente democrático, que requer mudanças que permitam a superação desta realidade.