A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PÚBLICA NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

Luiz Rabello da Silva Júnior^[1]

RESUMO:

O presente trabalho tem como proposta apontar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA as medidas para a articulação de ações concretas de prevenção da morbimortalidade decorrentes da imprudência no ato de conduzir veículos e do uso geral da via pública, como também apontar, de maneira transparente, as adequações e investimentos no setor de fiscalização de trânsito e da capacitação de seus agentes. Apoiou-se nas diretrizes da Política Nacional de Trânsito, na Proposta do Estado do Pará, no Plano “Década de Ação pela Segurança no Trânsito de 2011-2020”, proclamada pela Organização das Nações Unidas, bem como nas experiências de Cooperação Técnica de Segurança no Trânsito entre Cidades e nos Estudos sobre os Custos dos Acidentes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a fim de tornar o projeto coerente, consistente e aplicá-lo de maneira integrada e compartilhada entre os órgãos da União, dos Estados e Municípios, viabilizando o intercâmbio de informações por meio de um sistema informatizado e de domínio público.

Palavras-chave: Trânsito. Acidentes. Fiscalização.

1. INTRODUÇÃO

Com a chegada da Década de Ação Pela Segurança no Trânsito 2011-2020 (Resolução ONU nº 2, de 2009), a Proposta do Brasil para Redução de Acidentes e Segurança Viária e, o Programa Estadual de Segurança Viária 2009-2019, gerou-se a urgente necessidade em buscar a redução do número de vítimas no trânsito e esse processo se dará de maneira planejada, coerente, organizada e multissetorizada a partir das iniciativas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará.

Este trabalho pretende, basicamente, incentivar os gestores públicos a planejarem e realizarem ações arrojadas na área do trânsito, a fim de alcançar os objetivos propostos, com demonstrações intuitivas e lógicas.

A primeira é estritamente preparatória e essencial para concretização das demais, pois demandará as adequações, inclusive tecnológicas, necessárias para o objetivo geral e, também, as intervenções administrativas, técnicas e operacionais. A segunda ação será direcionada à área de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Educação para o Trânsito na tentativa de juntar esforços em ações conjuntas e harmoniosas, sem distorções ou aberrações técnicas. A terceira será, a partir do monitoramento dos resultados das fases anteriores, aperfeiçoar os sistemas aplicados e se desdobrará em três medidas com suas subpartes.

Como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro em seu Parágrafo Segundo do Artigo Primeiro: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

1. MEDIDAS PREPARATÓRIAS (1º FASE)

A necessidade criada a partir do cenário alarmante da acidentalidade proporciona ao DETRAN-PA a percepção de um cenário problemático, tanto interno, da própria instituição, quanto externo, das outras Organizações e da sociedade. Por isso, deve-se iniciar, emergencialmente, um processo de desconstrução desse cenário repleto de sofrimento e incredibilidade do órgão e de outras instituições da área “trânsito”. Portanto, devem-se reestruturar todos os setores desse Departamento, mas para tanto, iniciar três medidas em concomitância, com pessoal recrutado especialmente para isso.

1. Reestruturação

Levantamento das condições atuais da estrutura física e técnica da instituição, bem como apontar os investimentos necessários e iniciar, urgentemente, o processo para efetuar concurso público para preencher o quadro funcional e fazer as adequações de pessoal, bem como, criar setores necessários para dar suporte aos estudos preliminares e, quando for o caso, torna-los permanentes.

2.2 Estudos e Elaboração de Materiais Técnicos

Elaborar alguns manuais ou guias técnicos para subsidiar os profissionais e dar consistência às atividades de cada setor, melhorando assim, o controle interno da instituição. As melhorias na área de novas tecnologias também deverão ser analisadas e viabilizadas. Os setores de fiscalização, de engenharia de tráfego, de educação e de planejamento deverão ter todo o apoio de infraestrutura tecnológica para melhorar suas atividades e deverão ser instituídas as Comissões para a criação dos seguintes materiais:

2.2.1 De Engenharia de Tráfego

        Elaborar materiais técnicos sólido na tentativa de suprir as necessidades do setor e dos profissionais da área.

- Manual de Procedimentos para Levantamento das Necessidades de Sinalização;

- Manual Técnico para Elaboração de Projeto de Sinalização Viária;

- Manual de Procedimentos para Fiscalização de Obras e;

- Outros que se apontar pela Comissão de Estudos.

2.2.2 De Educação

        Organizar material didático básico para auxiliar nas ações do setor competente e das escolas, com informações sobre acidentalidade e outros assuntos relevantes:

- Guia Técnico para Elaboração de Projetos e Captação de Recursos;

- Guia Prática para o Educador de Trânsito;

- Guia de Educação para o Trânsito voltado para as Escolas e;

- Outros que se apontar pela Comissão de Estudos.

2.2.3 De Fiscalização

Organizar e padronizar as ações do policiamento administrativo observando os objetivos expressos em Anexo da Resolução N.º 005/2009/CONAD, que deverá uniformizar a dar consistência aos procedimentos de fiscalização:

- Manual de Procedimentos de Fiscalização de Trânsito;

- Manual de Procedimentos de Condução de Viaturas;

- Manual de Procedimentos de Cautela e Utilização de Equipamentos: deverá

- Manual de Procedimentos de Preenchimento de Relatórios;

- Manual de Procedimentos para Levantamento de Acidentes e Preenchimento de BOAT (Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito);

- Guia de Ética, Postura e Segurança do Agente de Fiscalização de Trânsito e;

- Guia Técnico para Mapeamento de Vias Urbanas e Rurais.

2.3 Mapeamento

Fazer um mapeamento urbano e rural das condições das vias públicas, apontando as falhas de engenharia, os obstáculos verticais (placas, outdoors, árvores, fiações) e horizontais (depredações, buracos, desníveis e ausências de calçadas, prédios ou construções) que prejudicam e contribuem para a ocorrência de acidentes. Iniciar o processo juntamente com os Municípios afetados.