Gestão de Compras Públicas

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INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS

CURITIBA[pic 2]

2010[pic 3]

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ[pic 4]

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS

Equipe:

Elisa Helena Marques de Castro

Irapuan de Souza Machado

Irenei Krevoruczka

Jeanete Luci Bachmann Pinto

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Curitiba[pic 6]

2010[pic 7]

SUMÁRIO

1. Introdução ...................................................................................................................04

2. Estrutura .....................................................................................................................05

    2.1 Questão  1  - Enunciado    ....................................................................................06

          Assertivas  “a”  e  “b” ........................................................................................... 06

          Assertivas  “c”, “d”  e  “e”   ................................................................................... 07

          Assertivas  “f”, “g”, “h”  e  “i”  ................................................................................ 08

          Assertivas  “j”, “k”, “l”  e  “m”  ............................................................................... 09

          Assertivas  “n”  e  “o” ........................................................................................... 10

    2.2 Questão  1  - Enunciado  ......................................................................................11

          Perguntas  “a”, “b”  e  “c”  .................................................................................... 11

   

3. Comentários ...............................................................................................................12

4. Referências ................................................................................................................13

1. INTRODUÇÃO[pic 8]

         

O presente trabalho refere-se à pesquisa efetuada em variadas fontes de informações, com a finalidade de, apresentar considerações que possibilitem responder às questões formuladas, como atividade supervisionada do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - Ensino à Distância - do Instituto Federal do Paraná, na disciplina de Gestão de Compras Públicas, em que, a partir de questões formuladas pelas Professoras que ministram a disciplina e orientadas ao conteúdo programático do curso, busque-se identificar, vivenciar e decidir sobre situações de cunho jurídico-administrativo, que envolvem as atividades de compras, licitações e contratações, na esfera da Administração Pública.

As perguntas, pela forma e conteúdo apresentados, requerem o envolvimento, a interpretação e o enquadramento de vários assuntos pertinentes, aos aspectos legais, verificados em textos de diversas leis, o que de forma didática, vem ao encontro da prática recomendável e do aprimoramento do conhecimento.

 

2. Estrutura  e  assuntos abordados

As questões abordadas, abrangem o conteúdo de diversos assuntos estudados e aplicáveis, de forma específica às atividades públicas, voltadas à administração de compras e contratações, tais como:

QUESTÃO   1

• Compras         
• Contratos
• Licitações

• Comissão de licitação
• Edital
• Modalidades
• Tipos
• Participantes
• Sistema de Registro de Preços

     QUESTÃO   2

• Contratos

• Alteração
• Prorrogação
• Atualização financeira

2.1    Questão  1

        Leia  com  atenção  as  assertivas  adiante  descritas. Assinale  “V” para  as

verdadeiras   e   “F”  para  as falsas. Indique o artigo da Constituição Federal, ou da  Lei  de Licitações (nº 8.666/93) ou da  Lei do Pregão (nº 10.520/02) que justifica

sua resposta.

a) (  F ) A Constituição Federal estabelece que somente a Administração direta deve realizar procedimento licitatório.  Justificativa: Assertiva falsa

        O Capítulo VII da Constituição Federal,  ao versar sobre a  Administração Pública direta e indireta,  de forma geral,  em seu Art. 37  explicita  a obrigatoriedade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal  e dos Municípios a obedecerem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência e,  também a outros regulamentos,  dentre os quais,  no Inciso XXI, destaca : “ressalvados  os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras  e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que  assegure  igualdade  de  condições  a  todos  os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam  obrigações de pagamento,  mantidas  as condições  efetivas da proposta, nos  termos  da  lei,  o  qual  somente  permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.