O Contrato Particular De Promessa De Cessão De Direitos Hereditários

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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Pelo presente Contrato Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, de um lado, como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante denominado simplesmente OUTORGANTES: MARIA HELENA MACHADO SANTOS , filho de Isauro Manoel da Silva e Tomazia Liberta da Silva, neste ato na qualidade de filho e herdeiro, brasileiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº 02.663.277-29, CPF nº 190.330.605-15, casado com EDELZUITA DE SOUZA SILVA, brasileira,  portadora da carteira de identidade nº 06.509.653-37, CPF nº 341.392.495-87, ambos residentes e domiciliados Sitio Jacaré, n° 657, Estrada Ipicaeta/Benfica, município de Ipecaetá/BA, CEP: 44.680-000; ROQUE DA SILVA, filho de Isauro Manoel da Silva e Tomazia Liberta da Silva, neste ato na qualidade de filho e herdeiro, brasileiro, aposentado, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08826744 04, CPF nº 204.100.935-72, residente e domiciliado na Praça da Bandeira, n° 244, Zona Rural, Santo Estevão-Ba; de outro lado DEUSDETE LOUZADO DOS SANTOS, brasileiro, motorista, portador do RG n° 12.824.710-1 e inscrito no CPF sob n° 124.685.505-44, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, n° 385, Parque dos Umbuzeiros, CEP: 45.315-000, na qualidade de OUTORGADO PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO, doravante denominado simplesmente OUTORGADO, resolvem na melhor forma de direito contratarem entre si, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DA ORIGEM DO DIREITO E DO IMÓVEL

Que declaram os ora OUTORGANTES serem legítimos e únicos sucessores dos seguintes imóveis:

• Imóvel Rural denominado de “FAZENDA SITIO DO JACARÉ” situado no Município de Nova Itarana, com NIRF sob n° 0.584.105-4, medindo 24,6 ha, o referido imóvel, de posse ABIGAIL DA SILVA;
• Imóvel Rural denominado de “FAZENDA BEIRA RIO” situado no Município de Nova Itarana, com CIB sob n° 6.696.529-2, medindo 24,6 ha, o referido imóvel, de posse ROQUE DA SILVA;
• Imóvel Rural denominado de “FAZENDA LAGOA DAS PIABAS” situado no Município de Nova Itarana, com CIB sob n° 0.584.108-9, medindo 15,8 ha, o referido imóvel, de posse OSVALDO DA SILVA;
• Imóvel Rural denominado de “FAZENDA BOA VISTA” situado no Município de Nova Itarana, com CIB sob n° 0.584.103-8, medindo 24,6 ha, o referido imóvel, de posse ANITA DA SILVA;

DA UNIFICAÇÃO DOS IMOVÉIS

O citado imóvel Rural anteriormente denominado “Fazenda Bastião”, passará a chamar-se “FAZENDA JJ” com área total de 106,1714 ha/243,73 TAREFAS, COM PERÍMETRO (m): 5.167,16m, face a UNIFICAÇÃO dos seguintes imóveis rurais: “FAZENDA SITIO DO JACARÉ” situado no Município de Nova Itarana, com NIRF sob n° 0.584.105-4, medindo 24,6 ha, o referido imóvel, de posse ABIGAIL DA SILVA, “FAZENDA BEIRA RIO” situado no Município de Nova Itarana, com CIB sob n° 6.696.529-2, medindo 24,6 ha, o referido imóvel, de posse ROQUE DA SILVA, “FAZENDA LAGOA DAS PIADAS” situado no Município de Nova Itarana, com CIB sob n° 0.584.108-9, medindo 15,8 ha, o referido imóvel, de posse OSVALDO DA SILVA, “FAZENDA BOA VISTA” situado no Município de Nova Itarana, com CIB sob n° 0.584.103-8, medindo 24,6 ha, o referido imóvel, de posse ANITA DA SILVA.

DO MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL RURAL ÁREA: 106,1714 ha/243,73 TAREFAS, COM PERÍMETRO (m): 5.167,16m;

LOCALIZADO NO MUNICÍPIO: NOVA ITARANA LIMITES E CONFRONTAÇÕES NORTE: Com HUGOLINO SILVA DE JESUS - FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS LESTE: Com IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS e ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO SUL: Com IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO e ANTONIO BONFIM ASSIS DE ICÓ - FAZENDA SANTO ANTONIO OESTE: Com ANTONIO BONFIM ASSIS DE ICÓ - FAZENDA SANTO ANTONIO, JOÃO CELINO COUTO COELHO - FAZENDA RIBEIRÃO e HUGOLINO SILVA DE JESUS - FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS:

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RIBP M 0115, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 8.568.227,80m e E 394.675,57m; deste segue confrontando com a propriedade de IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS, com azimute de 138°56'06" por uma distância de 206,51m até o vértice TGLU M 06659, de coordenadas N 8.568.072,09m e E 394.811,23m; deste segue confrontando com a propriedade de IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS, com azimute de 139°08'20" por uma distância de 63,74m até o vértice RIBP M 0116, de coordenadas N 8.568.023,89m e E 394.852,93m; deste segue confrontando com a propriedade de IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS, com azimute de 134°19'30" por uma distância de 10,26m até o vértice RIBP M 0117, de coordenadas N 8.568.016,72m e E 394.860,27m; deste segue confrontando com a propriedade de IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS, com azimute de 139°30'24" por uma distância de 251,00m até o vértice RIBP M 0118, de coordenadas N 8.567.825,84m e E 395.023,26m; deste segue confrontando com a propriedade de IRENIO PEREIRA FERNANDES - FAZENDA MACACOS, com azimute de 138°43'53" por uma distância de 333,93m até o vértice RIBP M 0119, de coordenadas N 8.567.574,85m e E 395.243,51m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 138°24'07" por uma distância de 200,30m até o vértice RIBP M 0120, de coordenadas N 8.567.425,07m e E 395.376,49m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 138°40'07" por uma distância de 484,47m até o vértice RIBP M 0121, de coordenadas N 8.567.061,27m e E 395.696,44m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 115°50'21" por uma distância de 41,65m até o vértice RIBP M 0122, de coordenadas N 8.567.043,12m e E 395.733,93m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 110°34'01" por uma distância de 75,95m até o vértice RIBP M 0123, de coordenadas N 8.567.016,44m e E 395.805,04m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 100°48'09" por uma distância de 56,06m até o vértice RIBP M 0124, de coordenadas N 8.567.005,93m e E 395.860,11m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO FERNANDES ALMEIDA - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 152°47'21" por uma distância de 24,60m até o vértice RIBP M 0125, de coordenadas N 8.566.984,06m e E 395.871,36m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, azimute de 209°03'25" por uma distância de 77,76m até o vértice RIBP M 0126, de coordenadas N 8.566.916,08m e E 395.833,59m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 188°36'12" por uma distância de 37,82m até o vértice RIBP M 0127, de coordenadas N 8.566.878,69m e E 395.827,93m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 206°38'15" por uma distância de 43,83m até o vértice RIBP M 0128, de coordenadas N 8.566.839,52m e E 395.808,28m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 266°19'56" por uma distância de 75,55m até o vértice RIBP M 0129, de coordenadas N 8.566.834,68m e E 395.732,89m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 310°17'10" por uma distância de 46,45m até o vértice RIBP M 0130, de coordenadas N 8.566.864,72m e E 395.697,46m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 307°35'37" por uma distância de 153,26m até o vértice RIBP M 0131, de coordenadas N 8.566.958,21m e E 395.576,02m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 319°23'08" por uma distância de 195,36m até o vértice RIBP M 0132, de coordenadas N 8.567.106,51m e E 395.448,85m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 334°40'41" por uma distância de 80,81m até o vértice RIBP M 0133, de coordenadas N 8.567.179,56m e E 395.414,28m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 307°12'29" por uma distância de 43,32m até o vértice RIBP M 0134, de coordenadas N 8.567.205,76m e E 395.379,78m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 221°11'53" por uma distância de 221,26m até o vértice RIBP M 0135, de coordenadas N 8.567.039,28m e E 395.234,04m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 257°11'14" por uma distância de 71,72m até o vértice RIBP M 0136, de coordenadas N 8.567.023,37m e E 395.164,10m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 224°06'30" por uma distância de 52,80m até o vértice RIBP M 0137, de coordenadas N 8.566.985,47m e E 395.127,36m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 266°45'20" por uma distância de 37,32m até o vértice RIBP M 0138, de coordenadas N 8.566.983,35m e E 395.090,10m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 231°45'47" por uma distância de 16,52m até o vértice RIBP M 0139, de coordenadas N 8.566.973,13m e E 395.077,12m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 213°10'55" por uma distância de 142,68m até o vértice RIBP M 0140, de coordenadas N 8.566.853,71m e E 394.999,03m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 235°57'52" por uma distância de 25,06m até o vértice RIBP M 0141, de coordenadas N 8.566.839,68m e E 394.978,26m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 257°19'16" por uma distância de 98,07m até o vértice RIBP M 0142, de coordenadas N 8.566.818,16m e E 394.882,58m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 228°12'34" por uma distância de 43,04m até o vértice RIBP M 0143, de coordenadas N 8.566.789,48m e E 394.850,49m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 252°17'46" por uma distância de 39,31m até o vértice RIBP M 0144, de coordenadas N 8.566.777,52m e E 394.813,05m; deste segue confrontando com a propriedade de IONE DA SILVA OLIVEIRA - FAZENDA BASTIÃO, com azimute de 278°30'16" por uma distância de 17,64m até o vértice RIBP M 0145, de coordenadas N 8.566.780,13m e E 394.795,60m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO BONFIM ASSIS DE ICÓ - FAZENDA SANTO ANTONIO, com azimute de 325°59'39" por uma distância de 345,23m até o vértice RIBP M 0146, de coordenadas N 8.567.066,32m e E 394.602,52m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO CELINO COUTO COELHO - FAZENDA RIBEIRÃO, com azimute de 325°59'12" por uma distância de 437,45m até o vértice RIBP M 0147, de coordenadas N 8.567.428,93m e E 394.357,81m; deste segue confrontando com a propriedade de JOÃO CELINO COUTO COELHO - FAZENDA RIBEIRÃO, com azimute de 325°53'14" por uma distância de 400,47m até o vértice RIBP M 0112, de coordenadas N 8.567.760,49m e E 394.133,22m; deste segue confrontando com a propriedade de HUGOLINO SILVA DE JESUS - FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com azimute de 50°01'01" por uma distância de 216,92m até o vértice, de coordenadas N 8.567.899,88m e E 394.299,43m; deste segue confrontando com a propriedade de HUGOLINO SILVA DE JESUS - FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com azimute de 49°34'17" por uma distância de 252,55m até o vértice RIBP M 0114, de coordenadas N 8.568.063,66m e E 394.491,68m; deste segue confrontando com a propriedade de HUGOLINO SILVA DE JESUS - FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com azimute 48°14'54" por uma distância de 246,49m até o vértice RIBP M 0115, ponto inicial da descrição deste perímetro de 5.167,16 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.