BENEFÍCIOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

                                      RAQUEL DALARME VIALE

          BENEFÍCIOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

                                                   PORTO VELHO

                                                           2020

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                                         RAQUEL DALARME VIALE

       BENEFÍCIOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica da Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão de Instituições Públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

PORTO VELHO

2020

                                                                     

                                                                           RESUMO        

O estudo aborda as normas estabelecidas pelas últimas regras que tratam da redução da burocracia dos serviços públicos no Brasil, o Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, e Lei 13.726 / 2018, de 8 de outubro de 2018, e Lei no 13.854, de 20/09/2019, que fazem parte do programa, Brasil Eficiente. A administração pública moderna se manifestou no Brasil, mas ainda enfrenta dificuldade devido à existência patrimonialistas e burocráticas que ainda intervêm no sistema administrativo. O presente trabalho explica: sobre a evolução histórica da Administração Brasileira, e regras para desburocratização, e os benefícios para os usuários dos serviços públicos.

Palavras-chaves: Benefícios da desburocratização do serviço público.

                                               

                                                       ABSTRACT

The study addresses the rules established by the latest rules dealing with the reduction of bureaucracy of public services in Brazil, Decree 9,094, of July 17, 2017, and Law 13,726 / 2018, of October 8, 2018, and Law No. 13,854, of 20/09/2019, which are part of the program, Brasil Eficiente. Modern public administration has manifested itself in Brazil, but still faces difficulties due to the patrimonialist and bureaucratic existence that still intervene in the administrative system. This paper explains: about the historical evolution of the Brazilian Administration, and rules for reducing bureaucracy, and the benefits for users of public services.

Keywords: Benefits of reducing public service bureaucracy.

                                                  SUMÁRIO

  1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 6

  1.1 PROBLEMATIZAÇÃO ............................................................................... 9

  1.2 OBJETIVOS .............................................................................................. 11

  1.2.1 GERAL ....................................................................................................11

  1.2.2 ESPECIFICOS    .................................................................................... 12

  1.3 JUSTIFICATIVA .........................................................................................12

  2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................14 

  2.1 HISTÓRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO ............................................14

  2.2 ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL NO BRASIL ...........................................17

  2.3 NORMAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO....................................................19

  3. METODOLOGIA ......................................................................................... 24 

  4. REFERÊNCIA ............................................................................................ 25

1. INTRODUÇÃO

Segundo a pesquisa elaborada, no Site ECONOMIA (2020), a reforma na administração pública, brasileira vem sendo realizadas, de forma mais efetiva, desde a década de 1930. Diversos foram os motivos e circunstâncias que impulsionaram essas reformas: busca de modernização, melhoria nos serviços público prestados ao cidadão, e para o aumento da competitividade do país.

“O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização é uma ação do Departamento de Programas de Gestão, da Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ”.

                                   Site: [FACULDADESJT]

Esse programa de burocratização trabalha com o objetivo de eliminar as perdas burocráticas de produção impostas pela legislação (leis e decretos), que exageram a lei e as obrigações entre Estado e cidadãos, a fim de analisar e eliminar processos e rotinas às quais eles não agregam valor aos serviços prestados e disponibilizar a metodologia de simplificação para as organizações públicas por meio de workshops, sensibilizar os líderes para a necessidade de desregulamentação, desenvolver propostas de desregulamentação e promover treinamento digital.

 As ações de redução consistem na remoção dos obstáculos burocráticos de processos, rotinas ou atividades, que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos e que não agregam valor ao serviço prestado pelo Estado.

 Este programa visa à reforma do modelo de gestão de burocrático para o gerencial, onde a ênfase do processo administrativo passa a ser os resultados (fins) e não mais os procedimentos (meios), através de um aperfeiçoamento da máquina administrativa através das bases da Qualidade Total, largamente utilizada na Administração Privada.