A de Instituições de Direito Público e Privado 1° Período

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem:

1. Elabore um quadro comparativo em que fiquem evidentes as diferenças entre o DIREITO POSITIVO e o DIREITO NATURAL. (25 pontos)

2. Por que os Estados do Brasil, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e todos os outros são denominados Estados Autônomos? De modo sintético, mostre as principais diferenças entre um Estado que tenha autonomia e outro que tenha soberania. (25 pontos)

3. Identifique os diversos tipos de maioria praticados pelo Congresso Nacional brasileiro, em razão de previsão na nossa Constituição Brasileira e, em um máximo de 25 linhas, discorra sobre cada uma delas. (25 pontos)

4. Na evolução histórica do Estado, identificamos no caderno didático, na aula 03, os seguintes estados: Antigo, Grego, Romano, Medieval e Moderno. Assim sendo, discorra sobre o ESTADO GREGO e suas características. (25 pontos)

Questão 01:

Direito Positivo Direito Natural

Temporal (Existe em determinada época). Atemporal (Sem época determinada).

Formal (Depende de formalidades para sua existência). Informal.

Dimensão espacial (Vigência em local definido.

Varia de sociedade para sociedade). Independe de local. É universal.

Criado pelo homem. Existe antes do homem. Cabe ao homem apenas identificá-lo, fazendo com que surja espontaneamente para a sociedade.

Escrito (códigos, leis, jurisprudência). Não escrito.

Mutável (altera-se mediante a vontade do homem. Imutável.

Questão 02: Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e os demais são considerados autônomos, porque a nossa Constituição Federal (de 1988) deu margem para que eles pudessem se autogovernar e legislar sobre determinados temas.

Os Estados Autônomos possuem margem constitucional para governar e criar leis sobre temas específicos. Já os países que possuem Estados Soberanos, dão a estes poder ilimitado para governar e criar leis sobre temas gerais.

Questão 03: Maioria Absoluta: É a exceção – a CF dirá quando será necessária a utilização da maioria absoluta. Ela é fixa e não se altera. Corresponde a metade de deputados mais um. Essa metade deverá ser do todo de deputados que o congresso possui.

Maioria Simples ou Relativa: A maioria simples ou relativa é a regra, toda deliberação legislativa em regra deve ser tomada pela maioria simples de voto. Corresponde a metade mais um da quantidade de deputados que estão presentes na referida sessão. É necessário para aprovação de lei ordinária, decreto legislativo,