A Políticas Públicas

Questão 1

A palavra política no dicionário da língua portuguesa apresenta vários significados (palavra polissêmica) e o uso de expressões em inglês nos permite fazer uma diferenciação com maior clareza. Podemos entender Politics como os mecanismos que expressam a relação de poder com objetivo de propiciar uma resolução sem violência dos conflitos provenientes das decisões públicas. Podemos exemplificar esta situação quando os representantes de um sindicato de bancários de São Paulo se reúne com deputados federais paulistas e reivindica melhorias no ambiente de trabalhos nos bancos e ameaçam uma greve. Dependendo da força no sindicato isso é levado para o plenário e um dos deputados paulistas propõem um grupo de estudo para edição de leis que melhorem a qualidade de vida nos ambientes dos bancos situados no estado de São Paulo e do país.

O termo policy são a elaboração de propostas, tomada de decisões e implementação pelos órgãos estatais com objetivo de afetar a coletividade, mobilizando interesses e conflitos conforme apontado pela professora Maria das Graças Rua. Podemos entender que policy é uma continuação da atividade Politics supracitada. Exemplificando seria o grupo de estudo na câmara dos deputados para análise do caso dos bancários, que tipo de decisões poderiam ser tomadas e como elas afetariam os bancos que são grandes companhias financeiras e de grande poder econômico.

Questão 2

A análise da política públicas é um ponto chave do tema para os gestores públicos e seu entendimento é uma questão crucial. Conforme preconizado por Wildavsky, a análise da política está preocupada tanto com o planejamento e com a política em si. Segundo Ham e Hill a análise de políticas públicas pode ser dívida em dois grandes grupos:

• A análise tem como objetivo produzir conhecimentos sobre o processo de elaboração política (formulação, implementação e avaliação) em si, uma atividade plenamente descritiva. Na literatura anglo-saxã, este processo é conhecido como analysis of policy e de cunho mais acadêmico.

• A análise tem como objetivo auxiliar nos formuladores de política, agregando conhecimento ao processo de elaboração de políticas, envolvendo-se diretamente na tomada de decisões, assumindo um caráter propositivo. Na literatura anglo-saxã é conhecido como analysis for policy, pois tem cunho de resolução dos problemas sociais.

Existem algumas abordagens de análise de política econômica. E podemos citar o modelo institucional, teoria do grupo, de elites, racional, incremental, teoria dos jogos e modelo de sistema conforme a Professora Maria das Graças Rua.

• O modelo institucional vê o Estado como ponto central das políticas e que o mesmo pode estruturar os órgãos governamentais para o atendimento de uma política interessante no momento e que vai gerar impactos na sociedade e na política.

• O Modelo da teoria do grupo busca o equilíbrio entre os diversos interesses dos diversos grupos que formam sociedade com objetivo de fornecer um ambiente onde os conflitos possam ser administrados

• O modelo elitista entente que as demandas da sociedade atendidas pelo governo partem apenas da elite. Preconiza que eleições e partidos tem apenas um valor simbólico pois a elite vai sempre buscar a sobrevivência e a estabilidade do sistema político que atenda suas demandas.

• O modelo político racional preconiza que o Estado deve ser eficiente e eficaz e onde os gestores públicos devem tomar decisões baseadas sempre na ideia da relação custo x benefícios e nos custos de oportunidades.

• O modelo incrementalista entende que a política é fluxo continuo de práticas passadas com algumas modificações incrementais. Este modelo pressupõe que as políticas públicas alternativas realmente efetivadas são aquelas que produzem poucas mudanças no status quo.

• No modelo da teoria dos jogos a política é o resultado de escolhas racionais dos atores em uma situação competitiva. A descrição do modelo mostra como os atores se posicionam diante da competição.

• No modelo sistêmico a política é uma resposta as forças geradas em um sistema político. Demostra que os elementos (inputs, whiinputs e outputs) desse sistema político.

Questão 3

A representação é elemento importante na análise dos atores que influenciam a política pública. Pode citar as associações de classes como Ordem dos Advogados do Brasil ou sindicato dos funcionários públicos. Essas associações representam os interesses coletivos