O DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES

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JOE’S GO - MOBILIDADE URBANA

Relatório para mapear os cenários de oportunidade e risco diante de uma conjuntura jurídica incerta.

Janeiro/2019

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Elaborado por: João Paulo Ventura de Castro        

Disciplina: Direito Empresarial para Gestores

Turma: ONL01814-ZOGEGO10T1

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Sumário

1. Tópicos Desenvolvidos;
2. Apresentação e objetivo;
3. Desenvolvimento;
4. Considerações finais;
5. Referências Bibliográficas.

1. Tópicos desenvolvidos
   

1. Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);
2. Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio;
3. Identificar como o Direito pode interferir no business, causando impactos negativos e colocando o negócio em risco;
4. Apontar como o Direito pode interferir trazendo impactos positivos, gerando oportunidades de ganho e benefícios à empresa;
5. Descrever os cuidados que os colaboradores devem ter para mitigar os riscos jurídicos identificados;
6. Explicar como você transformaria as oportunidades jurídicas em mecanismos de crescimento do negócio.

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1. Apresentação e objetivo

      A Joe’s Go, uma startup de mobilidade urbana, isso quer dizer que somos uma plataforma digital assim como uber, 99, cabify, easy, entre outros. Criada em meados de 2018 a empresa presta serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros através de aplicativo de celular, o serviço é prestado em todo Brasil presando a satisfação do cliente com um custo baixo.

     Como CEO da Joe’s GO temos algumas missões para conseguir se estabelecer no mercado de forma sólida, dentre essas missões estão:
- Por se tratar uma inovação disruptiva ou seja um novo serviço que redefine completamente o mercado que já está defasado (os táxis convencionais), e quando falamos de inovação isso gera desconfiança e atritos com os mais variados setores;

- Temos um cenário jurídico incerto, e diante dessa incerteza temos riscos e oportunidades nos campos do direito;

- Por se tratar de um startup, ainda não temos de forma clara nossos ganhos ou perdas para serem colocadas em pauta em assuntos legais;

- Não contamos com departamento jurídico.

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1. Desenvolvimento

a.        Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);

A SeMob, Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana é o órgão responsável por formular, propor, acompanhar e avaliar a política nacional da Mobilidade Urbana, bem como os instrumentos necessários à sua implementação de forma integrada com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

A lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Mobilidade Urbana), Visa a instituir as diretrizes e dotar os Municípios de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras.

No dia 26 de março de 2018 entra em vigor a Lei nº 13.640 que diz em seu Artigo 1º que esta Lei altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, nos temos do inciso XIII do art. 5º do parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal.

Como a Joe’s Go foi criada após a regulamentação não tivemos tantos problemas referentes as leis municipais, como plataforma tecnológica .

Quando falamos da concorrência, além de termos várias outros aplicativos como Uber, 99, Cabify que são os mais populares, temos um grande problema com os taxistas convencionais onde esses já geraram grande desconforto, mediante os aplicativos de motoristas privados, por acharem que as empresas agiam de forma desleal devido ao comparativo quando falamos de taxas e impostos cobrados de empresas de taxi convencional, tirando o valor da placa que é negociada em grandes cidades como São Paulo até 500 mil reais.

Temos alguns comparativos como o mostrado pela pesquisa do dia 14 de julho de 2018 pelo site UOL, mostra que em recife os motoristas de aplicativos privados fazem ate 6,6 viagens a mais do que taxis convencionais, no Brasil houve uma redução de 56,8% das corridas dos taxistas depois que os apps de transportes chegaram ao país.

Então quando falamos da Joe’s Go falamos de uma plataforma regular, que busca trazer tranquilidade, facilidade e economia aos seus clientes, querendo ser a maior empresa de transporte privado individual do país.

b.        Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio;

Abaixo vamos listas algumas áreas do direito que influenciam ou podem influenciar em uma startup de mobilidade urbana:

- Direito Civil: Lida com a representação de interesses individuais e particulares relacionado a bens, propriedades e questões familiares.

- Direito Ambiental: Temos que ter cuidado com as questões referentes a responsabilidade com o meio-ambiente.

- Direito Comercial: Atuar para defender os interesses comerciais, marcas, patentes, RJ, elaboração de contratos e estatutos.

- Direito Digital: Considero um dos mais importantes dentro da Joe’s Go, por se tratar de uma plataforma digital.

- Direito do Consumidor: Devemos conhecer bem o Código de Defesa do Consumidor, defendendo os interesses do consumidor.

- Direito Contratual: Atua na representação e no auxílio na elaboração de contratos e assinaturas.

- Direito Penal: Atua na preparação de acusações e defesa em ações relativas a crimes e contravenções.

- Direito trabalhista: Referente a disputas judiciais entre empresas e funcionários.