Justa Causa

 JUSTA CAUSA – art. 482 CLT

MOTIVOS

• ATO DE IMPROBIDADE

Desonestidade, furto, falsificação de documentos, atestados médicos falsos.

• INCONTINÊNCIA  DE  CONDUTA  OU  MAU PROCEDIMENTO

Obscenidades, pornografia, vigia que abusa na falta de decoro.

• NEGOCIAÇÃO HABITUAL: atos de comércio.

1. Sem permissão da empresa

1.  Concorrência ao empregador

• CONDENAÇÃO CRIMINAL

1. Transitado em julgado

1. Detenção ou reclusão

• DESÍDIA

Desinteresse, preguiça, desinteresse,  má vontade, displicência, desleixo, indolência, comparecimento impontual,  faltas injustificadas (repetição), produção imperfeita, trabalhos particulares.

• EMBRIAGUEZ

• VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA

     Salários, fórmulas, “Know-How”

• INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO

• ABANDONO DE EMPREGO

1. Vontade do empregado em não retornar

1. Jurisprudência = 30 dias (Art. 474/Enunciado 32).

• ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA

    Praticado contra qualquer pessoa ou ofensas físicas. (Legítima Defesa) 

• ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA OU OFENSAS FÍSICAS

    Praticado contra o empregador e superiores (legítima defesa)

• PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR

Devidamente comprovada a habitualidade. (jogos de bicho / bingo / dominó / rifas).Não autorizadas.

• ATOS ATENTÓRIOS A SEGURANÇA NACIONAL

    Prática devidamente comprovada.

CULPA RECÍPROCA

Característica : falta  tanto do empregado como do empregador.

1. EMPREGADO – ARTIGO 482

 EMPREGADOR – ARTIGO 483

1. Serviços superiores às forças do empregado mulheres , por exemplo, ( 20  e 25 kgs)

1. Tratado com rigor excessivo: perseguição ou intolerância; exigência anormal.

1. Risco de mal considerável: falta de  segurança no trabalho

1. Não cumprimento  do contrato de trabalho

1. Ato lesivo da boa honra ( assédio moral, calunia, difamação contra ele ou família

1. Ser ofendido fisicamente pelo empregador

1. Reduzir o seu trabalho, afetando seus   salários ( peça ou tarefa)

Empregado afasta-se do trabalho(  “g” e “d” opcional )  ajuíza ação. Receberá a indenização pela metade somente se houver a culpa recíproca : FGTS 20%. Sem aviso prévio, 13º e Férias proporcionais integrais, e sim, 50% dos valores.  Súmula 74 do TST, e Artigo 484 da CLT .