O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO A PRAZO

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO A PRAZO

Pelo presente instrumento particular de compra e venda de veículo automotor, para pagamento a prazo, de um lado, na qualidade de VENDEDORES e PROPRIETÁRIOS do bem vendido, A Srª. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG n. 21.984.450-1 SSP/SP, e CPF n. 108.070.188-56, residente e domiciliada na Rua José Zacharias, n. 50, Bairro Parque Residencial Andorinhas, munício de Cosmópolis/SP, CEP 13157-352, e, de outro lado, na qualidade de COMPRADOR, A Srª. QUEZIA CAETANO NASCIMENTO, brasileira, casada, servente, residente e domiciliado na Rua Antônio Carlos Nardo, n. 226 , Bairro Bader, município de Cosmópolis SP, CEP 13155-508, têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO A PRAZO, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO, o veículo de marca/modelo GM/CORSA HATCH MAXX, ano/modelo 2010/2011, livre de qualquer ônus ou encargo, de placas EQT9A11, chassi 9BGXH68P0BC129891, renavam 00231898398, de acordo com o formal de partilha em nome dos VENDEDORES.

CLÁUSULA 2ª – DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO 

O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação, não podendo nada reclamar.

Parágrafo único: O veículo se encontra em ótimas condições, tendo o COMPRADOR plena ciência de todas as condições encontradas, tendo, inclusive, o COMPRADOR dirigido e testado o veículo.

CLÁUSULA 3ª - DAS RESPONSABILIDADES

O veículo objeto do presente contrato será entregue pelos VENDEDORES ao COMPRADOR após o pagamento da primeira parcela acordada na CLÁUSULA 5ª – DO PREÇO, juntamente com as chaves e o documento em nome dos VENDEDORES, a partir da qual o COMPRADOR será responsável por todas as despesas, taxas, impostos e multas por infrações de qualquer natureza cometidas a partir do horário em que o contrato for assinado, inclusive o IPVA do ano de 2022.

CLÁUSULA 4ª - DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO

O Documento Único de Transferência (recibo) será entregue ao COMPRADOR, devidamente preenchido e assinado com reconhecimento de firma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel.

Parágrafo único: As cláusulas ora acordadas terão validade entre as partes, bem como serão transmitidas aos seus sucessores.

CLÁUSULA 5ª - DO PREÇO

A COMPRADORA pagará a VENDEDORA, pela compra do veículo objeto deste contrato, R$ 34.591,20 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos), da seguinte forma:

A) R$ 34.591,20 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos) representados pelo veículo de marca/modelo GM/CORSA HATCH MAXX, ano/modelo 2010/2011, livre de qualquer ônus ou encargo, de placas EQT9A11, chassi 9BGXH68P0BC129891, cuja propriedade está registrada em nome da VENDEDORA, mas sendo propriedade de fato da COMPRADORA, que assumiu toda a dívida do veículo.
     

B) 48 (quarenta e oito) parcelas iguais se sucessivas no valor de R$ 720,65 (setecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) vencendo a primeira em 21/11/2021 e a última em 21/02/2025.

Parágrafo Único. O descumprimento de qualquer termo acima acordado culmina na rescisão do Contrato, conforme CLÁUSULA 6ª, abaixo pactuada.

CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO DO CONTRATO

A falta de pagamento de qualquer parcela no prazo acordado acarretará a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do objeto, e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo primeiro: havendo atraso de pagamento na segunda parcela (CLÁUSULA 5ª), o presente contrato estará automaticamente rescindo e o COMPRADOR deverá restituir o veículo aos VENDEDORES, sob pena de busca e apreensão.