As Políticas Públicas

Políticas Públicas

1)Analise as diferenças dos termos Politics e policy, exemplificando quando se pode aplicar cada um deles (valor-5pontos)

Em português, “politica” pode ter mais de um sentido, contudo, na língua inglesa pode se traçar uma diferença entre “politics” e “policy”. O primeiro termo trata dos procedimentos referentes às decisões públicas nas relações de poder e influência de comportamentos e de resoluções de conflitos de maneira pacífica. Já “policy” se refere à formulação de propostas, tomada de decisões e a aplicação destas por organizações públicas, é a atividade do governo de desenvolver políticas públicas. Políticas públicas (policy) são uma das resultantes da atividade política (politics), mas não necessariamente este resulta naquele. Decisões políticas como intervenções na economia não são políticas públicas, ao passo que programas assistencialistas governamentais, são.

2)Defina as principais abordagens na análise de políticas públicas e analise as principais contribuições de cada uma delas. (valor-5pontos)

As principais abordagens são: modelo institucional; de grupos; de elites; racional; incremental; teoria dos jogos; e de sistema. O modelo institucional contribuiu ao inferir que as estruturas das instituições governamentais podem provocar importantes consequências nas políticas; no modelo de grupos, a política pública é o equilíbrio resultante da luta de grupos formados por indivíduos com interesses comuns que têm o interesse de impor suas demandas ao governo; já para o modelo de elites, a política é resultado das preferencias e valores de elites governamentais, não sendo demandas que emergem das massas; o modelo racional é um modelo descritivo onde os tomadores de decisão conhecem todas as preferencias e valores da sociedade, tomando decisões racionais em busca do resultado ótimo com máxima eficiência; o modelo incremental vê a política como uma continuidade do passado, ou seja, a simples continuação de políticas públicas já implantadas, sem inovações; a teoria dos jogos não descreve o processo decisório, mas o comportamento diante de situações competitivas, sendo um modelo abstrato e dedutivo; o modelo sistêmico trata as políticas públicas como respostas a forças geradas pelo ambiente, se trata de um conjunto inter-relacionado que produz como outputs valores para a sociedade tendo como inputs as forças que afetam o sistema político.    

3) Representação e participação podem ser complementares? Analise apontando de que maneira os dois meios podem promover uma gestão pública mais eficiente e eficaz. (valor-5pontos)

Sim, representação e participação podem se complementar. A participação pode tornar a representação mais efetiva, por meio de cobranças dos atores políticos eleitos justamente para atender às demandas da sociedade. A participação popular pode ser feita por meio de manifestações públicas para cobranças de determinado tema de relevante importância para a sociedade, por meio de conselhos de gestão, para aprimorar o uso de recursos público e aumentar a fiscalização e o controle das políticas públicas, e com as redes ou estruturas policêntricas que envolvem diversos atores com o intuito de criação de formas inovadoras e eficientes de gestão das politicas públicas.

4) Analise as etapas do ciclo de políticas públicas destacando a participação dos atores em cada uma delas. (valor-5pontos)

As políticas públicas devem ser adotadas em ambientes tensos e de alta densidade política, intervindo em problemáticas entre atores do Estado e da sociedade. Elas associam o modelo sistêmico com o modelo de ciclo de política, preservando o primeiro. Não é visto como um processo linear, e sim, como uma unidade contraditória, com ponto de partida indefinido e etapas distintas que podem ocorrer simultaneamente, ou apresentarem-se parcialmente superpostas.

O ciclo de políticas identifica fases sequenciais no processo de produção de uma política e inicia-se pela formação da agenda. Quando uma situação qualquer é reconhecida como um problema político, é gerada uma discussão entre grupos de autoridades dentro e fora do governo. Depois disso, formam-se alternativas, apresentando propostas para uma solução o mais aceitável possível para as partes envolvidas, que possuem interesses diversos. Assim acontece a tomada de decisão. Na implementação, as decisões passam a intervir na realidade política e é feito um monitoramento, onde são apreciados os resultados preliminares e intermediários e o comportamento do ambiente da política. O monitoramento é um instrumento de gestão das políticas públicas. Finalmente acontece a avaliação, quando se julgam os resultados através de certos valores. Dessa forma, subsidia-se as decisões para que os resultados esperados sejam obtidos.