Descentralização como ferramenta de combate a cultura autoritária, presente no setor público

Descentralização como ferramenta de combate a cultura autoritária, presente no setor público

A situação política e social brasileira, recentemente, tem sido assinalada pela realização contínua e prolongada de redefinição do papel do Estado, a começar da generalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. A Constituição Federal garante em meio a seus princípios e diretrizes, a participação organizada da população, na construção das políticas e no controle social como mediador e fiscalizador da administração e política pública, buscando saber se a gestão dos investimentos públicos está sendo feita corretamente para a sociedade.

Por conseguinte, aparecem os Conselhos Gestores como um protótipo novo de fazer política em uma ação mútua e compartilhada entre o cidadão e seus representantes. Dessa forma é absorvidos em sua estrutura vários segmentos da sociedade. Assim, esse modelo é produto do conjunto de luta e mobilização social, iniciada nos anos 1970, que visava melhores condições de vida e a democratização do Estado e que teve prosseguimento nos anos seguintes, com lutas constantes entre a sociedade civil organizada nos movimentos sociais e o Estado. O caldo salutar desse período de lutas foi assegurar a participação cidadã, na construção das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal. A partir de então, se observa a realização contínua e prolongada do conjunto das medidas regulamentares que regem a gestão descentralizada das políticas públicas em diversas áreas sociais, com a inclusão da sociedade civil, via Conselhos Gestores, na sua formulação e controle.

Do registro das mudanças para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados que então se definiu, salientam-se como eixos centrais a democratização dos processos decisórios e a conformidade dos efeitos na gestão das políticas públicas. O cerne da questão era possibilitar transformações no âmbito político, assim como na gestão das políticas públicas, com o fim de suplantar o modelo autoritário e paternalista de ingerência do estado, vigente no país desde a colonização, na área social. Assim, a gestão pública brasileira assinalava-se pela concentração política e financeira no âmbito federal. Aos estados e municípios, competia papel de executores das políticas estabelecidas pelo governo central, o que originava um ponto de conexão entre os governos das diferentes esferas voltado para troca de favores.

Nessa conjuntura, o que se caracterizava era a supressão da sociedade civil da ação contínua no desenvolvimento das políticas públicas, da efetivação dos programas e da monitoração da ação do governo. Todo resultado de decisão relacionada a políticas e programas abrangia a prática eleitoreira em privilegiar uma clientela em troca de seus votos, a defesa exclusiva dos próprios interesses e a predominância excessiva da burocracia

À vista disso, as políticas públicas tinham a impressão deixada pela divisão institucional, desarticulação que sucedia em todas as esferas de governo, o que tornava ineficiente e pouco eficaz as políticas públicas na coletividade.

No modelo de gestão popular experimentado em diversas cidades brasileiras administradas por governos progressistas e populares, tem-se