Acoes constitucionais

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Disciplina: Direito Constitucional I	Hora/Aula: 80	Frequência: 2ª Feira
Ano/Semestre: 2015.2	Professor Responsável: TÂMERA PADOIN MARQUES MARIN

 

EMENTA: Teoria Geral do Direito Constitucional. Direito Constitucional e Constituição. O Poder Constituinte. A estrutura da Constituição Brasileira de 1988. A Organização Federativa Brasileira. A separação de Poderes. Formas, Regimes e Sistemas de Governo. As espécies normativas e o processo legislativo.

OBJETIVOS GERAIS: Demonstrar a importância do conhecimento do Sistema Constitucional, através de sua posição hierárquico-normativa em face do ordenamento jurídico do Estado, enfatizando a sua origem,  formação, estrutura e função, para que assim se identifiquem os instrumentos de aplicabilidade da Constituição, tanto do  seu conteúdo formal, como  material.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Proporcionar as alunos a compreensão do ordenamento constitucional brasileiro,  a importância do direito constitucional como “espinha dorsal” de todos os ramos do direito. Preparar os alunos para que possam compreender, interpretar a constituição brasileira, bem como, a necessidade de conciliar o conteúdo trabalhado com a realidade social do nosso país.

PROGRAMA DA DISCIPLINA:

1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito; fontes; objeto e conteúdo; conteúdo científico; o constitucionalismo; relações do direito constitucional com os demais ramos da ciência social.

2.CONSTITUIÇÃO: Conceito; natureza jurídica; objeto; conteúdo científico; classificações da constituição; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; entrada em vigor de uma nova constituição;  as constituições brasileiras.

3. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL:  Conceito; hermenêutica e interpretação; mutação e reforma; métodos, princípios e limites da interpretação constitucional.

4. PODER CONSTITUINTE: Noções preliminares; a titularidade e o exercício do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; limitações.

5. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: Preâmbulo; parte dogmática; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; Elementos da Constituição Federal de 1988;

6. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS: República; Federação; Estado Democrático de Direito; separação de poderes; fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

7. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER: Organização do Estado Brasileiro: noções gerais; a federação brasileira; repartição de competências; intervenção.

METODOLOGIA: As atividades serão desenvolvidas através de aulas expositivas (ministradas pelo professor), acompanhadas de estudo orientado (individual ou em grupo), efetuado mediante leitura e fichamento de textos, resolução de exercícios de retenção e, principalmente, realização de avaliações extras, sempre discursivas, envolvendo textos doutrinários selecionados pelo professor, visando a estimular a compreensão, memorização e reprodução do conhecimento adquirido, bem como a aperfeiçoar o linguajar jurídico e a cultura jurídica do acadêmico. Em pontos específicos da matéria, poder-se-á utilizar técnicas de trabalho em grupo, pesquisas individuais, painéis ou seminários.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

        

•         Da Forma de Avaliação:

- Instrumentos: Apresentações seminários; leitura complementar; debates sobre dois filmes e;  provas escritas.

- Critérios: Atitudes: participação, cooperação, socialização; desenvolvimento, desempenho e frequência. Habilidades: Comunicação e expressão, pensamento crítico, observação, planejamento, fundamentação, comparação e logicidade.

• Das Notas e dos Critérios de Aprovação:

A nota final (NF) será obtida considerando o desempenho do aluno, em duas avaliações bimestrais escritas (AB1) e (AB2), cada uma somada, (quando for o caso), à nota de desempenho alcançada em avaliações extras (trabalhos, seminários, provas individuais, etc) (AE1) + (AE2) + (...) = (AEn), propostos e desenvolvidos no transcorrer de cada bimestre, observada a seguinte ponderação:   NF =  [(AB1 + AEn)  +  (AB2 + AEn)] / 2. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete). Os alunos que não alcançarem o conceito 7,0 (sete) serão submetidos à prova final, nos termos da legislação federal de ensino e das normas específicas da FAAR.

3. Da Freqüência:

Tendo em vista o que dispõe a legislação educacional específica, só obterá crédito e nota na disciplina o aluno que comparecer no mínimo a 75% das aulas ministradas. O não cumprimento dessa exigência implica na reprovação do aluno com nota “0” (zero) ou conceito equivalente, independentemente do resultado das avaliações (provas e trabalhos) que eventualmente venha a realizar.

4. Das Avaliações Bimestrais:

1ª Prova: 28/09/2015 (2ª feira)  – a matéria objeto da prova, a qual será poderá ser objetiva ou subjetiva, total ou parcialmente, será a de todas as aulas ministradas até a aula anterior da 1ª prova, mais os textos/doutrina/jurisprudência eventualmente indicados.

- Segunda Chamada da 1ª Prova: 05/10/2015 (2ª feira) -  Será concedida segunda chamada, integralmente escrita, para os discentes que faltarem à 1ª Prova, nos casos amparados por lei ou por motivo de força maior, devidamente comprovados e homologados pela Coordenação do Curso.

2ª Prova:  – 07/12/2015 (2ª feira) - a matéria objeto da prova, a qual será poderá ser objetiva ou subjetiva, total ou parcialmente, será a de todas as aulas ministradas até a aula anterior da 2ª prova, mais os textos/doutrina/jurisprudência eventualmente indicados.