A Teoria do Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

7,50

Unidade de Aprendizagem: Teoria do Direito

Curso: Ciências Aeronáuticas

Professor: Giovani de Paula

Nome do aluno:

Data: 01/04/2014

Proposta da atividade

Primeiro, assista ao documentário Bagatela, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos. Esse filme mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta prática de crimes de furto e uma entrevista com juristas de São Paulo (Luiz Flávio Gómez, Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira), com visões distintas sobre o tema. Também são entrevistadas algumas defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir.

Bagatela: <http://vimeo.com/46332547#>. (Acesso em: 28 fev. 2014)

Depois de ter assistido ao documentário, leia atentamente o enunciado de cada questão e produza (com criatividade e originalidade) a resposta adequada, consultando o material didático (e outros) que estão servindo de base para os estudos da Teoria do Direito. Assista quantas vezes for preciso para compreender o sentido das questões abaixo:

Questão 1 - Defina moral, política e justiça, ilustrando cada conceito com algum momento vivenciado pelos sujeitos de direito que aparecem no documentário. 1,50

Moral

Moral pode ser caracterizado como o conjunto de convicções de uma pessoa, grupo ou sociedade sobre o bem e o mal, da reflexão humana sobre o que é justo, certo ou errado. São regras de conduta que orientam o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana, a sociedade utiliza a moral para julgar o comportamento dos indivíduos, que é aprovada ou não segundo suas individuais convicções de moral.

A moral de cada indivíduo está relacionada também com educação que ele recebeu no meio onde vive, na coletividade surgem regras morais que devem ser respeitadas. Cito por exemplo uma mulher na praia de biquíni, no Brasil é perfeitamente moral mas já para a Sociedade Islâmica é considerado imoral.

No documentário Bacatela, acredito que imoral é o estado não dar assistência para pessoas de baixa renda, que passam por inúmeras necessidades e muitas vezes não tem opção diante de uma sociedade extremamente capitalista. Cito a personagem Sueli onde no vídeo relata que por estar doente e ser ex-presidiária não consegue trabalho e não possui formas de se sustentar, se seu neto passar por dificuldades, se ele precisar de leite e a Sueli não tiver como comprar ela entrará em um estabelecimento comercial qualquer e vai furtar para não deixar o neto com fome. Nesse caso a personagem Sueli acredita ser moral furtar comida para não ficar com fome, e imoral deixar o neto passando por necessidades.

Política

Como nossas leis são criadas pelo poder legislativo, que é exercido por políticos eleitos pelo povo, posso afirmar que a criação do direito é um assunto exclusivamente político e esses poderão realizar profundas mudanças no direito de acordo com suas opções e interesses.

Para resolver os problemas da sociedade dependemos da vontade política, mas muitas vezes os políticos só se preocupam com o povo durante a campanha eleitoral. Por outro lado, também não há uma cobrança maior dos políticos por parte da sociedade, muitas vezes não lembramos em quem votamos nas últimas eleições, não fazemos um acompanhamento da vida pública de nossos candidatos e nem de seus partidos e coligações, acreditamos cegamente na mídia, na imprensa que por muitas vezes também está comprometida.

No vídeo Bacatela, não há vontade política de mudança na legislação para aplicar penas alternativas para essas pessoas que praticam pequenos roubos, ou criação de programas sociais que auxiliam essas pessoas com troca por trabalho. Essa parcela humilde da

sociedade tem muita dificuldade de se permanecer honesto principalmente com tantos maus exemplos de nossos legisladores.

Justiça

Justiça pode ser definido pelos juristas como a finalidade dos processos legais e do sistema jurídico em geral. Por outro lado, algo pode ser caracterizado justo ou injusto dependendo do momento histórico e das características de um sistema social, é difícil avaliar o direito por meio da justiça. A justiça serve para avaliar se determinada decisão ou conduta se ajusta ao próprio sistema jurídico que por sua vez deve se ajustar a situação social.

No documentário Bacatela temos inúmeras situações relatadas pelos entrevistados onde foi cumprida a lei, o direito foi exercido mas com certeza não foi feita justiça. Considero injusto fatos narrados pelos participantes, como o da Sueli que por ter furtado um pacote de bolacha e um queijo ficou presa por um ano e seis meses, sendo fichada como ladra e restringindo a mesma de uma vida social ou profissional posterior a sua liberdade devido ao preconceito existente na sociedade.

Questão 2 - Na página 85 do Manual de Dimitri Dimoulis, ao citar Hobbes, ele explica “[...] o direito criado pelo Estado garante a segurança dos particulares perante ameaças oriundas de outras pessoas, mas não protege os direitos do indivíduo contra o próprio poder estatal.” Em que episódio (qual mulher) do documentário aparece, especificamente, a violência do próprio Estado? Complete a reflexão trazendo o significado de Estado de Direito e explicando qual a sua relação com o termo segurança jurídica. 1,50

O documentário relata a história da Maria Aparecida que sobre de problemas psicológicos e durante um surto psicótico entrou numa farmácia e foi acusada de roubo de um shampoo e um condicionador. Maria foi presa em flagrante e não foi lhe dado o tratamento adequado, ficando na mesma cela de outros detentos que ocasionou espancamentos e a piora de sua condição e saúde, ela ficou muito magra e cega de um olho devido aos ferimentos. Logo após, durante uma das audiências a juíza e o procurador ficaram espantados com a condição que Maria se encontrava e proibiram seu retorno para cadeia, ela foi encaminhada ao IML para fazer exames e depois ao hospital de custódia onde ficou