Micro Empreendedor Individual

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO

ETEC TENENTE AVIADOR GUSTAVO KLUG

CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.

MEI: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

PIRASSUNUNGA

2013

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CRISTINA UNGLAUBER PEREIRA

LARISSA UNGLAUBER PEREIRA

NADINE DA COSTA LEDOBINO

NÁRGERA NAYARA DA COSTA LEDOBINO

YURI OLIVEIRA DO AMARAL

MEI: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Curso Técnico de Administração, da ETEC Tenente Aviador Gustavo Klug do Centro Paula Souza, como requisito à obtenção do título de Técnico em administração.

Orientador: Sergio Luiz Jorge.

PIRASSUNUNGA

2013

BANCA EXAMINADORA

ORIENTADOR:________________________________________________

                                            Prof. Esp. Sérgio Luiz Jorge    

EXAMINADOR 1:_______________________________________________

                                            Prof. Dr José Carlos Pereira

EXAMINADOR 2:_______________________________________________

                                           Prof. Eder Jonas Oliveira de Moraes

EXAMINADOR 3:_______________________________________________

                                          Prof. Paulo Henrique Máximo

Pirassununga,01 de Julho de 2013.

DEDICATÓRIA

Aos nossos familiares, aos professores, aos amigos e a todos que nos apoiaram durante esta fase de nossas vidas.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus, por nos criar oportunidades e nos dar forças para sempre continuar a busca de nossos objetivos. Ao nosso orientador por sanar nossas duvidas e nos ajudar a concluir este trabalho, a todos os professores que fizeram parte desta caminhada e também a cada um de nós por nunca desistir de nossas metas, sempre apoiando um ao outro nos momentos difíceis que passamos juntos.

        

“Para ter um negócio de sucesso, alguém, algum dia, teve que tomar uma atitude de coragem.”

                                                                                                Peter Drucker.  

RESUMO

Um Microempreendedor Individual é aquela pessoa formalizada, que trabalha por conta própria, podendo ter somente um empregado, tendo faturamento bruto mensal de até R$ 60.000,00, e também, têm vários direitos e deveres, tais como qualquer outro empreendedor. Esta forma mais prática de entrar para legalidade traz benefícios que estimulam a formalização de um empreendedor, como: não pagar nada na inscrição de formalização, obter seu próprio CNPJ, emitir notas fiscais, pagar impostos reduzidos com o boleto (DAS), ter mais descontos e crédito para financiamentos, entre muitos outros. Mas não devendo esquecer das responsabilidades, como: pagar todos os direitos aos funcionários, cuidar da documentação, controlar os gastos e as vendas, pagar os impostos em dia, declarar o ganho todo o ano, guardar notas fiscais, etc.

O governo criou a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, dando todas essas condições especiais para tirar milhões de pessoas, que procuravam melhores situações de trabalho e vida, da chamada “informalidade”. Trazendo assim, benefícios para população (dando chances de empregos formais), ao governo (gerando impostos, controlando de “perto” os negócios e dando oportunidade de crescimento para estabilizar a economia do país) e também das pessoas legalizadas (contribuindo para sua independência e aumentando suas expectativas de melhora).

 Ao analisar as informações da pesquisa realizada em Pirassununga, constatamos que, por maior que tenha ocorrido uma grande diminuição de negócios que se encontravam na informalidade, ainda há muitas pessoas na cidade que nem mesmo conhecem a situação de um MEI no Brasil. E para que o número de pessoas que desejam se tornar independentes e donas de um empreendimento próprio (e legal perante a lei), o governo e órgãos do Sebrae devem encorajar, informar e aprimorar os conhecimentos e habilidades de muitos dos habitantes do interior.

Palavras- chave: informalidade, MEI, legalidade, cuidados, empreendimento.

ABSTRACT

A Single Micro Businessman it’s a person who is formalized, working on their own, may have only one employee, having monthly gross sales up to R $ 60,000.00, and also have various rights and duties, such as any other entrepreneur. The most practical way to get legal benefits that encourage the formalization of an entrepreneur as: paying nothing in the inscription of formalization, get your own CNPJ, issue invoices, pay lower taxes with the billet (DAS), have more discounts credit and financing, among many others. But should not forget the responsibilities, such as paying all rights to employees, take care of the documentation, control spending and sales, pay taxes on time, declare the gain throughout the year, keep receipts, etc..

The government created the Complementary Law No. 128 of 19/12/2008, giving all these special conditions to remove millions of people seeking better conditions of work and life, called "informality". Thus bringing benefits to the population (giving chances formal jobs), to the government (taxes generated by controlling the "close" business and giving opportunity for growth to stabilize the country's economy) and also people legalized (contributing to their independence and increasing expectations of improvement).

 By analyzing information from research in Pirassununga, we found that it has been a big decrease in business that there was the informality, there are still many people in town who do not even know the situation of a MEI in Brazil. And so the number of people who wish to become independent owners of an enterprise itself (and legal by the law), government agencies and Sebrae should encourage, inform and enhance the knowledge and skills of many inhabitants from the city.

Keywords: informality, MEI, legality, care, development.