EXERCICIOS INSTITUIÇÃO DE DIREITO

EAD INSTITUIÇÃO DE DIREITO NP2

Módulo 6
1- Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando o dano material e moral. Verifique a afirmação CORRETA: 
E) Todas as alternativas estão corretas.

2- O presidente de uma indústria assinou um contrato de empréstimo de dinheiro para um funcionário, após ter sido ameaçado, pois seu filho havia sido sequestrado. 
B) O contrato é anulável.

3- Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando, entre outros direitos, o dano moral. Verifique a afirmação CORRETA: A) Somente receberá o dano moral se comprovar o nexo causalidade entre a ação do empregador e o dano.

4- Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicos se forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA: 
E) por absolutamente incapaz.

5- Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando, entre outros direitos, o dano moral. Verifique as afirmativas e indique a resposta CORRETA: A) I e III estão corretas.
Módulo 7
6- Nas relações de consumo, do ponto de vista do consumidor final podemos encontrar duas figuras no pólo contrário de uma lide. O comerciante e o produtor. Ambos podem ser responsabilizados por vícios do produto dependendo de certos pressupostos de culpabilidade elencados no Código de Defesa do Consumidor. Sobre esta explanação assinale a alternativa CORRETA em relação a responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador.     D) Não serão responsabilizados mesmo que embora tenham colocado o produto no mercado o defeito inexista.

7- O Direito do Consumidor, como toda legislação vigente em nosso ordenamento jurídico protege e baliza os direitos e deveres das relações sociais. Apesar de salvaguardar a eficácia destes direitos e deveres, não pode o código defender um direito eternamente. Os direitos não podem ser eternos e vitalícios, pois se prendem a fatos temporais, após um longo período de tempo a revisão de um fato a muito passado não traz mais justiça, mas, sim desordem social. Desta forma o Código de Defesa do Consumidor traz regras sobre a prescrição de direitos de ação. Neste sentido, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.
Prescreve em _____________ anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente de consumo), iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O direito de reclamar pelos vícios ocultos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, caduca em ___________ dias.           C) 5 (cinco) - 90 (noventa);

8- O ordenamento do CDC buscou dirimir o número de lides que chegam as vias judiciárias. Criou sistemas para que os vícios no consumo possam ser sanados entre as partes antes da ação judicial. Nesse espírito legislou-se no CDC sobre a possibilidade de saneamento de problemas com mercadorias, esse saneamento podendo ser resolvido entre as partes da relação Sobre esta afirmação, considere as seguintes afirmações em relação ao vício do produto:             B) SOMENTE II

9- Apesar de o CDC ter como espírito inicial à proteção da sociedade de consumo aliado à justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto: B) Contrato de consumo;

10- No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o primeiro recall que a empresa precisa realizar, como forma de se redimir perante sua clientela e evitar maiores prejuízos aos mesmos e até à sua reputação. No que tange à responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador, por vícios do produto, e observando os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA: 
E) caso o produto colocado no mercado apresente defeito de fabricação serão responsabilizados independentemente de ser fabricante ou não do produto.

11- Uma empresa identificou um fornecedor de matéria prima, firmando um contrato no qual obrigou-se a entregar os produtos e efetuar os pagamentos com periodicidade semanal. O contrato foi executado por dois anos e três meses. Ocorre que, diante de uma situação absolutamente imprevisível, tornou-se impossível para o fornecedor de matéria prima à continuidade do contrato. Sobre o caso relatado, assinale a alternativa CORRETA.   E) O fornecedor pode rescindir o contrato com fundamento na teoria da imprevisão

12- Na publicidade, o sexismo é quase sempre assunto para debate. Geralmente é a exposição sexista de mulheres em propagandas que causa polêmica. É mais difícil, também, encontrar discussões quanto à exploração apelativa de homens em anúncios. Onde dificilmente faltam mulheres com belos corpos expostos são as propagandas de cervejas ou outras bebidas alcoólicas.
Acerca do tema, vale ressaltar que, sempre independente do produto ofertado, esse deve ser condizente com a propaganda. Veda o Código de Defesa do Consumidor práticas que simulem verdades na publicidade que não sejam condizentes com o produto oferecido.
Neste pensamento assinale a alternativa CORRETA sobre o que o código de defesa do consumidor considera praticas abusivas. E) Todas as alternativas estão corretas.