Carta lei responsabilidade fiscal

1- Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal".

A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a contabilidade presta-se a cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo:

1. Base de cálculo do PIS e COFINS

2. Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL

3. Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias).

Desta forma, é imprescindível aos contribuintes manterem estreito controle sobre sua situação patrimonial, já que informações incorretas podem gerar distorções na apuração dos tributos devidos.

2 - os fatos geradores de tributos estao por toda parte: compra produção e venda de bens, na contrataçao e prestação de serviços no pagamento de salarios nas importaçoes e nas exportaçoes: nos resultados derivados de transaçoes financeiras (emprestimos,financiamentos,investimentos em cadernetas de poupança, ações e em outros titulos e valores mobiliarios, no transporte de cargas ou de passageiros etc.

3 - O planejamento fiscal é uma forma de minimizar os custos fiscais. Sucintamente, o planejamento fiscal terá de respeitar a lei de forma integral, procurando no entanto negócios jurídicos com menor ou nula tributação. Esta é uma actividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica

4 - Toda empresa, seja industrial, comercial ou de serviços, precisa determinar, com precisão, seus preços de venda, sob pena de perder mercados (por praticar preços acima da concorrência) ou sofrer prejuízos pela venda de seus produtos, mercadorias e serviços abaixo do custo.

Basicamente, a formação do preço de venda pode ser simplificada pela equação Custo + Lucro + Despesas Variáveis = Preço de Venda.

A apuração dos custos se faz pelos próprios elementos da contabilidade, com auxílio de informações extra-contábeis, como controles de estoques, rateios de custos indiretos, horas de produção,

5- 1 ajuda a adm a conhecer o montante de recursos financeiros de que necessita para recolher aos cofres do governo nas datas dos seus vencimentos.

2 - possibilita a reduçao de custos com cumprimento de uma carga tributaria compativel com seu negocio.

6 - tem por finalidade auxiliar a entidade a burlar o fisco, buscando alternativas ilegais que possibilitem o descumprimento de obrigações acessorias ou principais, em função de deslizes ou lacunas existentes na legislaçao tributaria.

7- elisao fiscal é a busca de lacunas ou brechas existentes na legislaçao para que a empresa possa reduzir sua carga tributaria.

8 - por que provoca uma redução na arrecadação do governo, assim o governo recolhe menos.

9 - elisao fiscal - é a pratica que visa evitar a ocorrencia do