COMO O ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS) AGRAVA AS DESIGUALDADES DAS FAMÍLIAS MINEIRAS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Graduação em Administração

COMO O ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS) AGRAVA AS DESIGUALDADES DAS FAMÍLIAS MINEIRAS

Belo Horizonte

2018

COMO O ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS) AGRAVA AS DESIGUALDADES DAS FAMÍLIAS MINEIRAS

Trabalho apresentado à disciplina Pesquisa em Administração, do Curso de Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador:

Belo Horizonte

2018

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        4

2.1.        Problema de pesquisa        4

2.2.        Justificativa da pesquisa        4

2.3.        Objetivos da pesquisa        4

2.        REFERENCIAL TEÓRICO        4

2.4.        Sistema tributário nacional        4

2.1.1.        Conceito de ICMS        5

2.1.2.        Incidência do ICMS        6

2.1.3.        Fato gerador do ICMS        6

2.1.4.        Contribuinte do ICMS        7

2.1.5.        Deficiências do ICMS        7

2.2.        A população de baixa renda        8

2.2.1.        População mineira        9

2.2.2.        Economia mineira        10

3.        METODOLOGIA DE PESQUISA        12

3.1. Estratégia e método de pesquisa        12

3.2. Unidade empíricas de pesquisa        12

3.3. Estratégia de análise de dados        12

4. CRONOGRAMA        13

REFERÊNCIAS        14

1. INTRODUÇÃO

1. Problema de pesquisa

A questão da desigualdade sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, entre as questões mais debatidas em economia, principalmente no Brasil, onde se tem um índice de desigualdade enorme. (REFERÊNCIA).

A carga tributária no Brasil tem se elevado nas últimas décadas, motivando o desenvolvimento de estudos que procuram analisar os efeitos da tributação dispendiosa sobre o mercado de trabalho, capital, consumo e renda das famílias por meio do cálculo de alíquotas tributárias macroeconômicas efetivas.

1. Justificativa da pesquisa

1. Objetivos da pesquisa

O objetivo da pesquisa é elucidar como o ICMS agrava as desigualdades de renda das famílias mineiras, com dados históricos

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1. Sistema tributário nacional

A principal fonte de receita do governo vem da tributação. Sem o tributo, o Estado não poderia realizar seus fins sociais e econômicos. Daí vem o poder de tributar atribuído a este ente superior soberano, com vistas a realizar serviços primordiais à sociedade, subsidiar investimentos para o desenvolvimento da nação.

Um sistema tributário nada mais é do que a reunião de um conjunto de impostos, taxas e contribuições através dos quais o Estado obtém recursos para exercer as funções básicas, como a distribuição de bens e serviços essenciais para a população (CDES, 2011).

A Carga tributária pode ser definida como o total da arrecadação das receitas fiscais do Estado em relação ao Produto Interno Bruto do país. (MATIAS-PEREIRA, 2010).Na extensão econômica, conforme o Tribunal de Contas da União (2018) a carga tributária é definida como o quociente entre a receita tributária total e o valor do PIB (Produto Interno Bruto) do país, em determinado exercício fiscal. Representa a parcela de fundos retirados de forma compulsória das pessoas físicas e jurídicas pelo Estado para financiar do governo.

A cobrança de tributos está associada com a ideia de que a sociedade deve contribuir para que todo cidadão, seja ele rico ou pobre, tenha direito a um ensino de boa qualidade, tratamento adequado das suas enfermidades, condições dignas de moradia etc. A questão é saber qual deve ser o tamanho da contribuição de cada indivíduo (CDES, 2011).

Cabe ao Estado ao Estado viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela população. Para atingir esse objetivo, o Estado necessita de recursos financeiros, que são obtidos por meio de várias fontes, a fim de promover os serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento das atividades estatais e ao bem comum da população. Dessa maneira o custeio das necessidades públicas realiza-se por meio da transferência de parcelas dos recursos dos indivíduos e das empresas para o governo, completando assim o círculo financeiro entre sociedade e Estado (MATIAS-PEREIRA, 2010).