Conceitue o neoconstitucionalismo e como ele influenciou o novo Código de Processo Civil brasileiro.

2ª ATIVIDADE - TÓPICOS DE DIREITO III

Aluna: Maria Lucilly Souza Machado

RGM: 1300300

Professor: Valdir Pucci

1. Conceitue o neoconstitucionalismo e como ele influenciou o novo Código de Processo Civil brasileiro.

        Em vista, o neoconstitucionalismo é um movimento que traz uma aproximação ao mundo jurídico constitucional, o mesmo surgiu no final da década de 1990, com a função de criar um novo direito constitucional com base em novos ideais como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa existente na constituição. O objetivo deste ilustre movimento é a transformação de um estado legal em um estado constitucional. Ou seja, é um Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico, pois promoveu a reestruturação do ordenamento jurídico, que deixou de ser calcado no estrito respeito à lei para ser, totalmente, influenciado pela Constituição. Sendo assim muda-se, também, o sistema de interpretação do Direito, não mais ligado ao método silogístico, e sim,  voltado para a análise valorativa das normas em face da Constituição. Seus efeitos são: supremacia do texto constitucional, promoção dos direitos fundamentais, força normativa dos princípios constitucionais, a constitucionalização do Direito e a ampliação da jurisdição constitucional.                                                         O neoconstitucionalismo, influenciou o neoprocessualismo, de certa forma que os processualistas passaram a interpretar a norma, a fim de elaborar  um modelo constitucional de processo, ou seja, uma constitucionalização do direito processual, com o objetivo de modernizar e enriquecer o processo através de  princípios constitucionais processuais independentemente de previsão legal expressa, portanto procura-se por meio deste, valorar a ética na aplicação do direito processual, certificando assim os marcos ideológicos do sistema processual, tornando-se de acordo de que o processo não é um mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica, mas um poderoso instrumento ético destinado a servir á sociedade e ao Estado, em vista de modelo geral.

2. Explique a relação entre o ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas.

        Esta relação entre o ativismo judicial e a judicialização das politícas públicas, está fixada no sentido de que com o surgimento do movimento denominado neoconstitucionalismo, a sociedade passou a ter mais conhecimento de  ser mais amparada por uma lei, e nesse sentido passaram a ir em busca dos seus direitos, este acontecimento  fez com que a provocação perante o judiciário, mostra necessárias a interferência do mesmo nas relações entre a sociedade e as políticas públicas, pois muitas delas não vinham sendo cumpridas ou por exclusão ou até mesmo vindas de um abuso, caso em que o judiciário passou a tomar frente, para se fazer cumprir as leis,  e neste sentido se deparou com o ativismo judicial, visto que este é uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes.                                                                         Por outro lado a “judicialização da política”, no Brasil  é caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais. Tendo assim, suas raízes na própria Constituição Federal de 1988.         Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de interpretar o ordenamento jurídico infra-constitucional em conformidade com a Constituição. Tal atitude faz com que se encontre constantemente na iminência de judiciar por intermédio de princípios; o que termina por lhe imprimir postura ativa e verdadeiramente criadora.

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