DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE COCAL DO SUL/SC

DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE COCAL DO SUL/SC

Deivid de Souza Fernandes^[1]

Fabrício Trevisol Bordignon^[2]

Resumo: O departamento de compras e licitações da Prefeitura de Cocal do Sul/SC é responsável pela compra e aquisição de materiais, serviços e contratações, procura atender à demanda de todas as secretarias. Para isso, o sistema básico utilizado é a licitação, conforme prevê a lei 8.666/93. O presente artigo apresenta como objetivo geral: analisar o processo de compras da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul/SC, com os respectivos objetivos específicos: delinear o fluxo do processo de licitações; mostrar o processo de compras e apresentar modalidades de licitação pública utilizadas na Prefeitura de Cocal do Sul/SC. O presente estudo foi elaborado por meio da abordagem qualitativa e de caráter descritiva. Os resultados apresentam que o grau de burocracia sofrida pela administração pública é muito grande para atender aos princípios elencados na lei de licitações, que por muitas vezes acabam refletindo em dificuldades, lentidões e atrasos no processo de compras, causando transtornos nas contratações para o município.

Palavras-chave: Administração pública. Compras. Licitação.

DESCRIPTION OF THE PROCESS OF PURCHASES AND TENDERS AT THE COCAL DO SUL / SC

Abstract: The purchasing and bidding department of the City of Cocal do Sul / SC is responsible for the purchase and acquisition of material, services and contracting of which seeks to meet the demand of all secretaries. For this the basic system used is the bidding, as provided by Law 8.666 / 93. The objective of this article is to analyze the purchasing process of the City Hall of Cocal do Sul / SC, with specific objectives: Outline the flow of the bidding process; show the procurement process and present public bidding modalities used in the City of Cocal do Sul / SC. The present study is a research with the qualitative approach where the researcher seeks to raise the opinions and beliefs of the participants and descriptive character when the researcher only records and describes the facts observed without interfering in them. The results show that the degree of bureaucracy suffered by the public administration is too large to meet the principles set forth in the bidding law, which in many cases end up reflecting difficulties, slowness and delays in the procurement process causing hiring problems for the municipality

Keywords: Public administration. Purchases. Bidding.

Introdução

A Constituição Federal de 1988 descreve a obrigatoriedade sobre a realização de licitação, cujo intuito é de preservar o interesse público nas contratações e aquisições. Diante da necessidade de contratar a administração pública, deverá dar entrada em um novo processo licitatório, ressalvando casos específicos na legislação, por meio de procedimentos e etapas adequadas para a escolher da proposta mais vantajosa com o menor gasto e a melhor qualidade para o poder público.  A licitação propicia características e oportunidades iguais a todos os participantes, cuja finalidade é de atingir os princípios constitucionais da eficiência e moralidade.

Este processo na instituição pública se dá Lei n° 8.666/93, que dispõe normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, estabelecendo procedimentos, modalidades, regras, princípios, responsabilidades, seções administrativas e penais, e se necessário, possíveis recursos.

Comprar no setor público gera um conjunto de ações que requer conhecimentos aprofundados da legislação e procedimentos formalizados de demanda. Assim, o termo compra pode ser definido como aquisição de um bem ou direito pelo qual é pago um determinado preço. Este processo também inclui a seleção dos fornecedores, contratados de negociação e decisões suprindo as necessidades para andamento dos processos no ambiente organizacional.

Neste cenário, como está organizado o setor de compras da Prefeitura de Cocal do Sul - SC? Diante desta problemática, optou-se como objetivo geral analisar o processo de compras da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul/SC e objetivos específicos: apresentar modalidades de licitação pública utilizadas na Prefeitura de Cocal do Sul/SC; mostrar o processo de compras e delinear o fluxo do processo de Licitações.         

Conforme os seguintes objetivos propostos procurou-se apresentar os tipos de licitações existentes, as modalidades que são mais utilizadas nesta Prefeitura, demonstrando seus parâmetros e suas limitações.

 A fim de mostrar o fluxo do processo de compras e também de licitações, apresentando seus segmentos desde a requisição de secretários até a formalização do contrato.   

        Esta pesquisa justifica-se em nome da burocracia enfrentada, embora tão necessária, para se evitar, por exemplo, a corrupção e, por outro lado, para garantir um serviço de qualidade nos processos administrativos em instituições públicas, Dessa forma, é necessário criar mecanismos que agilizem os processos e deixem de lado a morosidade burocrática, tornando o processo de compras mais rápido e eficiente.

Processo de Compras na Instituição Pública

        Em todo processo de compra está intrínseco a aquisição de bens, produtos e serviços, o que deve garantir os requisitos com qualidade, quantidade e prazos atendidos. As regras e condicionamentos de compras estão estabelecidos na Lei nº 8.666 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e a Lei nº 10.520 - Lei do Pregão, de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública. No art. 6º. Inciso III consta que compra é “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente” (BRASIL, 2008, pg. 43).

        Esta função é considerada administrativa, com finalidade de suprir necessidades mediante a aquisição de materiais ou serviços, com a devida solicitação dos usuários, identificando no mercado as melhores condições comerciais e técnicas para a realização da compra. A função de compras constitui-se em um processo e exige uma série de procedimentos como a descrição do objeto requisitado; detalhamento de preços e forma de pagamento, exigido em seu planejamento e realizado pelo gestor público. No planejamento das compras públicas, deve-se garantir a segurança sobre o objeto da compra ou serviço, tendo em vista que a gestão pública realiza o controle das necessidades de bens, objetos e serviços, bem como permite realizar a compra dentro de critérios de qualidade e preço (DIAS E COSTA, 2003).