A INSTRUMENTALIDADE COMO FERRAMENTA NO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO..................................6

3.1 OBJETIVO GERAL................................................................................................6

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................6

4 JUSTIFICATIVA 7

5 METODOLOGIA.......................................................................................................8

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................................................................10

7 CRONOGRAMA......................................................................................................11

8 ORÇAMENTO.........................................................................................................12

9 RESULTADOS ESPERADOS................................................................................13

REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa pretende elucidar a interação da instrumentalidade, como capacidade/método que profissional vai adquirindo conforme concretiza objetivos ou mesmo como instrumento necessário para efetivamente objetivar suas finalidades, e a disposição de seu uso pelo assistente social diante dos casos de atendimento em situação de vulnerabilidade causada por violência contra a mulher.

Para tal elaboração foi realizada pesquisa bibliográfica acerca de instrumentalidade aplicada nas políticas sociais de atendimento a este tipo de advento, e dos movimentos sociais originados pela falta inicial de atendimento até a estruturação das diretrizes de atuação para a proteção e medidas em prol do gênero.

Tal pesquisa bibliográfica explicitou a necessidade da constante busca pelo aperfeiçoamento do uso instrumental em cada situação, definindo que, embora o tipo de violência realizado seja o mesmo, as diferenças presentes na nas categorias de classe social, etnia e até mesmo formação, em diversas situações, fazem diferir o tipo de tratamento dispensado quanto ao instrumento/método dispensado às vítimas, levando ao aprofundamento na escolha do mais eficaz para o combate e eliminação dos focos causadores de tais acontecimentos.

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Diante das questões de violência contra a mulher que surgem no dia-a-dia, o profissional de serviço social pode/deve fazer uso de métodos e atitudes que contribuam com a sociedade. Estes são seus instrumentos de trabalho. A profissão se redefiniu através das transformações societárias, da inserção de novas tecnologias, novas formas de gestão, e outros fatores que definiram diretamente a questão social e a ação profissional.

De acordo com Iamamoto (2011), a questão social se expressa em um conjunto de desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais, mediatizadas por questões étnico raciais e de gênero, por exemplo. O/a profissional de serviço social intervém nas cotidianas expressões da questão social, tais como as relacionadas ao mundo do trabalho, a família, a 16 política habitacional, saúde, assistência, segurança pública etc.

Os desafios profissionais vivenciados só podem ser pautados através da capacitação acadêmica, teórica, metodológica, técnica, operativa e principalmente de vivência para que o/a assistente social consiga desvendar as verdades que encobrem os processos sociais desta sociedade que divulga o individualismo e fortalece cada vez mais o capital financeiro e a sociedade de classes. O profissional ao intervir cotidianamente nos problemas da comunidade, carrega consigo conhecimentos e princípios que delimitam projeções profissionais, sendo capaz de determinar e desvendar as nuances de cada caso e por conseguinte adquirindo capacidade assertiva na escolha do instrumental usado em cada caso.

Nas últimas três décadas, conforme o Mapa da Violência, publicado em 2012, foram mortas aproximadamente quase 100 mil mulheres, sendo que quase a metade deste número, só nos últimos dez anos. O panorama da violência, a luta de movimentos e a pressão feminina contra o Estado, em busca de retorno através de políticas públicas para o enfrentamento da desigualdade de gênero, gerou o fortalecimento das políticas para as mulheres e proporcionou a criação de serviços e a ampliação dos já existentes (Delegacias de Defesa da Mulher, abrigos, atendimento por profissionais capacitados...). Tal reconhecimento sobreveio, em 2001, após boletim de ocorrência feito por Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de homicídio por parte do esposo, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde nosso o Brasil foi condenado por negligência e omissão em relação à violência doméstica, a partir daí criando a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). A aprovação desta Lei permitiu que tal violência fosse tratada como problema social de ordem pública (anteriormente era considerada privada por haver a ideia de que cabia ao casal resolver as situações particulares, levando as mulheres a permanecer nas relações, sem realizar denúncias).

A violência contra a mulher é um fenômeno social concreto na sociedade atual e a Lei Maria da Penha expõe inúmeros elementos e ações destinados a proteção