A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

                         REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

¹Monise Fioraze da Silva;²Marianne de Camargo Lopes.

¹Departamento de Direito–Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM. Aluna do 2º termo. E-mail: [e-mail]

² Departamento de Direito–Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM. Aluna do 8º termo. E-mail: [e-mail]

RESUMO

A elaboração deste trabalho tem como objetivo principal demonstrar qual seria o possível tratamento dado ao jovem infrator, considerando as necessidades individuais e coletivas? Sendo que o atual sistema carcerário definitivamente não é um local adequado para os jovens de 18 anos por conta de seus problemas na infraestrutura, tais como a superlotação nas celas e precariedade quanto a saúde. Esta pesquisa se justifica pelo fato de que a redução da maioridade penal em relação aos jovens poderá acarretar em inúmeros prejuízos a ressocialização do jovem infrator. Para tanto será analisado o atual sistema penitenciário, bem como ciência comportamental (coerção nas relações sociais, reforços positivos e negativos e suas consequências, justiça como sinônimo de repressão, entre outros). Fato é que o Estado brasileiro não investe nas prisões e por este motivo a precariedade nas prisões tem aumentado cada vez mais, de tal forma que devem ser criadas alternativas para um aprimoramento do sistema prisional. Por fim, conclui-se que o debate que envolve o tema da redução da idade penal exige uma maior compreensão da realidade dos presídios do país e de toda a marginalização existente, subproduto de governos ineficientes, que atinge a sociedade como um todo, de tal forma que devem ser empregados políticas públicas a todo o sistema carcerário Para a consecução da presente pesquisa, utilizar-se-á o método dedutivo e, para tanto, será aplicada a revisão bibliográfica, constituída de material já publicado.

Palavras-chave: jovem infrator, redução maioridade penal, sistema penitenciário, precariedade.

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