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As Cotas Raciais Em Concursos Públicos

Por:   •  17/9/2020  •  Trabalho acadêmico  •  14.379 Palavras (58 Páginas)  •  196 Visualizações

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UNIVERSIDADE PAULISTA

WELLINGTON VIEIRA DE MELO

AÇÕES AFIRMATIVAS

Cotas Raciais Em Concursos Públicos

SANTOS

2019

WELLINGTON VIEIRA DE MELO

AÇÕES AFIRMATIVAS

Cotas Raciais Em Concursos Públicos

Trabalho de conclusão de curso

para obtenção do título de

graduação em Direito

apresentado à Universidade

Paulista – UNIP.

 Orientador: Prof. Rogério Patuto

SANTOS

2019

CIP - Catalogação na Publicação

Vieira de Melo, Wellington

        Ações Afirmativas: Cotas Raciais em Concursos Públicos / Wellington Vieira de Melo. - 2019.

         47 f.

        Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) apresentado ao Instituto de Ciência Jurídicas da Universidade Paulista, Santos, 2019.

Área de Concentração: Constitucional.

Orientador: Prof. Me. Rogerio Patuto.

1. Ações Afirmativas. 2. Cotas Raciais. 3. Concurso Público. I. Patuto, Rogerio (orientador). II.Título.

Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica da Universidade Paulista com os dados fornecidos pelo(a) autor(a).

WELLINGTON VIEIRA DE MELO

AÇÕES AFIRMATIVAS

Cotas Raciais Em Concursos Públicos

Trabalho de conclusão de curso

para obtenção do título de

graduação em Direito

apresentado à Universidade

Paulista – UNIP.

Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA

_______________________/__/___

Prof. Nome do Professor Universidade Paulista – UNIP

_______________________/__/___

Prof. Nome do Professor Universidade Paulista – UNIP

_______________________/__/___

Prof. Nome do Professor Universidade Paulista UNIP

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

(Martin Luther King)

Resumo

Com o presente trabalho objetiva-se promover uma análise da questão das Cotas Raciais com maior cientificidade e racionalidade, desprovida de uma postura passional e/ou extremista que sempre acompanham os debates acerca das questões raciais. A partir de um levantamento histórico e doutrinário, foram analisados os conceitos básicos e as questões polêmicas que envolvem as ações afirmativas e as cotas raciais, passando-se pela indispensável, ainda de sucintamente, análise do desenvolvimento histórico e social da sociedade norte-americana, modelo tomado como base na adoção das cotas raciais no Brasil, comparando-o com o desenvolvimento histórico e social brasileiro, buscando-se, ao final, definir o que vem a ser a denominada Política de Cotas Raciais e a viabilidade ou não, sobretudo, face ao princípio da igualdade, em se adotar, em nosso país, uma política social cujo fator fundamental a se considerar seja a cor da pele. Palavra chave: Constitucionalidade, Cotas Raciais, Igualdade

Abstract

Com o presente trabalho objetiva-se promover uma análise da questão das Cotas Raciais com maior cientificidade e racionalidade, desprovida de uma postura passional e/ou extremista que sempre acompanham os debates acerca das questões raciais. A partir de um levantamento histórico e doutrinário, foram analisados os conceitos básicos e as questões polêmicas que envolvem as ações afirmativas e as cotas raciais, passando-se pela indispensável, ainda de sucintamente, análise do desenvolvimento histórico e social da sociedade norte-americana, modelo tomado como base na adoção das cotas raciais no Brasil, comparando-o com o desenvolvimento histórico e social brasileiro, buscando-se, ao final, definir o que vem a ser a denominada Política de Cotas Raciais e a viabilidade ou não, sobretudo, face ao princípio da igualdade, em se adotar, em nosso país, uma política social cujo fator fundamental a se considerar seja a cor da pele.

Palavra chave: Constitucionalidade, Cotas Raciais, Igualdade

SUMÁRIO

SUMÁRIO        6

INTRODUÇÃO        7

1        SÍNTESE HISTÓRICA        8

2        AÇÕES AFIRMATIVAS        11

2.1        Conceito        11

2.2        A Constituição Federal e as Ações Afirmativas        15

2.3        Formas de Vícios        18

2.4        Princípio da Proporcionalidade e da Técnica de Ponderação entre os Princípios.        20

3        PRINCÍPIO DA IGUALDADE        24

3.1        A Evolução Histórica Mundial        24

3.2        Igualdade Formal        27

3.3        Igualdade Material        29

4        RESERVA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSO PÚBLICO        31

CONSIDERAÇÕES FINAIS        39

Referência Bibliográfica        41

INTRODUÇÃO

As Cotas raciais em concurso público foram positivadas pela Lei 12.990/14 e declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal a partir da ADC nº 41 em 2017. Não obstante, pacificado o entendimento pelo STF, o assunto ainda gera discordâncias.

O presente trabalho busca, de forma sucinta, analisar as cotas raciais especificamente no âmbito dos concursos públicos, deixando à margem as ações discriminatórias positivas que versam em outros campos na busca pela igualdade da sociedade.

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