As Políticas Públicas

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE

FRANCISCO ERIVAN LUCAS

FASES DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MARACANAÚ

2017

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Para mediar um entendimento sobre a metodologia de elaboração da política pública, a ferramenta de avaliação de Política diferencia três variáveis da palavra política. Uma dimensão é a “polity”, que se refere às instituições políticas e ao sistema político. Outra dimensão é a processual, o processo político, denominado de “politics”. E a terceira dimensão é a material, a “policy”, que se refere às políticas públicas em si. Os conceitos são explícitos em inglês, pois somente esse idioma nos possibilita o discernimento teórico de aspectos tão peculiares. Mesmo com dessa diferenciação interessante e proveitosa, tais dimensões são atreladas e se intervêm reciprocamente (FREY, 2000, p. 217).

As políticas públicas são respostas do Estado às necessidades de uma população que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, buscam o bem de todos a diminuição da desigualdade social e distribuição de renda, é um processo que busca desvendar e compreender algo buscando soluções para as diversificações das problemáticas identificadas, é uma forma de tentar compreender em que situação se encontra o país e o que pode ser feito por ele.

O processo de constituição de uma política pública seria facilitado se seguisse as fases exigidas, ou seja; iniciar pela identificação de um problema, seguido de formulação de alternativas de solução para a tomada de decisão que, implementada, acaba com o problema. Mas o fato é que o processo pode produzir novas demandas que deverão ser transformadas em problemas. Por isso, quando se analisa um contexto social para levantar problemas, há de se considerar a dinâmica do processo de gestão pública, a boa política pública deve promover e melhorar a cooperação entre os atores e constituir-se num programa implementável. Nesses itens nossas políticas ainda se mostram deficientes por falta de estrutura e a influência da corrupção.

Existem algumas situações que mesmo identificadas, demoram muito tempo, incomodando grupos e pessoas e gerando insatisfações em parte da população sem chegar a mobilizar as autoridades governamentais é o que chamamos de “estado de coisas” algo que incomoda, prejudica, gera insatisfações, mas não chega a constituir um item da agenda governamental, assim sendo não será desenvolvido nenhuma tentativa de resolução. Considerando esse “estado de coisas” um problema recorrente a ponto de se tornar regra geral, pressupõe que esse "estado de coisas" não faz parte da agenda governamental como um "problema político". Pressupõe ainda que a atuação dos administradores da gestão pública, a sociedade civil, especialmente a organizada, principalmente os conselhos, é ineficiente, e essa ineficiência em parte é culpa da própria população que não participa da administração, dos conselhos deixando que membros desse órgão fiscalizador seja escolhido aleatoriamente para beneficiar administradores descomprometidos com a população.

Assim como avalia Marques e Aro (2013), espera-se ter um entendimento claro e objetivo de como atuam as instancias federativas e seus governos e de como os conselhos podem atuar para influir nas decisões e ações públicas, com ética, responsabilidade, eficiência, eficácia e efetividade rumo à qualidade de vida dos cidadãos. Esse parece ser um dos caminhos possíveis para fazer com que um “estado de coisas” se torne um “problema políticos” e venha a ser incluído na agenda governamental.

Em uma revisão narrativa realizada em 2015, Lessa et al, concluiu que as produções sobre Análise de Políticas ainda são incipientes no Brasil, visto vez que são poucas as publicações realizadas com esta temática, no entanto, há um aumento de estudos na área, sobretudo a partir de 2011. Os estudos desenvolvidos utilizam em sua maioria o método do ciclo de política como instrumento para analisar a política. Os autores sugerem a realização de novas publicações de novos estudos, como também um maior rigor metodológico, buscando ampliar a gama de conhecimentos que fundamentem a análise de políticas, auxiliando na sua compreensão e tomada de decisão.  Há também a necessidade de discutir a análise de política com foco nos profissionais da saúde, uma vez que estes profissionais estão diretamente relacionados à aplicabilidade dessas políticas.