Plano de Pesquisa sobre MEI - Micro Empreendedor Individual

NOME: Gleison Elias Pereira

TEMA

Micro Empreendedor Individual - MEI

TÍTULO

Incentivos ao Micro Empreendedor Individual (MEI) de Jaguaré-ES

PROBLEMA

Qual o nível de conhecimento dos Microempreendedores do município de Jaguaré sobre os incentivos governamentais, não governamentais e privados nas suas atividades administrativas e operacionais?

DELIMITAÇÃO

Este projeto de pesquisa delimitou-se em colher informações sobre o conhecimento existente e o comportamento proativo dos Microempreendedores do Município de Jaguaré na busca por incentivos existentes que possam colaborar com o sucesso das empresas, e que sejam disponibilizados tanto pela iniciativa privada quanto pública.

JUSTIFICATIVA:

Muitos empreendedores iniciam um negócio apenas com uma ideia e a coragem para coloca-la em prática. Mas, para empreender com eficiência é necessário ter atitude, competência, objetivos claros e recursos para começar. Todavia, isso só será possível quando o empreendedor inexperiente possuir iniciativa para buscar e conhecer todos os recursos e incentivos disponíveis para si. Por isso, o Microempreendedor precisa descobrir quais são esses incentivos? Quais os órgãos ou entidades que disponibilizam as mesmas? Como obtê-los?

OBJETIVO GERAL

Descobrir o quanto os MEI’s do município de Jaguaré conhecem os incentivos desses órgãos e entidades

OBJETIVO ESPECÍFICO

Listar os órgãos e entidades que disponibilizam incentivos para MEI’s

Listar quais incentivos existem disponíveis para os MEI’s

Apurar o nível de conhecimento dos MEI’s de Jaguaré conhecem esses incentivos

HIPÓTESE

- O nível de conhecimento sobre os incentivos que possam melhorar o desempenho dos Microempreendedores (MEI) é relativamente baixo por não existir uma publicidade massiva dos mesmos por parte dos entes responsáveis;

- O nível de conhecimento dos MEI’s sobre esses incentivos está prejudicado por não existir um elevado interesse pelos mesmos;

- A burocracia prejudica e desestimula os MEI’s buscarem incentivos para seus negócios.

PROCEDIMENTO METODOLÓGICO

O procedimento metodológico será descritiva e terá por objetivo descrever características pertinentes ao tema proposto, relacionando variáveis, coletando dados por meio de entrevista, e ao mesmo tempo utilizando uma abordagem quantitativa e consequentemente um tratamento qualitativo com a finalidade de esclarecer e comentar os resultados.

REFERÊNCIAS
Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de2011.

Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2011/cgsn/resol94.htm>.

MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: Teoria, Método e Criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001.

GIL, Antônio Carlos, Como elaborar projetos de pesquisa. – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2007.

IORIS, ARIANE. Trabalho de Conclusão de Curso, 2014. A viabilidade Econômica e Financeira da Conversão de Microempreendor Individual para Pessoa Jurídica de Direito Privado em uma Empresa de Comércio e de Serviços Terceirizados com Sede em Caxias do Sul.

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm.

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Disponível em: .

PLANALTO. Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Leis.

PORTAL DO EMPREENDEDOR. Disponível em:
<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-aomicroempreendedor-individual/teste> Perguntas Frequentes.

PORTAL DO EMPREENDEDOR. Disponível em:
<http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/legalizacao-de-empresasmei-microempreendedor-individual/29289/> Legalização de Microempreendedor Individual.

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PORTAL DO EMPREENDEDOR. Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedorindividual/formalize-se> Microempreendedor Individual Formalização.

PORTAL DO EMPREENDEDOR. Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedorindividual> Microempreendedor Individual.

PORTAL DO EMPREENDEDOR. Disponível em: <http://www.contabeis.com.br/artigos/1764/lei-complementar-no-12808-
como-meio-de-formalizacao-de-empreendedores-informais/> Lei Complementar como meio de Formalização de Empreendedores.

Lei nº 11.598/2007

Cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e estabelece normas gerais para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de  empresários e de pessoas jurídicas.

Lei Complementar nº 123/2006 -(Lei Geral da Micro e Pequena Empresa)