LISTA DE EXERCÍCIO AUDITORIA E CONTROLADORIA THABATTA

CEAD - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: AUDITORIA E CONTROLADORIA

PROFA. Msc. AIESKA MENDES G. CORDEIRO

ALUNA - THABATTA LARISSE MOUZINHO DE CARVALHO

LISTA DE EXERCÍCIO

1) Aproveitando e refletindo sobre uma indagação do autor do material didático da disciplina, responda: como adquirir a condição de enfrentar uma oportunidade de enriquecimento ilícito e, ainda assim, demonstrar probidade para rejeitar as ofertas tentadoras?

Devemos formar convicções pessoais baseadas em princípios da administração pública, da ética e da boa conduta e testar esses princípios a cada oportunidade para avaliar a sua capacidade de resistência diante do sistema.

2) Quais são os princípios do controle?

• PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

• PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

• PRINCÍPIO DA MORALIDADE

• PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

• PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

3) O que significa cada um desses princípios?

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - Decorre a proibição de, sem lei ou ato normativo que permita, a Administração vir a, por mera manifestação unilateral de vontade, declarar, conceder, restringir direitos ou impor obrigações.

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE - Exige que o administrador público estatal oriente seus atos e procedimentos por critérios objetivos, sem fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais ou preferências grupais. toda atividade na administração pública estatal deve ser praticada tendo por prioridade básica o interesse público.

PRINCÍPIO DA MORALIDADE - Ele consiste em não se limitar apenas em cumprir a lei no seu aspecto formal, além disso, ele deve obedecer ao conjunto de valores inerentes aos seres humanos dentre os quais estão: • a justiça; •a equidade; e •a eficiência.

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - É um complemento para os demais, sendo ainda um requisito da eficácia e da moralidade, pois, é por meio da divulgação oficial dos atos da administração pública estatal, que se tornam conhecidos os atos da publicidade. Deve ser realizada de forma a propiciar acesso e compreensão aos habitantes, pois a condição deles exercerem cidadania depende inclusive da oportunidade de conhecer as atividades realizadas pelo estado

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA - Eficiência está relacionada a custo, à forma pela qual os meios são geridos. É a otimização dos recursos disponíveis, através da utilização de métodos, técnicas e normas, visando ao menor esforço e ao menor custo a execução de tarefas.

4) Com relação ao princípio da Publicidade, explique essa frase: “economizar e praticar as atividades com rapidez e beleza estética não significa ter desempenhado eficientemente a atribuição pertinente.”

Para Reis e Machado (1994, p. 318), a eficiência está ligada ao desempenho de fato implementado na gestão da entidade:

Eficiência está relacionada a custo, à forma pela qual os meios são geridos. É a otimização dos recursos disponíveis, através da utilização de métodos, técnicas e normas, visando ao menor esforço e ao menor custo a execução de tarefas.

5) De que forma deve ser executado o Princípio da Publicidade?

Por meio da divulgação oficial dos atos da administração pública estatal. Essa informação deve ser disponibilizada de forma clara e acessível a qualquer cidadão. Somente informações sigilosas tem seu acesso restringido. 

6) Quais são os deveres ligados à ética e à conduta pessoal?

O dever da Honestidade que está ligado ao fato de aceitar e de descrever a realidade como ela é. Portanto, consiste em não distorcer ou falsear uma situação.

Para muitas pessoas, o dinheiro e o poder são mais importantes do que a honestidade!

O dever da Imparcialidade consiste em tomar decisões isentas em relação aos gostos, estímulos ou pressões de um ou outro segmento grupal ou até mesmo oriundo de um indivíduo. Quem não cumpre esse dever pode, em ações envolvendo interesses controversos de mais do que um indivíduo ou grupo social, deixar de ouvir as razões, ou as revelações de ambas as partes, ou de dar oportunidade diferente a um, prejudicando ou favorecendo a outro.

O dever da Lealdade às instituições consiste em atribuir aos interesses do órgão público estatal valor e supremacia superior ao seu próprio interesse.

7) Porque o dever da Lealdade às instituições é confundido com ao grupo político-partidário ocupante temporário do poder estatal?

Regularmente, pela pressão grupal, pela repressão à oferta de empregos e pela opção por cargos comissionados, esse dever é confundido com o de lealdade ao grupo político-partidário ocupante temporário do poder estatal.

8) Diferencie Gestão Pública estatal desconcentrada de Gestão Pública estatal descentralizada.

•GESTÃO PÚBLICA ESTATAL DESCONCENTRADA: QUANDO DETERMINADO ÓRGÃO OU ENTIDADE ESTATAL (UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS) DISTRIBUI, GEOGRÁFICA, FUNCIONAL OU SETORIALMENTE, DENTRO DE SUA PRÓPRIA ESFERA, A EXECUÇÃO DE DETERMINADAS AÇÕES QUE LHE SÃO AFETAS.

•POR EXEMPLO, O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, POR QUESTÕES ESTRATÉGICAS, TÊM AS SUAS UNIDADES REGIONAIS NUM PRIMEIRO NÍVEL DE DESCONCENTRAÇÃO. DEPOIS, OUTROS NÍVEIS LEVAM ATÉ UNIDADES LOCAIS, CONHECIDAS COMO QUARTÉIS.

•GESTÃO PÚBLICA ESTATAL DESCENTRALIZADA: QUANDO UM DETERMINADO ENTE ESTATAL (ESFERA DE GOVERNO) – UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS – TRANSFERE (REGULARMENTE POR TERMOS DE CONVÊNIO) PARA OUTRO ENTE ESTATAL A EXECUÇÃO DE DETERMINADAS AÇÕES QUE LHE SERIAM AFETADAS.