O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO

Partes        

        VENDEDOR, MÁRIO JORGE FAIAL DANTAS JUNIOR, brasileiro, casado, vendedor, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx SSP/RO e regularmente inscrito no CPF-MF sob o nº 852.629.512-87, residente e domiciliado na RUA: Rapouso Tavares Nº 4839, Bairro Santa Luzia, Colorado do Oeste/RO. Neste ato denominado VENDEDOR.

De outro lado THATIANE MARTINS DA COSTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 893605 SESDEC/RO e regularmente inscrita no CPF- sob 849.796.072-68, residente e domiciliada na Rua Rosinéia de Souza nº 3233, Bairro Vilage do Sol I, CEP. 76964-382 – Cacoal/RO. Neste ato denominado comprador.

        Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO SEM RESERVA DE DOMÍNIO, ficando desde já aceito, palas cláusulas abaixo descrito.

Cláusula 1ª – Do Objeto do Contrato

        O presente contrato tem como OBJETO o veículo com as características e nas seguintes condições acordadas: um veículo automóvel marca/modelo Fiat Uno Way Economy 1.0, combustível Alcool/Gasolina, ano de fabricação e modelo 2012/2013 cor predominante Cinza, placa NBS9H46, de Colorado do Oeste/RO, chassi nº9BD15844AD6735634, RENAVAM sob o nº00474272052.

        Parágrafo Primeiro: O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação, aceitando como está.

        Parágrafo Segundo: Antes da sua revenda, o VENDEDOR inspecionou o veículo e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.

Cláusula 2ª – Das Responsabilidades do Vendedor

O VENDEDOR se compromete em entregar o recibo de transferência reconhecido firma após a plena quitação.

Cláusula 3ª – Das Responsabilidades do Comprador

        

É dever do COMPRADOR, verificar, até ao momento da entrega do veículo, se o mesmo se encontra nas condições negociadas, pelo que fica expressamente declarado que na qualidade de usado está apto para ser utilizado aos fins a que se destina.

Cláusula 4ª – Das Demais Responsabilidades

        O VENDEDOR se responsabiliza por eventuais multas de trânsito, licenciamento e IPVA que recaírem sobre os veículos de sua propriedade anteriores a esse contrato, passando o COMPRADOR à se responsabilizar a partir dessa data.  

        Parágrafo Primeiro: O comprador ao tomar posse se responsabiliza pelo uso, gozo, fruição, direção, normas especificas e gerais de trânsito, incluindo-se danos contra terceiros e/ou ações cíveis e criminais que oriundas do uso e direção, assim como e a partir desta data com eventuais multas de trânsito.

Cláusula 5ª – Do Preço e Forma de Pagamento

O preço certo e ajustado do contrato entre as partes é de R$:21.000,00 (Vinte e Um Mil reais) no qual COMPRADOR se compromete em pagar á vista, via transferência bancária.

        Parágrafo Primeiro: O preço referido acima, não inclui os custos inerentes à formalização da transferência de propriedade.

        Parágrafo Segundo: O veículo é vendido livre de quaisquer ônus ou encargos, multas e/ou evicção outra que não a referenciada acima.

 

                

Cláusula 6ª – Das Condições Gerais do Contrato

        Enquanto não estiver quitado o presente contrato, o COMPRADOR não poderá, sob as responsabilidades da lei e sob pena de nulidade de pleno direito do ato, por qualquer forma, alienar, onerar, alugar ou ceder, a quem quer que seja, a posse do veículo, seus pertences ou acessórios, nem ceder ou transferir a outrem, sem expressa concordância do VENDEDOR por escrito.