Memorial Direito Administrativo

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DESENVOLVIMENTO

Aula 1 - Conceitos fundamentais e normas sociais do direito

No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não. Reflita, relacionando em seu memorial, quais desses tipos de normas são para você mais importantes. Justifique. É importante compreendermos o verdadeiro sentido das normas jurídicas. Qual a origem das leis? A quem servem? Estariam sempre a serviço da maioria? Havendo convívio entre indivíduos haverá normas para a melhor organização da sociedade, as normas podem ser de gênero jurídico, moral, técnico, religioso, entre outros. Todas as normas são essenciais, cada uma tem sua particularidade e protege o direito do ser humano. Dentre as normas considero a mais importante a jurídica, ela tem o objetivo de promover a justiça, estabelecer regras de conduta, costume e princípios gerais do direito, mesmo não sendo tão satisfatória como desejamos, para que se tenha ordem na sociedade, ela se diferencia das outras porque quando não são cumpridas há punição, e ainda conta com o poder do estado, enquanto que as não-jurídicas contarão apenas com o ponto de vista e a crença de cada indivíduo, A medida em que o homem passaram a viver em sociedade, surgiu a necessidade do trabalho e a união entre os grupos humanos, para lutar contra os animais selvagens e construir abrigos seguros, garantindo proteção e sobreviver os desafios da natureza, assim acabavam interferindo no social, provocando reações entre seus semelhantes, precisando então estabelecer regras que permitissem a convivência comunitária, para disciplinar seu comportamento, foi preciso estabelecer regras estipulando direitos e deveres. Mas as leis nem sempre foram justas, ainda hoje isso acontece, em grande maioria das vezes elas são criadas para favorecer os próprios criadores, no que deveria ser aprovado leis mais democráticas, que beneficiem toda a população, e não apenas os ricos e poderosos.

Aula 2 - O mundo do Trabalho

Sobre o processo de mecanização do trabalho, reflita quais as mudanças que ocorreram com o trabalho e com você mesmo. Como era sua vida e sua visão de mundo quando estudante e, depois, como funcionário da educação? Pense nas mudanças ocorridas nesse processo. O mundo está passando por constantes mudanças, com o mecanismo do trabalho tarefas que demoravam vários dias para serem executadas, hoje são concluídas em questão de minutos. Com isso as mudanças no trabalho ocorreram, apesar do fato da redução de pessoal a mecanização deu agilidade, organização e precisão na realização na maioria das tarefas, contribuindo no desenvolvimento ela inova e facilitar o trabalho, só nos resta acompanhar essa evolução por meio da tecnologia que temos ao nosso alcance. Como funcionário percebemos que o mundo disponibiliza inúmeras ferramentas que podem tornar nosso trabalho mais seguro e eficiente, ocasionando mudanças no modo de convivência social, já que esse processo abre possibilidades de ver essas mudanças como novas oportunidades no mercado de trabalho.

Aula 3- A Constituição Federal e a conquista da cidadania do trabalhador brasileiro

Como a educação pode contribuir para que tenhamos uma sociedade mais cidadã? E Como a escola onde você trabalha pode desenvolver em cada um dos estudantes e educadores sua responsabilidade de cidadãos? A educação representa um papel fundamental no despertar da cidadania, é na escola que acontecem as primeiras e mais importantes interações sociais, é na escola que aprendem a importância da convivência em grupo, já que é o princípio para a vida em sociedade, a educação desenvolve o senso de cidadania e mostrar a importância do convívio em sociedade e que existem e devem serem respeitadas suas diferenças. A escola não é a principal fonte de transformação social, mas tem seu potencial para formar uma sociedade mais justa e humana, trabalhando com compromisso em garantir a igualdade, companheirismo e o bem-estar para todos, uma educação responsável pode formar cidadãos críticos, autônomos, participativos e conscientes de seus direitos, deveres e exercício democrático da cidadania.

Aula 4 - Os direitos sociais na Constituição Federal: contradições e perspectivas e os Fundamentos de Legislação Trabalhista Brasileira

Relate um pouco sobre os direitos dos trabalhadores da educação em seu Estado e município, mencionando suas lutas e vitórias. E você, como tem sido sua atitude quanto a seus direitos como funcionário? Nossa Constituição estabelece direitos e deveres a todos os cidadãos, bem como define responsabilidades dos municípios e estados, a educação e um capítulo específico desse assunto. Para se trabalhar com educação hoje não é fácil, são encontrados várias dificuldades, os profissionais estão enfrentando vários problemas, como convivência e principalmente social.  Já foi possível vivenciar algumas lutas, sabedores da garantia de seus direitos os profissionais da educação, enfrentaram reivindicações, sendo a mais comum pedido por salários mais justos. Em minha postura como funcionário procuro cumprir todas as minhas obrigações, fazer meu trabalho com responsabilidade e honestidade. Considero importante também desenvolver um bom trabalho em equipe, ter ciência e cumprir com fidelidade meus deveres e ter meus direitos respeitados.

Aula 5 - Elementos e Princípios do Direito Administrativo

Você tem conhecimento de situações na Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, em que os Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não foram ou não estejam sendo seguidos? Dentro da legalidade, o administrador público está sujeito aos princípios da lei e às exigências do bem comum. O gerenciamento da administração pública nem sempre age em conformidade com esses princípios, sabe-se que na administração pública seja ela em qualquer esfera, sempre há algum interesse particular, ainda que haja controle e fiscalização, o cenário político que encontramos hoje no Brasil nos mostra muito bem a prática dessa realidade. Empresas sendo beneficiadas, obras superfaturadas, desvios de verbas para outras finalidades. No exercício de suas funções, o Administrador público, além de observar a lei, deve utilizar suas competências humana para distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto, o lícito e o ilícito, o justo e o injusto, não podendo abandonar a ética em sua conduta.

Aula 6 - O serviço público, poderes administrativos, poderes e deveres do administrador público e atos administrativos

Você acredita que os atos cometidos pela administração pública sempre visam o bem estar da sociedade?  Justifique seu posicionamento no relato de seu Memorial.  O administrador deve ter um comportamento ético e jurídico adequado, esses princípios estão associados a honestidade e moralidade administrativa que envolve padrões e objetivos de boa conduta. A administração pública deve atuar na conformidade de princípios éticos, violá-los configura ato ilícito, claro que há exceção, mas nem sempre os administradores estão preocupados com o bem estar social, a exemplo disso temos algumas obras ou benfeitorias realizadas que nem sempre sua finalidade é o beneficio social, e sim beneficiar alguma empresa ou grupo de pessoas que participam da execução daquela obras, que muitas vezes nem sempre está dentre as prioridades daquela sociedade, gerando assim mais prejuízos para quem vai mantê-lo em funcionamento, já que sendo uma obras que talvez nem tenha tanta necessidade para aquela comunidade. Por outro lado existem ainda muitos administradores honestos e compromissados que querem sim o bem estar social, se empenhando em garantir seus direitos e suprir suas necessidades básicas, buscando administrar e aplicar bem os recursos da melhor forma possível.

Aula 7 - A administração pública

Discorra sobre a importância do processo de Licitação para a Administração Pública, ressaltando fatores como eficiência e moralidade no serviço público. Com base nos estudos da história da administração pública no Brasil, relate situações onde ocorrem ou ocorreram o clientelismo e/ou fisiologismo e aponte possíveis alternativas para dar fim a essas práticas nefastas no gerenciamento do Estado. O processo licitatório é um dos principais meios e critério da aplicação dos recursos públicos, conservando a moralidade no processo de aquisição de bens e serviços é uma ferramenta importante para a administração, percebemos que hoje há uma grande concorrência e variedade de produtos e serviços, através dela podemos usar de recursos disponíveis como transparência e eficiência para podermos analisar e buscar a proposta mais vantajosa, fazendo o bom uso do dinheiro público. O clientelismo relacionado ao antigo sistema coronelismo, onde há uma relação de troca de favores políticos. Infelizmente ainda é comum assistir a práticas a compra de voto, principalmente nas regiões mais isoladas, essa prática dificultam muito o exercício da cidadania. A partir deste ponto de vista, nota-se que o clientelismo é a porta principal para a corrupção política, onde dá inicio as irregularidades políticas, onde são eleito os políticos mais desonestos e incapaz de exercer seu papel, os eleitores que fazem essa prática não tem o direito de cobrar nada, nem reivindicar direitos desses políticos que já ingressaram na política de forma “suja”. Acredito que para combater essa prática prejudicial ao progresso de qualquer sociedade, seria uma educação e esclarecimento a todos os cidadãos, para que tenham consciência e evitem o uso desse exercício que impede o crescimento social, político e econômico de qualquer sociedade.

Aula 8 - Os funcionários da educação como sujeitos de sua própria história e as Leis da Educação do Estado do Ceará

Nessa última aula, relate um pouco sobre o início da educação formal no Brasil, em seguida, descreva o surgimento da categoria dos funcionários da educação. A educação formal no Brasil teve inicio em 1549 com a chegada dos jesuítas, a educação se dava pelo processo de transmissão de conhecimento e troca de experiências, tinham como missão difundir o cristianismo aos povos indígenas, com a expulsão dos jesuítas em 1759, Marques de Pombal adotou a estratégia e passou a oferecer o ensino laico e público através das Aulas Régias. Com a Proclamação da República em 1889, a Educação sofreria mudanças, veio a descentralização administrativa, passou as responsabilidades para organizar as escolas primárias e secundárias para os estados. Na época, não havia incentivo aos professores por parte do governo, havia muita exigência, apesar de tudo ainda existiam os inspetores que controlavam e fiscalizavam as condutas dos professores em sala de aula, em decorrência disso, a partir de 1945, os professores partiram para a criação das primeiras associações, surgiram os primeiros movimentos onde os professores reivindicavam a melhoria do estatuto de ensino, a definição da carreira dentro da classe dos docentes. Impulsionados pelo dispositivo da Constituição de 1988, que permitia a sindicalização de todos os funcionários públicos, houve um crescimento na luta e organização dos trabalhadores da educação, onde reivindicaram a Unificação Sindical Nacional, reunidos em congresso os educadores fundaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. Onde o principal objetivo era elaborar o Plano de Carreira Nacional unificado para professores, especialistas e funcionários. Uma solução encontrada pelos elaboradores foi apresentar um projeto de lei de diretrizes gerais, apresentado ao Congresso Nacional em 2004, garante a unificação de todos os trabalhadores em educação com jornada e habilitação profissional. Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, garantiu a valorização instituindo o Piso Salarial Nacional para os profissionais da educação. São muitos os méritos do Fundeb, entre eles destaca-se a criação do Piso Salarial Nacional, luta histórica da categoria, garantindo o piso nacional. Pever que pelo menos 80% dos seus recursos sejam destinados à valorização dos professores e demais profissionais da educação, isso implica diretamente no mecanismos da melhoria da qualidade do ensino.

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