INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Luta dos direitos humanos na sociedade atual

Os direitos humanos são um conjunto de normas e regras, aceito pelo governo que tem como base o respeito pelo indivíduo além de proteger o cidadão, com a ideologia de que cada ser humano é racional e moral, e que este deve ser tratado com respeito e dignidade, tendo o poder de ter suas livres escolhas, ter oportunidades, trabalhar, ter seus próprios filhos, escolher seu parceiro sem sofrer qualquer tipo de abuso ou ameaça, onde ambos devem seguir e respeitar. Dentre os fundamentos que alicerçam o Estado Democrático de Direito encontramos o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana.

A luta pelos direitos humanos tem acompanhado um longo, difícil e ao mesmo tempo, gratificante processo pela luta da anistia; pela garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais, pelas diretas-já, pelo fim da corrupção, pelo impeachment, para que todos tenham o direito de ir e vir; pelo fim da discriminação de todo tipo; pela erradicação de qualquer tratamento cruel, desumano e degradante.

Para que os Direitos Humanos obtenham êxito o primeiro grande compromisso é com o fortalecimento da organização popular, o avanço na garantia dos direitos tem que ser obtidos com grande participação da sociedade. O Estado tem um papel determinante e central neste processo; no entanto, sem uma sociedade civil forte e organizada não se poderá avançar, principalmente no sentido de reduzir as desigualdades e a pobreza que ameaçam a vigência dos direitos de milhões de brasileiros.

A sociedade brasileira precisa entender estes fatores e estar aberta às discussões do processo de formação e proteção dos Direitos Humanos, pois com a mobilização de todos, sejam os envolvidos de forma direta ou indireta, poderá ocorrer a legítima promoção da igualdade, cidadania, democracia, justiça e segurança.

Além da conscientização de todos os indivíduos que compõem a sociedade, estas mudanças necessitam ser mais do que simples ações de governo feitas por obrigação, mas que se entenda que esse movimento não é apenas necessário como deve ser levado como prioridade constantemente dentro do governo e das instituições envolvidas, para que seja adotada uma postura clara e coerente com todas as classes. Para articular as ações em políticas públicas com participação da ação do Estado em matéria dos Direitos Humanos, é necessário que a prioridade social esteja à frente da prioridade fiscal e mais do que um sistema de governo ou de Estado, nesse fim de século a democracia também já se tornou o mais recente direito dos povos e dos cidadãos.

Esses avanços são de importância crucial para que o país venha a efetivar uma cultura de paz através da cultura dos direitos humanos.

REFERÊNCIAS:        

LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante.  O Valor Constitucional para a Efetividade dos Direitos Sociais nas Relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006.

FORRESTER,  Viviane. O HORROR ECONÔMICO.  São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista. 1997.

REBOUÇAS, Fernando. Organização Internacional do Trabalho.  http://www.infoescola.com Acesso em 14/10/2015

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