Direito Empresarial para Gestores
Por: amandadossantos • 6/7/2018 • Trabalho acadêmico • 3.257 Palavras (14 Páginas) • 2.882 Visualizações
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Uber Technologies Inc.
Relatório Jurídico
Junho/2018
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Elaborado por:
Disciplina: Direito Empresarial para Gestores
Turma: 0418-8_4 - MBA_DEGEAD-24_30042018_4
Tópicos desenvolvidos
Serão desenvolvidos no relatório os seguintes tópicos:
- Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);
- Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio;
- Identificar como o Direito pode interferir no business, causando impactos negativos e colocando o negócio em risco;
- Apontar como o Direito pode interferir trazendo impactos positivos, gerando oportunidades de ganho e benefícios à empresa;
- Descrever os cuidados que os colaboradores devem ter para mitigar os riscos jurídicos identificados e
- Explicar como você transformaria as oportunidades jurídicas em mecanismos de crescimento do negócio.
Apresentação e objetivo
Como CEO de uma startup do segmento de mobilidade urbana, existe uma difícil missão a cumprir, potencializada pelo fato de se tratar de uma inovação disruptiva, que, naturalmente, gera desconfiança e atritos com os mais variados setores. Assim, a empresa analisada será o Uber Technologies Inc.
Além disso, é possível observar que o cenário jurídico é incerto, com espaço para riscos e oportunidades em diversos campos do Direito.
Por fim, o desafio é ainda maior, pois, por estar em estágio inicial de colocação no mercado, a sua empresa ainda não conta com um budget (documento em que se definem, claramente, os ganhos e as perdas de uma empresa) muito expressivo para assuntos legais e, menos ainda, com um departamento jurídico.
Na qualidade de presidente, deve-se tomar algumas decisões para desenvolver o negócio.
Sendo assim, neste relatório, será mapeado os cenários jurídicos de oportunidade e risco.
Desenvolvimento
A empresa Uber Technologies Inc é uma empresa multinacional americana prestadora de serviços de transporte privado urbano na qual, quando o usuário precisa de uma corrida, o aplicativo busca o motorista que está mais próximo da localização do passageiro.
Fundada em março de 2009 por Travis Kalanick e Garrett Camp em São Francisco, Califórnia, a ideia inicial era ser um serviço semelhante a um taxi de luxo, oferecendo carros como Mercedes por exemplo.
Visionária, a empresa recebeu oferta de diversas empresas-anjo na qual angariou fundos e ampliou o seu valor de mercado, passando a ter maior participação em diversos países.
- Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere: (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.):
Por ofertar serviço semelhantes aos serviços prestados pelos taxistas e por um preço inferior, o Uber despertou reinvindicações dos táxis ao redor do mundo. Como exemplo, no Brasil, havia uma limitação para atuação dos taxistas, na qual as prefeituras liberavam um número limitado de licenças e pela demanda ser alta, muitos dos taxistas que possuíam a licença, geralmente alugavam essa permissão a profissionais que queriam se inserir no mercado, gerando a cobrança de taxas por essas concessões. No início da operação, os sindicatos dos taxistas, alegavam que a atuação do Uber estava violando a legislação, pois o aluguel que era pago para a locação da licença, deixou de ser pago com a entrada do aplicativo e possibilitou a geração de empregos, movimentando o mercado.
No entanto, de acordo com a indústria, eles alegam que o Uber estaria agindo de maneira ilegal pois não teriam licença para atuar no mercado. Por isso, em 2011, a empresa recebeu uma notificação judicial do departamento de trânsito de São Francisco na qual foi utilizado o mesmo argumento. O mesmo aconteceu na cidade da Califórnia na qual empresas do segmento foram multadas em 20 mil dólares cada. Tais fatos também ocorreram na Austrália na qual os motoristas do Uber foram multados por não possuírem a licença para taxi e por fim, houve também um episódio no Canada onde os ubers foram acusados de violarem cerca de 25 leis municipais em 2012.
Observando tais movimentações, de acordo com reportagem na Veja São Paulo, em outubro de 2015, a prefeitura de São Paulo criou a categoria dos taxis pretos, que seriam como uma espécie de “primo rico” dos veículos brancos, na qual buscava regulamentar os veículos dos aplicativos, que por sua vez, os carros deveriam ter o valor acima de R$ 50.000,00 equipados com ar-condicionado, GPS e outros opcionais. Em troca do conforto, o passageiro poderia gastar 25% mais. No entanto, os motoristas se comprometiam a pagar R$ 60.000,00, em sessenta parcelas, ao município. Por outro lado, os de táxis brancos pagam em torno de R$ 164,00 por ano para renovar o alvará. Com essa ação, em maio de 2016, o Uber passou a ser regulamentado o que aumentou a concorrência entre os taxistas, obrigando-os a igualar as tarifas cobradas pelos outros motoristas de praça. Com isso, a conta passou a não fechar e as dívidas acumularam-se. No começo deste ano, 90% dos proprietários desses veículos estavam com pagamentos atrasados. Diante dessa situação, a Prefeitura de São Paulo, flexibilizou o parcelamento para 180 parcelas buscando a regularização do saldo em aberto.
De acordo com a ADETAXI – Associação de Táxi de Frota do Município de São Paulo somente nas capitais brasileiras existiam 126.443 táxis em circulação nas capitais brasileiras (dados de 2015), dentre os quais, as capitais que lideram são:
- São Paulo – 34.000
- Rio de Janeiro – 33.000
- Belo Horizonte – 6.576
- Porto Alegre – 3.918
- Curitiba – 2.252
De acordo com o Sebrae, o Uber impactou o negócio dos taxistas no que se refere à conquista de novos clientes, os quais não tinham o costume de pegar taxis para sua locomoção. Por outro lado, com a Lei 11.705/2008, que proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro por condutores de veículos, criou oportunidade aos taxistas / motoristas de aplicativos, obrigando o público que irá beber a optar por taxi, ampliando o faturamento do segmento.
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