A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO RS

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

LUCIANA MOTA PIMENTEL BIANCHINI

A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO RS

GESTÃO PATRIMONIAL TERCEIRIZADA NAS COMARCAS DO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL

PORTO ALEGRE RS

JANEIRO 2016

LUCIANA MOTA PIMENTEL BIANCHINI

 A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO RS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Universidade Cândido Mendes no Curso de MPA em Gestão de Terceirização no Setor Público.

Orientador: Rogério Gonçalves de Castro

PORTO ALEGRE RS

JANEIRO 2016

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................	00
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO.........................................................	00
Delimitação do tema.......................................................................	00
Objetivos Objetivo Geral ................................................................. Objetivos Específicos ....................................................	00 00 00
Justificativa..................................................................................... Problema da pesquisa .................................................................. Relevância ...................................................................................... Hipóteses .......................................................................................	00 00 00 00
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................	00
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APLICAÇÃO PRÁTICA DA TEORIA ......................................................	00
Caracterização da pesquisa...........................................................	00
Descrição do campo de pesquisa .......................................	00
A função de campo da pesquisa ........................................	00
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.............................................................................................. .............................................................................................. .............................................................................................	00
Resultados Esperados..............................................................	00
CRONOGRAMA .....................................................................................	00
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................	00
ANEXOS....................................................................................................	00
7.1  Anexo 01 – .......................................................................................	00
7.2  Anexo 02 - .......................................................................................	00

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1. INTRODUÇÃO

A atividade principal do Poder Judiciário é a sua prestação da tutela jurisdicional, cabendo a este a solução dos litígios que lhe são apresentados ou na administração de certos interesses, nos casos de jurisdição voluntária onde em princípio não há conflito. Por isso, o controle de bens móveis e imóveis de forma periódica ou permanente, não constitui atividade principal ou acessória de magistrados e servidores. Neste contexto, é comum a constituição de comissão anual de inventário formada por servidores públicos do quadro efetivo, sem o necessário conhecimento sobre o assunto, redundando em relatórios errôneos e inservíveis para uma tomada de decisão, os quais melhor seriam efetuados por profissionais especializados na forma de terceirização, desde que precedidos de licitação e contrato, uma vez que o ordenamento jurídico dá margem para o Administrador escolher de forma discricionária o modelo de terceirização que se pretende contratar, não existindo, portanto, qualquer impedimento neste sentido.

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