Gestão de Projetos

ANÁLISE DE DIAGNÓSTICO

Introdução e Eficiência dos Gastos Públicos

A administração pública tem como objetivo disponibilizar e oferecer serviços ou produtos à população adquiridos com os recursos oriundos de contribuintes, atuando de forma a preservar os princípios da eficiência, eficácia e efetividade. Assim, no oferecimento destes serviços e produtos deve sempre se buscar o equilíbrio entre qualidade e custo, ou seja, obter a melhor qualidade possível diante de uma pesquisa detalhada sobre os menores preços.

Uma importante ferramenta utilizada pela logística na Administração Pública seria a necessidade de comprar, esta que faz com que haja uma mobilização de vários setores do órgão público para que o interesse público seja atingido. De forma a operacionalizar de forma padronizada a aquisição de serviços ou bens pelas empresas e instituições públicas, o poder público passa a utilizar um sistema de processos licitatórios, com uma logística pré-determinada. (FERNANDES, 2000).

A Lei nº 8.666/93, responsável pela regulamentação e dinâmica do processo licitatório, passa a sofrer muitas críticas de especialistas que afirmam que este procedimento de compras configura-se como um processo de elevadas perdas, devido ao tempo de aquisições governamentais, compras desnecessárias ou superfaturamento nas aquisições que acarretam perdas significativas ao Poder Público.

Gradativamente, o ato de licitar passa a ser um sinônimo de administração ineficiente, na medida em que os processos tendem a se estender no tempo e, muitas vezes, culminavam na celebração de contratos com valores acima do mercado. (TARIFA; GERIJK; ALMEIDA; ESPEJO, 2007).

Em 17 de julho de 2002 a Medida Provisória nº 2.026/2000 é convertida na Lei Federal de nº 10.520, e estabelece a modalidade de Pregão, que é um processo administrativo competitivo, realizado pela Administração Pública para a escolha da melhor proposta que atenda ao interesse público, atuando assim, de maneira mais ágil nos processos de compras, aquisições e contratações de serviços.

Os governos federal, municipais e de alguns estados investem bilhões de reais, anualmente, para cumprir o previsto na Constituição Federal sobre a garantia do material escolar gratuito aos estudantes das escolas públicas, que além de livros atinge o fornecimento de marte do material escolar básico, realizado por muitas prefeituras e alguns governos estaduais. Diante disso, o aprimoramento e aperfeiçoamento do processo de compras em materiais escolares propiciariam, além da uma saúde ao setor financeiro e cofres públicos (custo/benefício), uma melhoria sobre a gestão e minimização de irregularidades na compra do material escolar, tão quanto propiciaria uma maior aceitação da população e dos pais referente à qualidade do material e o atraso em sua distribuição.

Avaliar o desempenho e a eficiência relativa à alocação de recursos na área de Educação se faz necessário na medida em que o aumento dos índices e indicadores desta área estaria diretamente ligado ao aumento do nível do capital humano, ao melhor preparo profissional e, no longo prazo, ao crescimento econômico local que estabeleceria a relação de efetividade quanto ao investimento público.

Portanto, tanto nos processos de Pregões, método de compra utilizado na gestão municipal para compras de materiais escolares, quanto na formação de estoques há uma defasagem quanto ao planejamento e gestão de recursos físicos e financeiros, fato este que ocasiona gastos excessivos, perdas e inaplicabilidade gerencial nas escolas. (HONG, 2001).

Além do levantamento e análise da logística de compras e gastos em materiais escolares no município de Matão, este projeto visa apontar caminhos para otimização dos recursos e elencar métodos que priorizem uma gestão mais sustentável destes, seja adaptando métodos e práticas de sucesso de outras, respeitando as especificidades do município, seja adequando a tecnologia já existente em Matão para a área de compras de materiais escolares (sistemas operacionais e capacitação de pessoal), propiciando que os órgãos públicos estabeleçam compras não somente com base nos recursos disponíveis para gastar, mas em uma visão sistêmica de alocação de recursos e viabilidade de gastos públicos.

Logística de Compras e Gestão de Estoques

De acordo com Ballou (2003) a logística seria entendida como um processo de planejamento, implementação e controle de fluxo eficaz e economicamente eficiente de materiais e informações desde sua origem até atingir o público-alvo. Sendo assim, representam uma estratégia de sucesso na manutenção do interesse público, pois possuem funções que devem ser reguladas em conjunto com as atividades administrativas habituais, como o transporte, a manutenção de estoques, o processamento de pedidos, a armazenagem, entre outros.

A logística de compras públicas, ou seja, a forma de comprar produtos ou contratar serviços pelo poder público no país segue a estrutura da licitação. A licitação, segundo a Lei nº 8.666/93, seria a seleção da proposta mais vantajosa para a administração no processo de compra, em conformidade com os princípios básicos da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A grande inovação na utilização do pregão seria sua eficiência na área de logística ocasionada pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 cria a possibilidade de sua execução ser por meio eletrônico, respeitando os acordos das leis que o amparam, fato este que gera impacto positivo tanto nas regularidades da contratação quanto na redução do período e tempo necessário no processo licitatório.

No município de Matão, enfoque deste projeto, a modalidade utilizada para a compra de materiais escolares é o pregão eletrônico. O pregão é uma das modalidades de licitação que segundo a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 cuja aquisição de bens e serviços comuns seria realizada pela disputa entre os licitantes por meio de propostas e lances em sessão pública para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. (FERNANDES, 2000).

Ainda em uma visão operacional e estratégica devemos admitir a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) que disciplina as ações do governo com relação ao orçamento municipal (previsão de receitas e execução das despesas públicas), de acordo com as prioridades contidas no Plano Pluri Anual (PPA). Assim, o sistema de compras públicas de materiais escolares deve seguir de forma clara o previsto e admitido como valores máximos presentes na LOA do município de Matão.