ATPS Calculos Trabalhistas

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FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS

                            UNIDADE 3 – TAQUARAL

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

2º Semestre

Noturno

Alessandra Marques Silva Alves RA: 6276276055

Jacomina Cassia Bonventre Coelho RA: 9093470659

Letícia Maria Lima RA: 6662407988

Luciana Silva Queiros RA: 9017428010

Patrícia Candido RA: 1299102064

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Orientador(a): Profº Maurício Mori

CAMPINAS, SP

ABRIL 2015

Conteúdo

INTRODUÇÃO        

Documentações necessárias para admissão        

Tipos de Contratos de trabalho        

Contrato por tempo Indeterminado        

Contrato por tempo determinado        

Contrato de experiência        

FGTS, INSS e IR        

FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO        

INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        

IR – IMPOSTO DE RENDA        

40 horas por semana:        

44 horas por semana        

Conclusão        

Bibliografia        

INTRODUÇÃO

Profissionais da área de Recursos Humanos a todo o momento lidam com documentações, encargos e pagamentos. Onde através dessa ordem o empregador recolhe as obrigações necessárias para com o governo e para com os seus funcionários, proporcionando benefícios futuros através desse ato. Nessa área de trabalho são executadas todas as rotinas trabalhistas desde a admissão, demissão, contratos, guias e outros.

Documentações necessárias para admissão

Para iniciar as atividades em uma empresa legalmente são exigidas algumas documentações, sendo algumas para apresentação obrigatória e outras apenas para algumas categorias:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• RG (cópia);
• Título de Eleitor (cópia);
• Certificação de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Atestado Médico de capacitação funcional;
• 3 fotos 3x4;
• Carteira de habilitação profissional expedida por órgãos de classe, como: CRC (para admissão de contabilistas), AOB (para admissão de advogados), CREA (para admissão de engenheiros) etc;
• Certidão de Casamento (se casado)
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, para pagamento de salário família;
• Cartão de PIS/PASEP;
• Contribuição sindical relativa ao exercício (se tiver);
• Atestado de antecedentes criminais;
• Comprovante de endereço residencial.

Tipos de Contratos de trabalho

O contrato de trabalho no Código Civil é definido como locação de serviços, segundo o art. 442 da CLT é “o acordo tático ou expresso correspondente à relação de emprego”.

“Gomes e Gottschalk propõem a seguinte definição: Contrato de trabalho é a convenção pela qual um ou vários empegados, mediante a certa remuneração e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob a direção do empregador”.

Após entender o que é um contrato é preciso entender seus tipos e classificações. Podendo ser eles:

Contrato por tempo Indeterminado

Onde não existe uma duração definida, podendo ser prolongado indefinidamente.

Contrato por tempo determinado

É um tipo de contrato onde o tempo final é estabelecido. Segundo a regra geral de duração máxima, pode ser estendido até dois anos, podendo ter um prazo inferior e prorrogado uma vez até completar dois anos. Não pode ser prorrogado mais de uma vez, pois assim se tornará um contrato de prazo indeterminado.

Contrato de experiência

É aquele onde ocorre um ajuste prévio, se tornando igual ao contrato por prazo determinado. Tem a duração máxima de 90 dias ou menos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, desde que a soma não ultrapasse os 90 dias. Um exemplo: No início contratar por 30 dias e depois prorrogar para mais 30, caso ocorra uma segunda prorrogação, ele se torna de prazo indeterminado mesmo que totalize os 90 dias, pois só pode ocorrer uma única prorrogação, normalmente é ocorre 45 mais 45. Esse tipo de contrato é compatível com o trabalho rural e doméstico. Funcionando como um sistema de avaliação tanto para o empregador quanto para o empregado, onde ambas as partes tem o prazo para avaliar o emprego. Ao passar os 90 dias, se nenhuma das partes possibilitar o fim, ele se tornar por tempo indeterminado.  

FGTS, INSS e IR

FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

O valor é calculado com base na remuneração do empregado.

FGTS	Alíquota %
Menor aprendiz	2
Demais empregados	8

INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tabela atualizada (9 de Janeiro 2015)

Salário de Contribuição (R$)	Alíquota %
Até 1.399,12	8
De 1.399,13 até 2.331,88	9
De 2.331,89 até 4.663,75	11

IR – IMPOSTO DE RENDA

Exercício de 2015 sobre o ano-calendário de 2014.

Base de Cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.787,77	-	-
De 1.787,78 até 2.679,29	7,5	134,08
De 2.679,30 até 3.572.43	15,0	335,03
De 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
Acima de 4.463,82	27,5	826,15